PORTARIA RFB Nº 2.201, de 25.02.2011
(DOU de 28.02.2011)

Altera o Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010,

RESOLVE:

Art.1º - O Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2010, Seção 1, páginas 96 a 148, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I

Jurisdição fiscal quanto aos tributos e contribuições administrados pela RFB, excetuando-se os relativos ao comércio exterior Município UF TO M Unidade Local Delegacia 4ª Região Fiscal

Areia Branca RN 1621 IRF - Areia Branca (RN) DRF - Mossoró (RN) Grossos RN 1685 IRF - Areia Branca (RN) DRF - Mossoró (RN) Porto do Mangue RN 0426 IRF - Areia Branca (RN) DRF - Mossoró (RN) Serra do Mel RN 1927 IRF - Areia Branca (RN) DRF - Mossoró (RN)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Alberto Freitas Barreto