PORTARIA RFB Nº 555, de 30.04.2013
(DOU de 03.05.2013)

Revoga a Portaria SRF nº 580, de 12 de Junho de 2001

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

RESOLVE:

Art.1º - Fica revogada a Portaria SRF nº 580, de 12 de junho de 2001.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Carlos Alberto Freitas Barreto