PORTARIA MF Nº 05, de 13.01.2011
(DOU de 17.01.2011)

Designa membro suplente do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO como membro titular e Presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com mandato até 4 de março de 2011, em substituição a OTACÍLIO DANTAS CARTAXO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guido Mantega