RESUMO: O Edital a seguir comunica os contribuintes a respeito do lançamento do IPTU e das taxas que indica para o exercício de 1999.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA notifica a todos os proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis no Município, do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, cujo fato gerador ocorreu em 1º de Janeiro do corrente ano, da Taxa de Limpeza Pública e da Taxa de Iluminação Pública (no caso de terrenos), referente ao exercício de 1999, tudo de acordo com a Lei nº 3.704/90, alterada pelas Leis nºs 3.902/92, 3.994/93, 4.557/97, 4.801/98 e com a Lei nº 4.476/97, alterada pelas Leis nºs 4.557/97 e 4.801/98.

COMUNICA, ainda, que aqueles contribuintes que não receberam os carnês com os lançamentos dos referidos tributos deverão procurar o atendimento ao público do Serviço de Tributos Imobiliários, localizado à Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 - Bento Ferreira, neste município, para receberem o referido carnê ou a segunda via do mesmo.