por067-35b99.htm

ICMS/OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS
COEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – AGOSTO/99

RESUMO: A Portaria a seguir aprova a tabela de coeficientes de atualização de débitos fiscais para agosto/99.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Receita Federal fixou em R$ 0,9770 (NOVENTA E SETE E SETENTA MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o período de Janeiro a Dezembro de 1999, Resolve:

Art. 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º/AGOSTO/99, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT, para o mês de AGOSTO de 1999, será de R$ 12,62 (DOZE REIAS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

Art. 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de AGOSTO de 1999.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 02 de agosto de 1999.

MÊS	1987		1988		1989
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	157206036,345	199,65	34219611,186	187,65	3312149,592	175,65
FEV	134580046,048	198,65	29368041,558	186,65	3312149,592	174,65
MAR	112512161,463	197,65	24902931,356	185,65	2798343,030	173,65
ABR	98238074,101	196,65	21466885,138	184,65	2335318,804	172,65
MAI	81213506,137	195,65	17998390,069	183,65	2103764,065	171,65
JUN	65797286,241	194,65	15281217,404	182,65	1913641,963	170,65
JUL	55750820,266	193,65	12784899,566	181,65	1533355,502	169,65
AGO	54097823,763	192,65	10304052,470	180,65	1190896,714	168,65
SET	50856440,678	191,65	8540733,870	179,65	920772,817	167,65
OUT	48133117,814	190,65	6887767,587	178,65	677127,335	166,65
NOV	44099015,395	189,65	5414204,331	177,65	492179,563	165,65
DEZ	39071141,014	188,65	4264156,584	176,65	347828,438	164,65

MÊS	1990		1991		1992
	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS	C. MONET.	JUROS
JAN	226606,442	163,65	23515,659	151,65	4490,475	139,65
FEV	145186,787	162,65	19563,311	150,65	3576,635	138,65
MAR	83994,780	161,65	18279,723	149,65	2834,768	137,65
ABR	74757,661	160,65	16839,778	148,65	2322,852	136,65
MAI	59471,543	159,65	15460,908	147,65	1939,851	135,65
JUN	56431,251	158,65	14189,276	146,65	1571,175	134,65
JUL	51499,085	157,65	12964,202	145,65	1274,357	133,65
AGO	46481,422	156,65	11791,578	144,65	1052,172	132,65
SET	42031,705	155,65	10531,931	143,65	855,406	131,65
OUT	37223,367	154,65	9255,496	142,65	693,349	130,65
NOV	32740,153	153,65	7526,984	141,65	552,744	129,65
DEZ	28093,232	152,65	5766,366	140,65	446,757	128,65

MÊS	1993		1994		1995		1996
	C.M.	JUROS	C.M.	JUROS	C.M.	JUROS	C.M.	JUROS
JAN	361,839	127,65	14,310	115,65	1,440	103,65	1,179	86,41
FEV	279,344	126,65	10,261	114,65	1,440	102,65	1,179	84,06
MAR	220,532	125,65	7,341	113,65	1,440	101,65	1,179	81,84
ABR	175,100	124,65	5,116	112,65	1,381	100,65	1,179	79,77
MAI	137,498	123,65	3,621	111,65	1,381	99,65	1,179	77,76
JUN	106,625	122,65	2,511	110,65	1,381	98,65	1,179	75,78
JUL	81,896	121,65	1,736	109,65	1,291	97,65	1,104	73,85
AGO	62,671	120,65	1,649	108,65	1,291	96,65	1,104	71,88
SET	47,499	119,65	1,570	107,65	1,291	95,65	1,104	69,98
OUT	35,330	118,65	1,546	106,65	1,229	94,65	1,104	68,12
NOV	26,128	117,65	1,518	105,65	1,229	91,77	1,104	66,32
DEZ	19,522	116,65	1,473	104,65	1,229	88,99	1,104	64,52

MÊS	1997		1998		1999		2000
	C.M.	JUROS	C.M.	JUROS	C.M.	JUROS	C.M.	JUROS
JAN	1,0727	62,79	1,0165	39,50	1,0000	14,41
FEV	1,0727	61,12	1,0165	37,37	1,0000	12,03
MAR	1,0727	59,48	1,0165	35,17	1,0000	8,70
ABR	1,0727	57,82	1,0165	33,46	1,0000	6,35
MAI	1,0727	56,24	1,0165	31,83	1,0000	4,33
JUN	1,0727	54,63	1,0165	30,23	1,0000	2,66
JUL	1,0727	53,03	1,0165	28,53	1,0000	1,00
AGO	1,0727	51,44	1,0165	27,05	1,0000	0,00
SET	1,0727	49,85	1,0165	24,56
OUT	1,0727	48,18	1,0165	21,62
NOV	1,0727	45,14	1,0165	18,99
DEZ	1,0727	42,17	1,0165	16,59

1) Para obter o débito corrigido, multiplicar o valor do débito pelo coeficiente correspondente ao mês/ano do vencimento. Para obter o valor da correção monetária multiplique o valor do débito pelo coeficiente diminuído e 1,000 (Hum).

2) No cálculo dos juros de créditos tributários constituídos, considerar como termo inicial, o mês imediatamente subseqüente ao dia da lavratura ou da atualização anterior.