ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES
RESUMO: Foi alterada a lista de preços mínimos no que se refere às operações com arroz.
PORTARIA Nº 010/99-SEFAZ
(DOE de 05.03.99)
"Altera item da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar na Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada pela Portaria nº 007/99, de 08.02.99, para fins de base de cálculo do ICMS, o item a seguir:
DESCRIÇÃO |
UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
| ARROZ COM CASCA | SC 45 KG | 103012 | 12,60 |
| ARROZ COM CASCA | SC 60 KG | 103020 | 16,80 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, 26 de fevereiro de 1999
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda