RESOLUÇÃO CAMEX Nº 22, de 08.08.2006
(DOU de 09.08.2006)

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, conforme o deliberado em reunião realizada no dia 08 de agosto de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º - Na Resolução nº 37, de 13 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2004 e republicada em 21 de dezembro de 2004, a descrição do produto Stevia rebaudiana (“Ka’a He’?”), contida na linha dois, coluna cinco do Anexo, passa a vigorar com a seguinte redação: Stevia rebaudiana (“Ka’a He’?”).

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Furlan