RESOLUÇÃO CAMEX Nº 77, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011

(DOU de 06.10.2011)

Extingue o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3ºdo art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no que dispõe o inciso XV do art. 2^o do mesmo diploma legal,

CONSIDERANDO o que consta na Nota Técnica n^o 89/2011/CGAP/DECOM/SECEX, de 31 de agosto de 2011,

RESOLVE, ad referendum do Conselho:

Art. 1o Extinguir o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 2836.60.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, de que trata a Resolução CAMEX nº 48, de 30 de junho de 2010.

Art. 2^o A extinção do direito deve-se à interrupção, sem planos para retomada, da produção da empresa Química Geral do Nordeste S.A., única produtora nacional de carbonato de bário, de forma que não subsiste a necessidade de neutralizar o dumping causador de dano.

Art. 3^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SCHAEFER

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior, Interino