RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
(DOU de 28.11.2011)
Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da competência conferida pelo inciso I e § 2º do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no art. 136 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .................................................................................................................
III – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Titular: Caio Tibério Dornelles da Rocha”. (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Interino