PORTARIA MF Nº 27, de 24.01.2011
(DOU de  25.01.2011)

Designa membro suplente do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no § 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e na Portaria GMF nº 129, de 10 de março de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARÃES como membro suplente do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com mandato até 4 de março de 2011, em substituição a ANELISE DAUDT PRIETO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nelson Henrique Barbosa Filho