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ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETOS Nº 4.503 - N/99 E Nº 4.505 - N/99 - RETIFICAÇÕES

RESUMO: Ficam retificados os Decretos nº 4.503 - N, de 31.08.99 (DOE 01.09.99) e o Decreto nº 4.505-N, de 31.08.99 (DOE 01.09.99).

No Decreto Nº 4.503-N, de 31 de agosto de 1999, publicado no Diário Oficial de setembro de 1999:

Onde se lê:

"§ 20, § 21, § 22, § 23 e § 24"

Leia-se:

" § 18, § 19, § 20, § 21 e § 22",

e no Decreto Nº 4.505-N, de 31 de agosto 1999, publicado no Diário Oficial de 01 de setembro de 1999:

Onde se lê:

"Art. 4º "

Leia-se:

"Art. 3º "

Onde se lê:

"Art. 5º "

Leia-se:

"Art. 4º "

Redigido e publicado com incorreção.