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ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 4.505-N/99 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: O Decreto nº 4.505-N/99 constou no Bol. INFORMARE nº 38-A/99. Estamos republicando o seu Anexo XXII, que introduziu modificações no Anexo V do RICMS, omitido naquela oportunidade e retificado no DOE de 14.09.99.

DECRETO Nº 4.505-N, de 31.08.99 - ANEXO XXII
(DOE de 14.09.99)

"ANEXO V
(A QUE SE REFERE ART. 203, § 2º DO RICMS/ES)

Produtos Margem de Valor Agregado
inclusive Lucro
Prazo de Recolhimento
Industria, Importador ou Fabricante Distribuidor Dias após o encerramento do período de apuração

II - Cerveja, chope, re- frigerante, água mineral ou potável e gelo classificados nas posições 22.01 a 22.03 da NBM/SH, de acordo com o tipo de acondicionamento;

a) Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml;

108%

40%

9

b) Água mineral gasosa ou não, ou potável naturais, em garrafas plásticas de 1500 ml

83%

50%

9

c) Refrigerantes pré mix ou post-mix, água mineral, gasosa ou - não, ou potável, naturais, em copos plásticos 1401009;

117%

77%

9

d) Chope

243%

86%

9

e) Água mineral gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml;

204%

91%

9

f) Água mineral, gaso sa ou não, ou potável, naturais em embala gens com capacidade igual ou superior a 5000 ml;

208%

60%

9

g) Água gaseificada ou aromatizada artificialmente;

128%

34%

9

h) Água mineral, gaso sa ou não, ou potável, naturais, em embala gem de vidro não retornável com capacidade de até 300 ml;

62%

62%

9

i) Água mineral em garrafa plástica de 301 a 500 ml;

172%

95%

9

j) Água mineral em garrafa plástica de 501 ml a 999 ml;

93%

73%

9

k) Água mineral em garrafa de 1000 ml a 1999 ml;

177%

39%

9

l) Água mineral em garrafa acima de 1999 ml;

242%

68%

9

m) Gelo em barra ou em cubo;

193%

---

9

n) Cerveja e demais casos.

81%

38%

9

.................................
X - Operações relativas à venda por sistema de marketing por ta-a-porta a consumidor final;

35%

...

15

..." (NR)

Redigido e publicado com incorreção.

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