Sumário

• 1. Ligação ao Siscomex - Importação
• 2. Equipamentos
• 3. Acesso ao Siscomex (LI)
• 4. Credenciamento e Habilitação
• 5. Representantes Legais

1. LIGAÇÃO AO SISCOMEX - IMPORTAÇÃO

A ligação de equipamentos ao Siscomex-Importação se concretiza pela Rede Serpro. Diversas são as modalidades de conexão à rede, disponibilizadas aos usuários segundo suas necessidades de utilização do Sistema. Para maiores informações deverão ser contatadas as filiais do Serpro.

2. EQUIPAMENTOS

O microcomputador a ser utilizado para operação do Siscomex-Importação deverá atender os seguintes requisitos mínimos:

• Processador 486-DX4, com velocidade de 100 Mhz;
• Memória mínima de 16 MB;
• Disco rígido recomendado de 540 MB.

3. ACESSO AO SISCOMEX (LI)

O acesso ao Siscomex para transmissão e registro de Licença de Importação poderá ser efetuado:

• no próprio estabelecimento do importador, observados os critérios específicos para ligação;
• em agências do Banco do Brasil que operam em comércio exterior;
• nos demais bancos que operam em câmbio;
• em corretoras de câmbio;
• em despachantes aduaneiros;
• em outras entidades habilitadas;
• em salas de contribuintes da Receita Federal.

4. CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO

Importadores, despachantes aduaneiros, comissárias, transportadores, depositários e outras entidades de desejem operar diretamente o Siscomex devem obter uma senha, fornecida pela Secretaria da Receita Federal, com base nos critérios e procedimentos divulgados por aquela Secretaria.

5. REPRESENTANTES LEGAIS

Permanece a possibilidade de o importador delegar a um representante legal o registro, o acompanhamento e o cumprimento de exigências, no que concerne aos aspectos comercial, cambial, financeiro, tributário e aduaneiro, de suas operações de importação.

Fonte:
Nucex - Núcleo de Informações de Comércio Exterior: decex@secex.mict.gov.br.