RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2011
(DOU de 18.05.2011)
Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas Associação Brasileira dos Importadores de Matérias Primas Têxteis - ABITEX; Adar Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; Excim Importação e Exportação S.A.; Pratic Trading Importação e Exportação Ltda; e Vila Porto International Business S/A face à Resolução CAMEX nº 20, de 7 de abril de 2011; bem como nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas Shaoxing Huafang Chemical Fibre Co.Ltd.; Zhengjiang S&F Foreign Trade Co. Ltd.; Zhejiang Singmetat Print&Dying Co. Ltd.; Jiangsu Xintai Knitting Co. Ltd.; Shaoxing Yizhong Textile Co. Ltd.; Zhejiang Xiansheng Light Textile Co. Ltd.; e Shaoxing County Zheyu Textiles & Trade Co. Ltd. face à Resolução CAMEX nº 20, de 7 de abril de 2011.
O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, conforme deliberado na reunião realizada no dia 17 de maio de 2011,
CONSIDERANDO o disposto nas Notas Técnicas nos 50/2011/CGAP/DECOM/SECEX e 57/2011/CGAP/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, respectivamente,
RESOLVE:
Art. 1º Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas Associação Brasileira dos Importadores de Matérias Primas Têxteis - ABITEX; Adar Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; Excim Importação e Exportação S.A.; Pratic Trading Importação e Exportação Ltda; e Vila Porto International Business S/A face à Resolução CAMEX nº 20, de 7 de abril de 2011, publicada em 8 de abril de 2011.
Art. 2º Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas Shaoxing Huafang Chemical Fibre Co. Ltd.; Zhengjiang S&F Foreign Trade Co. Ltd.; Zhejiang Singmetat Print&Dying Co. Ltd.; Jiangsu Xintai Knitting Co. Ltd.; Shaoxing Yizhong Textile Co. Ltd.; Zhejiang Xiansheng Light Textile Co. Ltd.; e Shaoxing County Zheyu Textiles & Trade Co. Ltd. face à Resolução CAMEX nº 20, de 7 de abril de 2011, publicada em 8 de abril de 2011.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Presidente do Conselho