RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, de 22.09.2009
(DOU de 23.09.2009)

Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 22 de setembro de 2009, com fundamento nos incisos XIV e XIX do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e tendo em vista as Decisões nos 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06, 27/06, 59/07, 61/07 e 58/08, do Conselho do Mercado Comum - CMC e as Resoluções nºs 19/09 e 21/09, do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL,  

RESOLVE:  

Art. 1º - A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma do Anexo a esta Resolução.  

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2009.  

Miguel Jorge

Presidente  

ANEXO  

SITUAÇÃO ANTERIOR 

-

-

SITUAÇÃO ATUAL 

-

-

NCM  

DESCRIÇÃO  

Alíquota do I.I. (%)  

NCM  

DESCRIÇÃO  

Alíquota do I.I. (%) 

2204.29.00 

Outros 

20 

2204.9 

Outros  

   -

   -

   -

   -

2204.29.1 

Vinhos 

   -

-  

   -

   -

2204.29.11 

Em recipientes de capacidade não superior a 5 litros 

20 

-  

   -

   -

2204.29.19  

Outros 

20 

-  

   -

   -

2204.29.20 

Mostos 

20 

2309.90.90 

Outras 

8 

2309.90.60 

Preparações contendo xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo 

2 

   -

   -

   -

2309.90.90 

Outras 

8 

2937.29.60  

Deflazacorte  

14  

2937.29.60  

Deflazacorte  

2 

6902.20.92  

Silicoso, semi-silicoso ou de sílica 

2  

6902.20.92  

Silicoso, semi-silicoso ou de sílica 

10 

8481.20.10 

Rotativas, de caixas de direção hidráulica 

0 

8481.20.1 

Rotativas, de caixas de direção hidráulica 

   -

   -

   -

 -

8481.20.11 

Com pinhão  

14 

   -

   -

   -

8481.20.19 

Outras 

0 

8510.90.90 

Outras 

0BK 

8510.90.20 

Pentes e contrapentes para máquinas de tosquiar 

14BK 

   -

   -

   -

8510.90.90 

Outras  

0BK 

9021.90.81 

Implantes expandíveis, de aço inoxidável, para dilatar artérias ("Stents"), mesmo montados sobre cateter do tipo balão 

0 

9021.90.81 

Implantes expansíveis ("Stents"), mesmo montados sobre cateter do tipo balão  

0