PORTARIA MF Nº 250, de 05.05.2011
(DOU de 09.05.2011)

Altera a Portaria MF nº 69, de 2 de março de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º - O inciso II do art. 1º da Portaria MF nº 69, de 2 de março de 2011, publicada no DOU nº 45, de 4 de março de 2011, Seção 2, pág. 33, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...

II - dos Estados, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz:

a) titulares:

1) Cláudio José Trinchão Santos;

2) Andrea Sandro Calabi;

b) suplentes:

1) Antonio Silvano Alencar de Almeida;

2) João Andrade Vieira da Silva;

... (NR)"

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guido Mantega