PORTARIA STN Nº 481/14
ALTERAÇÃO

PORTARIA STN Nº 493, de 05.06.2017
(DOE de 06.06.2017)

Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga a Portaria STN nº 288, de 5 de abril de 2017.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria STN nº 264, de 13 de maio de 2013, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, que dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria STN nº 288, de 5 de abril de 2017.

Líscio Fábio de Brasil Camargo

ANEXO I

Distribuição do Quantitativo de GSISTE para os Órgãos do Sistema de Contabilidade Federal

ÓRGÃO

QUANTITATIVO DE GSISTE

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

NÍVEL AUXILIAR

TOTAL

Órgão Central¹

STN/SUCON

21

9

0

30

MF/GM e SE

16

11

0

27

Órgãos Setoriais

108

56

2

166

Órgãos Seccionais

95

7

1

103

TOTAL

240

83

3

326

Notas:

¹ Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no órgão central, incluídos servidores no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual o órgão central esteja vinculado, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.058/2017;

STN/SUCON - Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional;

MF/GM e SE - Gabinete do Ministro e Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

ANEXO II

Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Setorial do Sistema de Contabilidade Federal

ÓRGÃO SETORIAL

MPAAC

MPANC

MPEOF

MPCON

MPCUST

QUANTITATIVO DE GSISTE

NS

NI

NA

NS

NI

NA

NS

NI

NA

NS

NI

NA

NS

NI

NA

NS

NI

NA

TOTAL

Presidência da República - PR

2

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

-

-

2

Advocacia-Geral da União - AGU

4

1

-

1

-

-

-

2

-

-

1

-

3

-

-

8

4

-

12

Defensoria Pública da União - DPU

2

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3

-

-

3

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

4

1

-

1

1

-

-

5

1

-

-

-

-

-

-

5

7

1

13

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC

4

2

-

2

-

-

-

-

-

-

1

-

1

-

-

7

3

-

10

Ministério da Cultura - MinC

1

1

-

-

1

-

1

-

-

1

-

-

-

-

-

3

2

-

5

Ministério da Defesa - MD

1

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

-

-

2

Ministério da Educação - MEC

5

2

-

1

1

-

1

7

-

1

-

-

-

-

-

8

10

-

18

Ministério da Fazenda - MF

4

2

-

3

1

-

-

1

-

3

-

-

2

-

-

12

4

-

16

Ministério da Integração Nacional - MI

3

1

-

1

-

-

-

-

-

3

-

-

-

-

-

7

1

-

8

Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJ

5

-

-

4

-

-

-

1

-

1

1

-

4

-

-

14

2

-

16

Ministério da Saúde - MS

2

1

-

1

-

-

2

1

1

1

-

-

2

-

-

8

2

1

11

Ministério das Cidades - MCid

-

1

-

1

-

-

-

-

-

-

1

-

2

-

-

3

2

-

5

Ministério das Relações Exteriores - MRE

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

1

Ministério de Minas e Energia - MME

-

2

-

-

-

-

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

3

-

3

Ministério do Desenvolvimento Social
e Agrário - MDSA

2

1

-

1

-

-

-

-

-

1

-

-

-

-

-

4

1

-

5

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC

2

-

-

1

1

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

4

1

-

5

Ministério do Esporte - ME

1

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

1

-

2

Ministério do Meio Ambiente - MMA

1

1

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

1

-

3

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG

1

-

-

-

-

-

-

1

-

-

1

-

-

-

-

1

2

-

3

Ministério do Trabalho - MTb

2

1

-

-

-

-

-

1

-

1

-

-

1

-

-

4

2

-

6

Ministério do Turismo - MTur

1

1

-

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2

1

-

3

Ministério dos Direitos Humanos - MDH

1

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

1

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA

3

1

-

2

1

-

-

5

-

1

-

-

-

-

-

6

7

-

13

TOTAL

52

20

-

23

6

-

5

25

2

13

5

-

15

-

-

108

56

2

166

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira; MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.

ANEXO III

Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal

ÓRGÃO SECCIONAL

MPAAC

MPEOF

MPCUST

QUANTITATIVO DE GSISTE

NS

NI

NA

NS

NI

NA

NS

NI

NA

NS

NI

NA

TOTAL

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário - SEAD/CC-PR

4

-

-

-

2

-

1

-

-

5

2

-

7

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/CC-PR

7

1

-

1

-

-

-

-

-

8

1

-

9

Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM/MinC

2

-

-

-

-

-

-

-

-

2

-

-

2

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/MinC

3

-

-

-

-

-

-

-

-

3

-

-

3

Hospital das Forças Armadas - HFA/MD

1

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

1

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF

4

1

-

1

-

-

-

-

-

5

1

-

6

Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB/MF

4

-

-

2

-

-

-

-

-

6

-

-

6

Secretaria de Previdência - SP/MF

-

-

-

-

-

-

1

-

-

1

-

-

1

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/MI

1

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

1

Departamento de Polícia Federal - DPF/MJ

2

1

-

5

-

-

-

-

-

7

1

-

8

Departamento Penitenciário Federal - DEPEN/MJ

1

-

-

-

-

-

-

-

-

1

-

-

1

Fundação Nacional do Índio - FUNAI/MJ

6

-

-

1

-

-

-

-

-

7

-

-

7

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS

8

1

-

1

-

-

1

-

-

10

1

-

11

Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS

7

-

-

-

-

-

-

-

-

7

-

-

7

Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/MME

2

-

-

-

-

-

-

-

-

2

-

-

2

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MDSA

10

-

-

3

-

-

1

-

-

14

-

-

14

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/MDIC

2

-

-

-

-

-

-

-

-

2

-

-

2

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA

2

-

-

-

-

-

-

-

-

2

-

-

2

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/MMA

-

-

-

1

-

-

-

-

-

1

-

-

1

Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ/MMA

-

1

-

-

-

1

-

-

-

-

1

1

2

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/MPDG

4

-

-

1

-

-

-

-

-

5

-

-

5

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MTPA

4

-

-

1

-

-

-

-

-

5

-

-

5

TOTAL

74

5

-

17

2

1

4

-

-

95

7

1

103

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira; MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.