BOLETIM 03/99
3ª Semana de Janeiro

IPI

Regimes Especiais de Fiscalização

ICMS - MS

Crédito Presumido do Imposto - Retificação

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 9.287, de 22.12.98 (DOE de 23.12.98)
ICMS - Ratificação de Convênios e Publicação de Ajustes Sinief e Protocolos

Resolução/Sefop nº 1.309, de 21.12.98 (DOE de 23.12.98)
ICMS - Parcelamento de Débito - Contribuintes Com Inscrição Suspensa ou Cancelada - Condições Excepcionais e Transitórias - Alteração

ICMS - MT

Crédito Presumidos do Imposto - Produtos Resultantes da Industrialização da Mandioca

ICMS - RO