PLANTAS DE COQUEIRO, INCLUSIVE COCO RALADO
COMÉRCIO E ENTRADA - PROIBIÇÃO

RESUMO: A Portaria transcrita a seguir proíbe a entrada e o comércio no Espírito Santo de plantas do coqueiro, seus órgãos, suas partes, inclusive coco ralado, oriundo de estados brasileiros importadores ou países onde ocorreram pragas ligadas a esses produtos, excetuando-se os produtos devidamente autorizados, mediante análise de risco de pragas.

PORTARIA-N SEAG Nº 57, de 03.09.99
(DOE de 17.09.99)

Introdução e o Comércio de Plantas de Coqueiro (Cocus nucífera), seus órgãos, suas partes e seus propágulos no Estado do Espírito Santo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 98, inciso II, da Constituição Estadual e o que consta no Processo nº 16289757/99, e considerando:

I - Que a importação de plantas de coqueiro (Cocus nucifera), seus órgãos, suas partes (inclusive coco ralado) e seus propágulos (cocos viáveis para plantio) podem trazer pragas não existentes no território Brasileiro e Espírito-santense;

II - Que algumas doenças causadas por microplasmas são transmitidas por insetos vetores e que a importação de coco ralado podem servir de meio transporte para tais pragas;

III - A necessidade de intensificar o controle e evitar a entrada de pragas exóticas do coqueiro no Estado do Espírito Santo;

IV - O que determina a Portaria nº 70/98 de 05 de março de 1998, do Ministério da Agricultura e Abastecimento. Resolver:

Art. 1º - Fica proibida a entrada e o comércio no Estado do Espírito Santo de plantas do coqueiro (Cocus nucifera), seus órgãos, suas partes (inclusive coco ralado) e propágulos (cocos viáveis para o plantio) oriundo de estados brasileiros importadores ou países onde ocorreram as seguintes pragas exóticas da cultura do coqueiro no Brasil e no Espírito Santo:

Rhynchophorus frrugineus, Promecotheca cumingi, Opsina arenosella, Hidari irava, Nephanthis serienopa, Tirathaba spp., Setora nitenswil, Brachatona catoxantha, Coelaenomenodera spp., Brontispa longissima, Diocalandra taitense, Gryctis chinocerus, Oryctis spp., Erionata thrax, Parasa lepida, Letal yellowing MLO - Micoplasma, Kerala wilt - Micoplasma, Tatipaka disease - Micoplasma, Cape St Paul wilt - Micoplasma, Kaincope - Micoplasma, Phytophthora palmivora, Phytophthora heveae, Phytophthora katsurae, Gandorma spp. Cadang - cadang - viróide, Striga spp.

Parágrafo único - Somente será permitida a entrada e a comercialização dos produtos de coco (Cocus nucifera) no Estado do Espírito Santo se atendidas as exigências da Portaria Federal nº 70/98 e publicação no DOU, da autorização de importação por parte do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, mediante análise de risco de pragas efetuadas no país de origem.

Art. 2º - Determinar aos Escritórios do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF e Postos de Vigilância Sanitária, que fiscalizem o disposto nesta Portaria, requerendo se necessário, providências junto a autoridade policial, nos termos do artigo 259 do Código Penal Brasileiro.

Art. 3º - O não cumprimento ao disposto nesta Portaria, implicará na apreensão e destruição dos produtos, não cabendo aos infratores direito a qualquer indenização.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Vitória-ES, 03 de setembro de 1999.

Pedro de Faria Burnier
Secretário de Estado da Agricultura