RESOLUÇÃO
CAMEX Nº 35, de 30.10.01
(DOU de 01.11.01)
A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunida em 30 de outubro de 2001, com fundamento no art. 2º , incisos XIV e XIX, do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, e tendo em vista a Decisão nº 67/00, do Conselho do Mercado Comum, e Resoluções nºs 63/00, 64/00, 65/00, 3/01 e 7/01, do Grupo Mercado Comum, do MERCOSUL,
RESOLVE:
Art. 1º - A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) ficam alteradas na forma dos Anexos I e II a esta Resolução.
Art. 2º - As alíquotas do Imposto de Importação indicadas no Anexo I incluem o acréscimo temporário de dois e meio pontos percentuais, autorizado pela Decisão nº 67/00 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, de que trata o Decreto nº 3.704, de 27 de dezembro de 2000, exceto para os códigos NCM 3808.20.26, 8431.49.10, 8431.49.20, 8708.50.11 e 8708.50.19, desmembrados dos códigos NCM 3808.20.29, 8431.49.00 e 8708.50.10.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sergio Silva do Amaral
Presidente da Câmara
ANEXO I
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
|||||
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALIQ. (%) |
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALIQ. (%) |
|
2922.49.69 |
Outros | 4,5 |
2922.49.64 |
Diclofenaco | 16,5 |
|
2922.49.69 |
Outros | 4,5 |
||||
2932.13.00 |
--Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico | 14,5 |
2932.13 |
--Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico | ||
2932.13.10 |
Alcool furfurílico | 14,5 |
||||
2932.13.20 |
Alcool tetraidrofurfurílico | 4,5 |
||||
2932.99.23 |
Moxidectina | 16,5 |
2932.99.23 |
Moxidectina | 4,5 |
|
2933.39.35 |
Imazetapir (ácido (RS)-5- etil-2-(4-isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2- il)nicotínico) | 4,5 |
#2933.39.35 |
Imazetapir (ácido
(RS)-5-etil-2-(4-isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin- 2-il)nicotínico) |
16,5 |
|
3003.90.93 |
Diclofenaco resinato | 4,5 |
3003.90.93 |
Diclofenaco resinato | 16,5 |
|
3004.90.93 |
Diclofenaco resinato | 4,5 |
3004.90.93 |
Diclofenaco resinato | 16,5 |
|
3808.20.29 |
Outros | 8 |
#3808.20.26 |
À base de Thiram | 14 |
|
3808.20.29 |
Outros | 8 |
||||
#3808.40.21 |
À base de Thiram | 16,5 |
Suprimido |
Suprimido | ||
3921.13.00 |
--De poliuretanos | 18,5 |
3921.13 |
--De poliuretanos | ||
3921.13.10 |
Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro linear superior ou igual a 24, mas inferior ou igual a 157 (6 a 40 poros por polegada linear), com resistência à compressão 50% (RC50) superior ou igual a 3,5kPa, mas inferior ou igual a 4,0kPa, segundo Norma ISO 3386/1 | 4,5 |
||||
3921.13.90 |
Outros | 18,5 |
||||
4805.40.00 |
-Papel-filtro e cartão-filtro | 14,5 |
4805.40 |
-Papel-filtro e cartão-filtro | ||
4805.40.10 |
De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, em que no mínimo 20%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de copolímero de acetato de vinila e cloreto de vinila | 4,5 |
||||
4805.40.90 |
Outros | 14,5 |
||||
4823.20.00 |
-Papel-filtro e cartão-filtro | 18,5 |
4823.20 |
-Papel-filtro e cartão-filtro | ||
4823.20.10 |
De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, em que no mínimo 20%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de copolímero de acetato de vinila e cloreto de vinila | 4,5 |
||||
4823.20.90 |
Outros | 18,5 |
||||
5502.00.90 |
Outros | 14,5 |
#5502.00.20 |
De raiom viscose | 4,5 |
|
5502.00.90 |
Outros | 14,5 |
||||
8431.49.00 |
--Outras | 14 BK |
8431.49 |
--Outras | ||
8431.49.10 |
Das máquinas e aparelhos da posição 8426 | 14 BK |
||||
8431.49.20 |
Das máquinas e aparelhos das posições 8429 ou 8430 | 0 BK |
||||
8504.10.00 |
-Reatores (balastros*) para lâmpadas ou tubos de descargas | 18,5 |
8504.10.00 |
-Reatores (balastros*) para lâmpadas ou tubos de descargas | 20,5 |
|
8517.80.10 |
De gerenciamento de redes (TMN-"Telecommunications Management Network") | 4,5#BIT |
Suprimido |
Suprimido | ||
8708.50.10 |
Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 | 14 BK |
8708.50.1 |
Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 | ||
8708.50.11 |
Com capacidade de suportar cargas superiores ou iguais a 14.000kg, redutores planetários nos extremos e dispositivo de freio incorporado, do tipo dos utilizados em veículos da subposição 8704.10 | 0 BK |
||||
8708.50.19 |
Outros | 14 BK |
||||
ANEXO II
REFERÊNCIA NCM |
ONDE SE LÊ: |
LEIA-SE: |
|
Sumário Seção X |
... ; PAPEL E SUAS OBRAS | ... ; PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS | |
Sumário Capítulo 66 |
... , chicotes, e suas partes | ... , chicotes, rebenques, e suas partes | |
Posição 0505 |
Peles e outras partes de aves, com as suas penas... | Peles e outras partes de aves, com suas penas... | |
Posição 0601 |
Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos* e rizomas,... | Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas,... | |
0601.10.00 |
- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos* e rizomas,... | - Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas,... | |
0601.20.00 |
- Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos* e rizomas,... | - Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas,... | |
Posição 0705 |
Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.),... | Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.),... | |
1905.10.00 |
- Pão denominado "knackebrot" | - Pão denominado "knäckebrot" | |
2905.17 |
-- Dodecan-1-ol (álcool laurílico), ... | -- Dodecan-1-ol (álcool láurico), ... | |
2905.17.10 |
Álcool laurílico | Álcool láurico | |
Capítulo 30, Nota 2 |
... os fragmentos de anticorpos e os conjugados de anticorpos com fragmentos de anticorpos. | ... os fragmentos de anticorpos, os conjugados de anticorpos e os conjugados de fragmentos de anticorpos. | |
Capítulo 38, Nota 2 d) |
... duplicadores (¿stencils¿) e ... | ... duplicadores (estênceis) e ... | |
Capítulo 39, Nota 11 d) |
portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras; | portas, janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras; | |
4002.19.19 |
Outros | Outras | |
SEÇÃO X |
... APARAS); PAPEL E SUAS OBRAS | ... APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS | |
SEÇÃO XI, Nota 3 B) e) |
... "de cadeia" (¿chainette¿), da posição 5606. | ... "de cadeia" ("chaînette"), da posição 5606. | |
Capítulo 55, Nota 1 |
... 5501 e 5502 consideram-se ... | ... 5501 e 5502, consideram-se ... | |
Posição 5606.00.00 |
... ; fios denominados ¿de cadeia¿ (¿cHainette¿) | ... ; fios denominados "de cadeia" ("cHaînette") | |
Posição 6108 |
... , PIJAMAS, ¿DESHABILLÉS¿, ... | ... , PIJAMAS, "DÉSHABILLÉS", ... | |
6115.20 |
... de título inferior a 67 decitex, por fio simples | ... de título inferior a 67 decitex por fio simples | |
Posição 6208 |
... , PIJAMAS, ¿DESHABILLÉS¿, ... | ... , PIJAMAS, "DÉSHABILLÉS", ... | |
Capítulo 66 |
... chicotes, e suas partes | ... chicotes, rebenques, e suas partes | |
Posição 6602.00.00 |
... chicotes e ARTEFATOS SEMELHANTES | ... chicotes, rebenques E ARTEFATOS SEMELHANTES | |
Capítulo 67, Nota 1 e) |
... e os artigos para festas ... | ... e os artigos para carnaval... | |
6806.10.00 |
... entre si, em blocos ou massas, em folha ou ... | ... entre si, em massa, em folhas ou ... | |
6812.70.00 |
- Folhas comprimidas de amianto e elastômeros, para juntas, mesmo apresentadas em rolos | - Folhas de amianto e elastômeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos | |
Seção XV, Nota 4 |
... que são carbonetos metálicos sinterizados com um metal. | ... que são carbonetos metálicos sinterizados com metal. | |
8207.40.10 |
Para roscar interiormente | De roscar interiormente | |
8207.40.20 |
Para roscar exteriormente | De roscar exteriormente | |
8302.30.00 |
- Outras guarnições, ferragens e artefatos... | - Outras guarnições, ferragens e artigos... | |
8302.4 |
- Outras guarnições, ferragens e artefatos... | - Outras guarnições, ferragens e artigos... | |
8302.50.00 |
- Pateras, ... cabides e artefatos semelhantes | - Pateras, ... cabides e artigos semelhantes | |
8427.10.1 |
Empilhadoras | Empilhadeiras | |
Posição 8433 |
... , incluídas as enfardadoras de palha ou ... | ... , incluídas as enfardadeiras de palha ou ... | |
Posição 8516 |
... PARA USOS DOMÉSTICOS;... | ... PARA USO DOMÉSTICO;... | |
Posição 8517 |
... OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM UM APARELHO... | ... OS APARELHOS TELEFÔNICOS POR FIO CONJUGADO COM APARELHO... | |
8517.11.00 |
-- Aparelhos telefônicos por fio conjugado com um aparelho... | -- Aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho... | |
8527.13 |
-- Outros aparelhos combinados com um aparelho de... | -- Outros aparelhos combinados com aparelho de... | |
8541.2 |
- Transistores, exceto fototransistores | - Transistores, exceto os fototransistores | |
Posição 8804.00.00 |
... PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS; ... | ... PÁRA-QUEDAS GIRATÓRIOS ("ROTOCHUTES"); ... | |
9006.51.00 |
... da objetiva ("reflex"), para películas, em rolos,... | ... da objetiva ("reflex"), para filmes, em rolos,... | |
9006.52.00 |
-- Outros, para películas, em rolos,... | -- Outros, para filmes, em rolos,... | |
9006.53.00 |
-- Outros, para películas, em rolos,... | -- Outros, para filmes, em rolos,... | |
9010.10 |
... revelação automática de películas fotográficas, de filmes cinematográficos ou de papel ... de películas reveladas em rolos de papel fotográfico | ... revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel ... de filmes revelados em rolos de papel fotográfico | |
9030.40 |
... (por exemplo: "diafonômetros", medidores de ganho, "distorciômetros", "psofômetros") | ... (por exemplo: diafonômetros, medidores de ganho, distorciômetros, psofômetros) | |
Posição 9110 |
... aparelhos de relojoaria, incompletos montados; ... | ... aparelhos de relojoaria incompletos, montados; ... | |
9110.12.00 |
-- Maquinismos incompletos montados | -- Maquinismos incompletos, montados | |
9502.91.00 |
-- Vestuário e seus acessórios, calçados e chapéus | -- Vestuário e seus acessórios, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante |