TDAs
DISPOSIÇÕES

PORTARIA STN Nº 360, de 06.07.2015
(DOU de 08.07.2015)

Autoriza a emissão de 174.659 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove) Títulos da Dívida Agrária - TDAs.

O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe confere a Portaria STN nº 143, de 12 de março de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 578, de 24 de junho de 1992, na Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, na Portaria nº 652 MEFP/MARA, de 1º de outubro de 1992, e na Instrução Normativa Conjunta INCRA/STN nº 01, de 07 de julho de 1995,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a emissão de 174.659 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove) Títulos da Dívida Agrária - TDAs, na forma escritural, no valor de R$ 16.651.741,35 (dezesseis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), relacionados nas Solicitações de Lançamento/INCRA nºs 011/2015, 012/2015 e 016/2015:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Fontoura Valle