ICMS
ALTERAÇÕES NO RICMS - DECRETO Nº 4.527-N/99 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: O Decreto em referência (Bol. INFORMARE nº 47-B), que altera o RICMS-ES, fica retificado pelo Estado.

I - no art. 1º, II do Decreto nº 4.527-N, de 03 de novembro de 1999, publicado no Diário Oficial de 04 de novembro de 1999:

Onde se lê: "§ 14..."

Leia-se: "§ 15..."