TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA
Alterações - Veículos Automotores
1. A PARTIR DE 04.03.99
A partir de 04.03.99, data da publicação no DOU do Decreto nº 2.980, de 03.03.99, foram reduzidas as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para:
a) 5% (cinco por cento), com relação aos produtos relacionados no Anexo I, de acordo com sua respectiva classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 2.375, de 11 de novembro de 1997, nº 2.386, de 14 de novembro de 1997, nº 2.391, de 20 de novembro de 1997, e nº 2.706, de 3 de agosto de 1998:
ANEXO I
| Cód. NCM |
| 8703.21.00 |
| 8704.21.10 Ex 01 |
| 8704.21.20 Ex 01 |
| 8704.21.30 Ex 01 |
| 8704.21.90 Ex 01 |
b) os percentuais indicados no Anexo II, com relação aos produtos dele constantes, desdobrados, sob a forma de destaque "Ex" dos respectivos códigos de classificação da Tipi:
ANEXO II
Cód. NCM |
Alíquota % |
| 8703.2210 Ex 02 - Automóveis de passageiros e veículos de uso misto de até de 100 HP de potência bruta (SAE) |
17 |
| 8703.22.90 Ex 02 - Automóveis de passageiros e veículos de uso misto de até de 100 HP de potência bruta (SAE) |
17 |
| 8703.23.10 Ex 06 - Automóveis de passageiros e veículos de uso misto de até de 100 HP de potência bruta (SAE) |
17 |
| 8703.23.90 Ex 05 - Automóveis de passageiros e veículos de uso misto de até de 100 HP de potência bruta (SAE) |
17 |
| 8704.31.10 Ex 02 - De camionetas,, furgões,, "pick-ups" e semelhantes |
5 |
| 8704.31.20 Ex 02 - De camionetas,, furgões,, "pick-ups" e semelhantes |
5 |
| 8704.31.30 Ex 02 - De camionetas,, furgões,, "pick-ups" e semelhantes |
5 |
| 8704.31.90 Ex 02 - De camionetas,, furgões,, "pick-ups" e semelhantes |
5 |
c) 5% (cinco por cento) as alíquotas fixadas nas Notas Complementares NC (87-3), NC (87-5) e NC (87-6) ao Capítulo 87 da Tipi, mesmo quando o veículo utilizar o álcool como combustível;
Estas alíquotas serão reduzidas em dois pontos percentuais até 23.03.99.
Também foi alterada a redação da NC (87-4) ao Capítulo 87 da Tipi, nos seguintes termos:
"NC (87-4) Ficam reduzidas a 17% (dezessete por cento) as alíquotas relativas aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, classificados na subposição 8703.23, quando equipados com motor provido de injeção eletrônica, a gasolina, cuja potência bruta (SAE) se situe na faixa de mais de 100 HP até 127 HP".
2. A PARTIR DE 18.05.99
Ainda de acordo com o citado Decreto nº 2.980/99, a partir de 18.05.99, ficarão alteradas as alíquotas do IPI para:
a) 10% (dez por cento), com relação aos produtos relacionados no Anexo III, de acordo com sua classificação na Tipi:
ANEXO III
| Cód. NCM |
| 8703.21.00 |
| 8704.21.10 Ex 01 |
| 8704.21.20 Ex 01 |
| 8704.21.30 Ex 01 |
| 8704.21.90 Ex 01 |
b) 10% (dez por cento) as alíquotas fixadas nas Notas Complementares NC (87-3), NC (87-5) e (87-6) ao Capítulo 87 da Tipi;
Também a partir desta data, ficarão suprimidos os destaques "Ex" relacionados no Anexo IV, referentes aos produtos descritos nos códigos da Tipi nele indicados:
ANEXO IV
| Cód. NCM | "Ex" excluídos |
| 8703.22.10 | 02 |
| 8703.22.90 | 02 |
| 8703.23.10 | 06 |
| 8703.23.90 | 05 |
| 8704.31.10 | 02 |
| 8704.31.20 | 02 |
| 8703.31.30 | 02 |
| 8704.31.90 | 02 |
A partir de 18.05.99, ficará restabelecida a NC (87-4) com a redação vigente em 01.01.99, qual seja:
"NC (87-4) - Ficam reduzidas de cinco pontos percentuais as alíquotas relativas aos automóveis de passageiros e veículos de uso misto, classificados na subposição 8703.23, quando equipados com motor provido de injeção eletrônica, cuja potência bruta (SAE) se situe na faixa de mais de 100 HP até 127 HP."