ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 54, de 16.10.01
(DOU de 18.10.01)

Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SRF nº 973, de 31 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998,

Declara que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF nº 139, de 19 de junho de 1989:

Jorge Antonio Deher Rachid

Produtos Classificados na Letra B

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml

39.062.799/0001-86

Caipfrut

2208.90.00 Ex 10

49.559.008/0001-81

Absinthe Camargo

2208.70.00

72.565.765/0001-80

7 Tragos

2208.90.00 Ex 10

XXXX

Produtos Classificados na Letra C

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

02.295.098/0001-87

Romanoff Ice

2208.90.00 Ex 02

86.352.846/0001-06

Piccoli

2206.00.90

XXXX

Produtos Classificados na Letra D

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml

03.058.306/0001-97

Adega de Minas

2208.40.00 Ex 01

03.984.478/0001-91

Cachaça 900

2208.40.00 Ex 01

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

72.565.765/0001-80

7 Tragos

2208.90.00 Ex 10

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

31.452.667/0001-59

Caninha do Rio

2208.40.00 Ex 01

XXXX

Produtos Classificados na Letra E

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

67.546.895/0001-35

Canelinha da Serra

2208.90.00 Ex 11

89.967.939/0001-33

Cocoblanc

2208.90.00 Ex 10

XXXX

Produtos Classificados na Letra F

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

28.216.547/0002-29

Manitu

2208.40.00 Ex 01

28.216.547/0002-29

Pádua

2208.40.00 Ex 01

28.216.547/0002-29

Paduana

2208.40.00 Ex 01

31.452.667/0001-59

Fontanezzi

2208.40.00 Ex 01

XXXX

Produtos Classificados na Letra G

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml

29.600.491/0001-93

Magnífica Cachaça do Brasil

2208.40.00 Ex 01

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

72.565.765/0001-80

7 Tragos

2208.90.00 Ex 10

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.563.698/0001-53

Nossa Pipa

2208.40.00 Ex 01

01.293.984/0001-38

Chacrinha

2208.40.00 Ex 01

03.984.478/0001-91

Cachaça 900

2208.40.00 Ex 01

28.216.547/0002-29

Rio de Janeiro

2208.40.00 Ex 01

28.216.547/0002-29

Paduana Safra Ouro

2208.40.00 Ex 01

XXXX

Produtos Classificados na Letra H

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

49.559.008/0001-81

Absinthe Camargo

2208.70.00

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

01.635.026/0001-79

Cachaça Vale do Cedro

2208.40.00 Ex 01

50.737.329/0001-08

Brejaúva

2208.40.00 Ex 01

XXXX

Produtos Classificados na Letra I

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.984.478/0001-91

Cachaça 900

2208.40.00 Ex 01

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

00.441.239/0001-05

Capelinha

2208.40.00 Ex 01

02.295.098/0001-87

Dumont

2208.90.00 Ex 04

03.975.333/0001-24

Zimbro Schnaps

2208.90.00 Ex 08

03.975.333/0001-24

Vatzka

2208.90.00 Ex 08

37.302.429/0001-43

Dullon

2208.90.00 Ex 04

72.077.514/0003-18

Arara Diplomata Ouro

2208.90.00 Ex 08

89.719.173/0001-78

48 Alta

2208.90.00 Ex 08

XXXX

Produtos Classificados na Letra J

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

01.456.546/0001-14

Casa do Barão

2208.40.00 Ex 01

03.984.478/0001-91

Cachaça 900

2208.40.00 Ex 01

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

72.565.765/0001-80

7 Tragos

2208.90.00 Ex 10

XXXX

Produtos Classificados na Letra K

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

29.600.491/0001-93

Magnífica Cachaça do Brasil

2208.40.00 Ex 01

XXXX

Produtos Classificados na Letra M

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

49.559.008/0001-81

Absinthe Camargo

2208.70.00

02.194.521/0001-52

Becosa

2208.60.00

XXXX

Produtos Classificados na Letra N

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.058.306/0001-97

Adega de Minas

2208.40.00 Ex 01

03.574.153/0001-30

Pedra do Sino

2208.40.00 Ex 01

03.574.153/0001-30

Ouro Preto

2208.40.00 Ex 01

49.559.008/0001-81

Absinthe Camargo

2208.70.00

XXXX

Produtos Classificados na Letra P

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml

03.867.968/0001-08

Republicana

2208.40.00 Ex 01

XXXX

Produtos Classificados na Letra R

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

03.867.968/0001-08

Republicana

2208.40.00 Ex 01

XXXX

Produtos Classificados na Letra U

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

02.560.074/0001-08

Pé de Serra

2208.40.00 Ex 01

XXXX

Produtos Classificados na Letra V

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml

02.560.074/0001-08

Pé de Serra

2208.40.00 Ex 01

XXXX

Produtos Classificados na Letra Y

CNPJ

MARCA COMERCIAL

CÓD. TIPI/NCM

XXXX

Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml

03.867-968/0001-08

6ª Cuba

2208.40.00 Ex 01