PECÚLIO E SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO
FATORES DE ATUALIZAÇÃO

PORTARIA MF Nº 329, de 23.08.2016
(DOU de 24.08.2016)

Estabelece, para o mês de agosto de 2016, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de agosto de 2016, os fatores de atualização:

I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001621 - Taxa Referencial-TR do mês de julho de 2016;

II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004926 - Taxa Referencial-TR do mês de julho de 2016 mais juros;

III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001621- Taxa Referencial-TR do mês de julho de 2016; e

IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,006400.

Art. 2º A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, de que trata o art. 175 do referido Regulamento, no mês de agosto, será efetuada mediante a aplicação do índice de 1,006400.

Art. 3º A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 do RPS, será efetuada com base no mesmo índice a que se refere o art. 2º.

Art. 4º Se após a atualização monetária dos valores de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 e o art. 175 do RPS, os valores devidos forem inferiores ao valor original da dívida, deverão ser mantidos os valores originais.

Art. 5º As respectivas tabelas com os fatores de atualização, mês a mês, encontram-se na rede mundial de computadores, no sítio http://www.previdencia.gov.br, página "Legislação".

Art. 6º O Ministério da Fazenda, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Henrique de Campos Meirelles

ANEXO

Tabela de atualização monetária das parcelas relativas a benefícios pagos com atraso

(Art. 175, Decreto nº 3.048/1999)

Agosto/2016 - (Portaria nº 329, de 23.08.2016)

Mês 

Fator Simplificado (Multiplicar) 

jul/94 

7,490222 

ago/94 

7,060918 

set/94 

6,695352 

out/94 

6,595756 

nov/94 

6,475315 

dez/94 

6,270277 

jan/95 

6,135901 

fev/95 

6,035115 

mar/95 

5,975953 

abr/95 

5,892863 

mai/95 

5,781852 

jun/95 

5,636981 

jul/95 

5,536222 

ago/95 

5,403301 

set/95 

5,348744 

out/95 

5,286887 

nov/95 

5,213893 

dez/95 

5,136334 

jan/96 

5,052960 

fev/96 

4,980249 

mar/96 

4,945138 

abr/96 

4,930839 

mai/96 

4,896563 

jun/96 

4,815660 

jul/96 

4,757617 

ago/96 

4,706318 

set/96 

4,706130 

out/96 

4,700020 

nov/96 

4,689702 

dez/96 

4,676608 

jan/97 

4,635813 

fev/97 

4,563706 

mar/97 

4,544619 

abr/97 

4,492506 

mai/97 

4,466155 

jun/97 

4,452797 

jul/97 

4,421844 

ago/97 

4,417868 

set/97 

4,417868 

out/97 

4,391955 

nov/97 

4,377073 

dez/97 

4,341043 

jan/98 

4,311295 

fev/98 

4,273686 

mar/98 

4,272832 

abr/98 

4,263027 

mai/98 

4,263027 

jun/98 

4,253244 

jul/98 

4,241368 

ago/98 

4,241368 

set/98 

4,241368 

out/98 

4,241368 

nov/98 

4,241368 

dez/98 

4,241368 

jan/99 

4,200206 

fev/99 

4,152453 

mar/99 

3,975922 

abr/99 

3,898727 

mai/99 

3,897558 

jun/99 

3,897558 

jul/99 

3,858204 

ago/99 

3,797819 

set/99 

3,743538 

out/99 

3,689305 

nov/99 

3,620871 

dez/99 

3,531523 

jan/00 

3,488613 

fev/00 

3,453389 

mar/00 

3,446840 

abr/00 

3,440646 

mai/00 

3,436179 

jun/00 

3,413310 

jul/00 

3,381859 

ago/00 

3,307118 

set/00 

3,248004 

out/00 

3,225747 

nov/00 

3,213855 

dez/00 

3,201370 

jan/01 

3,177223 

fev/01 

3,161731 

mar/01 

3,151017 

abr/01 

3,126009 

mai/01 

3,091080 

jun/01 

3,077539 

jul/01 

3,033253 

ago/01 

2,984898 

set/01 

2,958274 

out/01 

2,947075 

nov/01 

2,904953 

dez/01 

2,883042 

jan/02 

2,877862 

fev/02 

2,872404 

mar/02 

2,867243 

abr/02 

2,864092 

mai/02 

2,844183 

jun/02 

2,812959 

jul/02 

2,764851 

ago/02 

2,709310 

set/02 

2,646845 

out/02 

2,578765 

nov/02 

2,474585 

dez/02 

2,338043 

jan/03 

2,276576 

fev/03 

2,228223 

mar/03 

2,193349 

abr/03 

2,157534 

mai/03 

2,148724 

jun/03 

2,163218 

jul/03 

2,178467 

ago/03 

2,182833 

set/03 

2,169383 

out/03 

2,146841 

nov/03 

2,137436 

dez/03 

2,127225 

jan/04 

2,115800 

fev/04 

2,098383 

mar/04 

2,090232 

abr/04 

2,078385 

mai/04 

2,069898 

jun/04 

2,061652 

jul/04 

2,051395 

ago/04 

2,036528 

set/04 

2,026396 

out/04 

2,022957 

nov/04 

2,019524 

dez/04 

2,010677 

jan/05 

1,993532 

fev/05 

1,982234 

mar/05 

1,973550 

abr/05 

1,959248 

mai/05 

1,941579 

jun/05 

1,928083 

jul/05 

1,930206 

ago/05 

1,929627 

set/05 

1,929627 

out/05 

1,926737 

nov/05 

1,915626 

dez/05 

1,905337 

jan/06 

1,897746 

fev/06 

1,890562 

mar/06 

1,886224 

abr/06 

1,881145 

mai/06 

1,878890 

jun/06 

1,876451 

jul/06 

1,877765 

ago/06 

1,875702 

set/06 

1,876077 

out/06 

1,873080 

nov/06 

1,865060 

dez/06 

1,857260 

jan/07 

1,845816 

fev/07 

1,836816 

mar/07 

1,829133 

abr/07 

1,821120 

mai/07 

1,816398 

jun/07 

1,811687 

jul/07 

1,806088 

ago/07 

1,800327 

set/07 

1,789768 

out/07 

1,785304 

nov/07 

1,779965 

dez/07 

1,772343 

jan/08 

1,755317 

fev/08 

1,743288 

mar/08 

1,734443 

abr/08 

1,725642 

mai/08 

1,714668 

jun/08 

1,698364 

jul/08 

1,683048 

ago/08 

1,673342 

set/08 

1,669836 

out/08 

1,667335 

nov/08 

1,659040 

dez/08 

1,652759 

jan/09 

1,647980 

fev/09 

1,637500 

mar/09 

1,632439 

abr/09 

1,629181 

mai/09 

1,620270 

jun/09 

1,610606 

jul/09 

1,603870 

ago/09 

1,600189 

set/09 

1,598910 

out/09 

1,596356 

nov/09 

1,592534 

dez/09 

1,586663 

jan/10 

1,582864 

fev/10 

1,569057 

mar/10 

1,558150 

abr/10 

1,547165 

mai/10 

1,535952 

jun/10 

1,529376 

jul/10 

1,531060 

ago/10 

1,532133 

set/10 

1,533206 

out/10 

1,524971 

nov/10 

1,511069 

dez/10 

1,495664 

jan/11 

1,486743 

fev/11 

1,472898 

mar/11 

1,464987 

abr/11 

1,455382 

mai/11 

1,444978 

jun/11 

1,436788 

jul/11 

1,433634 

ago/11 

1,433634 

set/11 

1,427638 

out/11 

1,421242 

nov/11 

1,416709 

dez/11 

1,408680 

jan/12 

1,401532 

fev/12 

1,394420 

mar/12 

1,389003 

abr/12 

1,386507 

mai/12 

1,377690 

jun/12 

1,370154 

jul/12 

1,366601 

ago/12 

1,360750 

set/12 

1,354654 

out/12 

1,346173 

nov/12 

1,336683 

dez/12 

1,329503 

jan/13 

1,319737 

fev/13 

1,307706 

mar/13 

1,300941 

abr/13 

1,293182 

mai/13 

1,285597 

jun/13 

1,281113 

jul/13 

1,277536 

ago/13 

1,279199 

set/13 

1,277156 

out/13 

1,273717 

nov/13 

1,265994 

dez/13 

1,259195 

jan/14 

1,250193 

fev/14 

1,242366 

mar/14 

1,234466 

abr/14 

1,224425 

mai/14 

1,214949 

jun/14 

1,207703 

jul/14 

1,204571 

ago/14 

1,203007 

set/14 

1,200845 

out/14 

1,194990 

nov/14 

1,190466 

dez/14 

1,184190 

jan/15 

1,176893 

fev/15 

1,159729 

mar/15 

1,146431 

abr/15 

1,129377 

mai/15 

1,121415 

jun/15 

1,110422 

jul/15 

1,101937 

ago/15 

1,095582 

set/15 

1,092850 

out/15 

1,087305 

nov/15 

1,078997 

dez/15 

1,067151 

jan/16 

1,057633 

fev/16 

1,041900 

mar/16 

1,032095 

abr/16 

1,027574 

mai/16 

1,021039 

jun/16 

1,011130 

jul/16 

1,006400