ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS – ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens da Lista de Preços Mínimos em relação ao produto soja.
PORTARIA Nº 055/99 – SEFAZ
(DOE de 01.07.99)
"Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar itens na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99 – SEFAZ, de 08.02.99, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Fazenda em Cuiabá - MT, 29 de junho de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 055/99 – SEFAZ
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
CÓDIGO |
VALOR EM R$ |
AGRÍCOLAS |
|||
SOJA |
|||
Óleo Degomado (Preço FOB) |
QUILO |
125067 |
0,69 |
Óleo Degomado (Preço CIF) |
QUILO |
125040 |
0,77 |