RESOLUÇÃO CAMEX Nº 49, de 05.07.2012
(DOU de 06.07.2012)
Altera da lista de autopeças constante no Anexo da Resolução CAMEX no 71, de 14 de setembro de 2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 2o do Decreto 4.732, de 10 de junho de 2003,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto no 6.500, de 2 de julho de 2008, que dispõe sobre a execução do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 14, entre os governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, relativo ao Acordo sobre a Politica Automotiva Comum,
CONSIDERANDO a deliberação do GECEX, em sua 96ª reunião;
CONSIDERANDO as contestações apresentadas pela ABINEE – Associação Brasileira da Indústria elétrica e Eletrônica, em nome da empresa Ugimag do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Magnéticos Ltda
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1o Excluir da lista de autopeças constante no Anexo da Resolução CAMEX no 71, de 14 de setembro de 2010, o código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM abaixo descrito:
NCM |
PRODUTO |
8505.19.10 |
De ferrita (cerâmicos) |
Ex 001 - Aglomerado de ferrite (cerâmico) em formato de "casca cilíndrica" (paralelepípedo arqueado) em estado neutro que depois de magnetizado se tornará imã permanente, com coercividade (Hc) de 4.000 oersteds mínimo e densidade de fluxo magnético residual (Br) de 4.300 Gauss mín, utilizado na montagem do “estator” magnético de motores de partida. |
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Ex 002 – Magnético sinterizado em formato "C". Peça eletrônica de magnetização dos motores elétricos com ligas de cobre, zinco, ferro, alumínio, grafite e resina. |
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL