CONTRIBUINTES
DO ICMS
Sumário
1. INTRODUÇÃO
O sujeito passivo da obrigação tributável principal é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. Assim, conforme o artigo 4º da Lei Complementar nº 87/96, "contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciarem no Exterior". Vê-se que o conceito é bastante amplo, já que inclui qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica.
2. CONTRIBUINTE
Uma lista de contribuinte do ICMS é, necessariamente, exemplificativa. Como contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, basta para a sua caracterização a habitualidade na realização de operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços descritas como fato gerador do imposto.
Daí é a conclusão lógica que, o Estado definiu como "contribuintes", toda aquela pessoa física ou jurídica que, de alguma forma, recolhe ou venha a recolher o imposto, desde que realize operação ou prestação descrita como fato gerador, embora alguns contribuintes pelas suas características próprias nunca venham a promover saídas de mercadorias.
3. CONTRIBUINTES COMO TAL CONSIDERADOS
Embora estranho, algumas pessoas físicas ou jurídicas, pela própria natureza de suas atividades, possivelmente não venham a realizar operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços descritas como fato gerador do imposto. Porém, o Estado entre estes, inclui-se como contribuintes a pessoa física ou jurídica mesmo que não realize com habitualidade aquele que:
I - importe mercadorias do Exterior, ainda que a destine ao consumo e ativo fixo do estabelecimento;
II - seja destinatário de serviço prestado no Exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no Exterior;
III - adquire em licitação mercadorias ou bem importados do Exterior apreendidos ou abandonados.
Os enumerados acima como contribuintes são exemplificativos. Também considera o Estado contribuinte os órgãos da administração pública, as entidades da administração indireta, as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, quando praticarem operações ou prestações de serviços relacionadas com a exploração de atividades econômicas.
4. CONCLUSÃO
A norma tributária, portanto, descreve um fato de ocorrência possível, e a ele vincula o dever de alguém pagar o tributo, como conseqüência jurídica. Logo, sendo a pessoa obrigada a pagar o tributo, a mesma vinculada ao fato descrito como hipótese de incidência, é ela denominada "contribuinte".