PORTARIA RFB Nº 2.401, de 04.04.2011
(DOU de 05.04.2011)

 Altera os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovados pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 e publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 32 e 35 a 40.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 310 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º - Os Anexos VII e IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovados pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 e publicados no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 32 e 35 a 40, relativamente às 2ª, 3ª, 9ª e 10ª Regiões Fiscais, passam a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO VII
Inspetorias da Receita Federal do Brasil de Classes "A" e "B" 

Região Fiscal

Unidade Jurisdicionante

Localidade

UF

Classe

2ª

DRF - Santarém (PA)

Almeirim

PA

B

DRF - Rio Branco (AC)

Assis Brasil

AC

B

ALF - Porto de Belém (PA)

Barcarena

PA

A

DRF - Boa Vista (RR)

Bonfim

RR

B

DRF - Rio Branco (AC)

Brasiléia

AC

B

DRF - Rio Branco (AC)

Cruzeiro do Sul

AC

B

DRF - Porto Velho (RO)

Guajará-Mirim

RO

A

DRF - Manaus (AM)

Itacoatiara

AM

B

DRF - Santarém (PA)

Óbidos

PA

B

DRF - Macapá (AP)

Oiapoque

AP

B

DRF - Boa Vista (RR)

Pacaraima

RR

B

DRF - Rio Branco (AC)

Plácido de Castro

AC

B

DRF - Macapá (AP)

Santana

AP

B

ALF -

Porto de Manaus (AM)

Tabatinga

AM

A

DRF -

Ji-Paraná (RO)

Vilhena

RO

B

9ª

DRF - Cascavel (PR)

Capanema

PR

B

DRF - Joaçaba (SC)

Dionísio Cerqueira

SC

A

DRF - Foz do Iguaçu (PR)

Guaíra

PR

A

IRF - Florianópolis (SC)

Imbituba

SC

B

DRF - Foz do Iguaçu (PR)

Santa Helena

PR

A

DRF - Cascavel (PR)

Santo Antônio do Sudoeste

PR

B

DRF - Joaçaba (SC)

São Miguel do Oeste

SC

B

ANEXO IX
Chefes de Equipe

Região Fiscal

Unidades

Categoria

Cargo/ Função

Quantitativo

2ª.

SRRF - 2ª RF

EAD

FG 1

1

EAC

FG 1

1

E AT

FG 1

1

ECD

FG 1

1

EFI

FG 1

1

EGP

FG 1

1

ELG

FG 1

1

ERA

FG 1

1

DRF - Belém (PA)

EAC

FG 1

6

E AT

FG 2

2

EFI

FG 1

6

ELG

FG 1

1

DRF - Boa Vista (RR)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 3

2

EFI

FG 2

3

DRF - Ji-Paraná (RO)

EAC

FG 3

2

E AT

FG 3

2

EFI

FG 3

2

DRF - Macapá (AP)

EAD

FG 3

1

EAC

FG 2

2

E AT

FG 3

2

EFI

FG 2

3

DRF - Manaus (AM)

EAC

FG 1

6

E AT

FG 1

2

FG 2

2

EFI

FG 1

6

ELG

FG 1

1

DRF - Marabá (PA)

EAC

FG 3

2

E AT

FG 3

2

EFI

FG 3

2

DRF - Porto Velho (RO)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 3

2

EFI

FG 2

3

DRF - Rio Branco (AC)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 3

2

EFI

FG 2

3

ELG

DAS 1

1

ERA

FG 1

1

DRF - Santarém (PA)

EAD

FG 3

1

E AT

FG 3

1

ARF - Abaetetuba (PA)

EAT

FG 3

1

ARF - Altamira (PA)

EAT

FG 3

1

ARF - Ananindeua (PA)

EAT

FG 3

1

ARF - Ariquemes (RO)

EAT

FG 3

1

ARF - Cacoal (RO)

EAT

FG 3

1

ARF - Capanema (PA)

EAT

FG 3

1

ARF - Castanhal (PA)

EAT

FG 3

1

ARF - Redenção (PA)

EAT

FG 3

1

ARF - Tucuruí (PA)

EAT

FG 3

1

ALF - Aeroporto Internacional de Belém (PA)

EAD

FG 3

1

ALF - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM)

EAD

FG 2

4

ALF - Porto de Belém (PA)

EAD

FG 2

1

FG 3

1

ALF - Porto de Manaus (AM)

EAD

DAS 1

1

FG 1

12

ERA

FG1

1

IRF - Almeirim (PA)

EAD

FG 3

1

IRF - Guajará-Mirim (RO)

EAD

FG 1

1

IRF - Pacaraima (RR)

EAD

FG 3

1

IRF - Vilhena (RO)

EAT

FG 3

1

3ª.

SRRF - 3ª RF

EAC

FG 3

2

E AT

FG 3

1

ECD

FG 3

1

EFI

FG 3

1

EGP

FG 3

1

ELG

FG 3

1

ERA

FG 3

1

ETR

FG 3

1

DRF - Floriano (PI)

EAT

FG 3

1

DRF - Fortaleza (CE)

EAC

FG 1

6

E AT

FG 1

6

EFI

FG 1

6

DRF - Imperatriz (MA)

EAT

FG 3

1

DRF - Juazeiro do Norte (CE)

EAC

FG 3

1

E AT

FG 3

2

EFI

FG 3

2

DRF - São Luís (MA)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

3

DRF - Sobral (CE)

EAC

FG 3

2

E AT

FG 3

2

EFI

FG 3

1

DRF - Teresina (PI)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

3

ARF - Bacabal (MA)

EAT

FG 3

1

ARF - Caucaia (CE)

EAT

FG 3

1

ARF - Chapadinha (MA)

EAT

FG 3

1

ARF - Crateús (CE)

EAT

FG 3

1

ARF - Crato (CE)

EAT

FG 3

1

ARF - Iguatu (CE)

EAT

FG 3

1

ARF - Itapipoca (CE)

EAT

FG 3

1

ARF - Maranguape (CE)

EAT

FG 3

1

ARF - Parnaíba (PI)

EAT

FG 3

1

ARF - Picos (PI)

EAT

FG 3

1

ARF - Pinheiro (MA)

EAT

FG 3

1

ARF - Presidente Dutra (MA)

EAT

FG 3

1

ARF - Russas (CE)

EAT

FG 3

1

ARF - Santa Inês (MA)

EAT

FG 3

1

ALF - Aeroporto Internacional Pinto Martins (CE)

EAD

FG 3

1

ALF - Porto de Pecém (CE)

EAD

FG 3

2

ALF - Porto de São Luís (MA)

EAD

FG 2

2

ERA

FG2

1

9ª.

SRRF - 9ª RF

EAC

FG 1

2

E AT

FG 1

1

ECD

FG 1

1

EFI

FG 1

1

EGP

FG 1

1

ELG

FG 1

1

ERA

FG 1

3

ETR

FG 1

1

DRF - Blumenau (SC)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

3

DRF - Cascavel (PR)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

2

ERA

FG 2

1

DRF - Curitiba (PR)

EAC

FG 1

11

E AT

FG 1

12

EFI

FG 1

11

DRF - Florianópolis (SC)

EAC

FG 1

6

E AT

FG 2

2

EFI

FG 1

6

DRF - Foz do Iguaçu (PR)

EAD

FG 1

9

FG 2

2

FG 3

1

EAC

FG 1

6

E AT

FG 3

2

EFI

FG 1

6

DRF - Joaçaba (SC)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 3

2

EFI

FG 2

3

DRF - Joinville (SC)

EAD

FG 3

1

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

3

DRF - Londrina (PR)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

3

ERA

FG 1

1

DRF - Maringá (PR)

EAD

FG 3

1

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

3

DRF - Ponta Grossa (PR)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

2

ERA

FG 2

1

ARF - Apucarana (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Arapongas (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Araranguá (SC)

EAT

FG 3

1

ARF - Araucária (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Brusque (SC)

EAT

FG 3

1

ARF - Caçador (SC)

EAT

FG 3

1

ARF - Campo Mourão (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Canoinhas (SC)

EAT

FG 3

1

ARF - Chapecó (SC)

EAT

FG 2

2

ARF - Cianorte (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Colombo (PR)

EAT

FG 2

1

FG 3

1

ARF - Concórdia (SC)

EAT

FG 3

1

ARF - Cornélio Procópio (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Criciúma (SC)

EAT

FG 2

1

ARF - Francisco Beltrão (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Guarapuava (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Ibaiti (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Irati (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Itajaí (SC)

EAT

FG 3

1

ARF - Ivaiporã (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Jacarezinho (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Jandaia do Sul (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Jaraguá do Sul (SC)

EAT

FG 3

1

ARF - Laranjeiras do Sul (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Loanda (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Mafra (SC)

EAT

FG 3

1

ARF - Marechal Cândido Rondon (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Medianeira (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Paranaguá (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Paranavaí (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Pato Branco (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Rio do Sul (SC)

EAT

FG 3

1

ARF - São Bento do Sul (SC)

EAT

FG 3

1

ARF - São José (SC)

EAT

FG 2

1

ARF - São José dos Pinhais (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Timbó (SC)

EAT

FG 3

1

ARF - Toledo (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Tubarão (SC)

EAT

FG 2

1

ARF - Umuarama (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - União da Vitória (PR)

EAT

FG 3

1

ARF - Videira (SC)

EAT

FG 3

1

ARF - Xanxerê (SC)

EAT

FG 3

1

ALF - Porto de Itajaí (SC)

EAD

FG 2

3

ALF - Porto de Paranaguá (PR)

EAD

FG 1

1

FG2

3

ALF - Porto de São Francisco do Sul (SC)

EAD

FG 2

2

FG 3

1

IRF - Curitiba (PR)

EAD

FG 1

8

FG 2

1

IRF - Dionísio Cerqueira (SC)

EAD

FG 3

1

E AT

FG 3

1

IRF - Florianópolis (SC)

EAD

FG 3

1

ERA

FG 2

1

IRF - Guaíra (PR)

ERA

FG 3

1

IRF - Imbituba (SC)

EAD

FG 3

1

IRF - São Miguel D'Oeste (SC)

EAT

FG 3

1

10ª.

SRRF - 10ª RF

EAC

FG 1

2

E AT

FG 1

1

ECD

FG 1

1

EFI

FG 1

1

EGP

FG 1

1

ELG

FG 1

1

ERA

FG 1

3

ETR

FG 1

1

DRF - Caxias do Sul (RS)

EAD

FG 3

1

EAC

FG 1

6

E AT

FG 2

2

EFI

FG 1

6

DRF - Novo Hamburgo (RS)

EAD

FG 1

1

FG 2

2

EAC

FG 1

6

E AT

FG 2

2

EFI

FG 1

6

DRF - Passo Fundo (RS)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

3

DRF - Pelotas (RS)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

1

EFI

FG 2

3

DRF - Porto Alegre (RS)

EAC

FG 1

9

E AT

FG 1

6

EFI

FG 1

9

DRF - Santa Cruz do Sul (RS)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

3

DRF - Santa Maria (RS)

EAD

FG 3

1

EAC

FG 2

2

E AT

FG 2

2

EFI

FG 2

3

ERA

FG 3

1

DRF - Santo Ângelo (RS)

EAC

FG 2

2

E AT

FG 3

2

EFI

FG 2

3

DRF - Uruguaiana (RS)

EAD

FG 1

5

FG 2

3

FG 3

1

EAC

FG 1

2

E AT

FG 3

2

ELG

FG 1

1

FG2

1

ARF - Alegrete (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Bento Gonçalves (RS)

EAT

FG 2

2

ARF - Cachoeira do Sul (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Camaquã (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Canela (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Canoas (RS)

EAT

FG 2

2

ARF - Carazinho (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Cruz Alta (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Encantado (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Erechim (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Frederico Westphalen (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Gravataí (RS)

EAT

FG 2

2

ARF - Guaíba (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Ijuí (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Lagoa Vermelha (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Lajeado (RS)

EAT

FG 2

2

ARF - Montenegro (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Rio Grande (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Santa Rosa (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Santana do Livramento (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Santiago (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - São Gabriel (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - São Jerônimo (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - São Leopoldo (RS)

EAT

FG 2

2

ARF - São Luiz Gonzaga (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - São Sebastião do Caí (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Taquara (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Torres (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Tramandaí (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Vacaria (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Veranópolis (RS)

EAT

FG 3

1

ARF - Viamão (RS)

EAT

FG 2

2

ALF - Aeroporto Internacional Salgado Filho (RS)

EAD

FG 2

3

ALF - Porto de Rio Grande (RS)

EAD

FG 2

3

IRF - Bagé (RS)

EAT

FG 3

1

IRF - Chuí (RS)

EAD

FG 1

1

FG 2

1

IRF - Itaqui (RS)

EAD

FG 3

1

IRF - Jaguarão (RS)

EAD

FG 3

1

IRF - Porto Alegre (RS)

EAD

FG 1

3

FG 2

4

ETR

FG 1

1

IRF - Porto Xavier (RS)

EAD

FG 1

1

IRF - Quaraí (RS)

EAD

FG 2

1

IRF - Santana do Livramento (RS)

EAD

FG 3

1

IRF - São Borja (RS)

EAD

FG 3

4

IRF - Três Passos (RS)

EAT

FG 3

1

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Freitas Barreto