RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, de 27.06.2007
(DOU de 28.06.2007)
Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto nos incisos XIV e XIX do art. 2º do mesmo diploma legal, e tendo em vista as Decisões nºs 67/00, 68/00, 05/01, 06/01, 21/02, 31/03, 33/03, 34/03, 38/05, 39/05, 40/05, 13/06 e 27/06, do Conselho do Mercado Comum - CMC e as Resoluções nºs 70/06, 71/06, 07/07 e 15/07 do Grupo Mercado Comum - GMC, do MERCOSUL,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1º - A Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, ficam alteradas na forma dos Anexos I e II a esta Resolução.
Art. 2º - Na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, fica excluído o Ex 021 da NCM 3004.90.99, tendo em vista que foi efetuada a redução definitiva da alíquota do produto.
Art. 3º - Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2007, o prazo de vigência fixado no art. 3º da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de julho de 2007.
Miguel Jorge
ANEXO I
ALTERAÇÕES DA NCM E DA TEC
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
NCM |
Descrição |
Alíquota do I.I. (%) |
NCM |
Descrição |
Alíquota do I.I. (%) |
2915.90.21 |
Ácido 2-etilexanóico (ácido 2-etilexóico) |
2 |
2915.90.21 |
Ácido 2-etilexanóico (ácido 2-etilexóico) |
12 |
3004.90.95 |
Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; filgrastina ; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina |
0 |
3004.90.95 |
Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; filgrastina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; peg interferon alfa-2-a; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina |
0 |
3004.90.99 |
Outros |
8 |
3004.90.99 |
Outros |
8 |
3911.90.19 |
Outros |
14 |
3911.90.13 3911.90.19 |
Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros |
2 14 |
3911.90.29 |
Outros |
14 |
3911.90.25 3911.90.29 |
Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros |
2 14 |
3913.90.90 |
Outros |
2 |
3913.90.60 |
Sulfato de condroitina |
14 |
3913.90.90 |
Outros |
2 |
|||
4002.19.12 |
Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo "Food Chemical Codex", em formas primárias |
2 |
4002.19.12 |
Grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo "Food Chemical Codex", em formas primárias |
12 |
4410.11.20 |
Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina |
10 |
4410.11.20 4410.11.21
4410.11.29 |
Recobertos na superfície com papel impregnado de melamina Em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos Outros |
14
10 |
4411.13.90 |
Outros |
10 |
4411.13.9 |
Outros |
14
|
4411.13.99 |
face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos Outros |
10 |
|||
7326.90.00 |
Outras |
18 |
7326.90
7326.90.90 |
Outras |
218 |
8431.49.20 |
Das máquinas e aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 |
0 BK |
8431.49.2 8431.49.21 |
Das máquinas e aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 Cabinas |
10 BK |
ANEXO II
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, de 22.12.2006)
(Fé de erratas à Resolução GMC Nº 70/06 e
desalinhamento entre as versões em português e espanhol)
NCM |
ONDE SE LÊ |
LEIA-SE |
Sumário - Seção XIV |
... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, ... |
... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), ... |
Sumário - Capítulo 71 |
... chapeados de metais preciosos, ... |
... chapeados de metais preciosos (plaquê), ... |
Regras RGC |
REGRA GERAL COMPLEMENTAR (RGC) |
REGRAS GERAIS COMPLEMENTARES (RGC) |
Regra de Tributação para Produtos do Setor Aeronáutico - 1) |
... 8520.89 ... |
... 8519.89 ... |
0208.40.00 |
... dos Cetáceos); de peixes-boi e dugongos (mamíferos da ordem dos Sirênios) |
... dos cetáceos); de peixes-boi e dugongos (mamíferos da ordem dos sirênios) |
Capítulo 3 - Nota Complementar 1 |
... peixes-carvão (Pollachius virens), ... |
... "saithes" (Pollachius virens), ... |
0301.95.90 |
Outras |
Outros |
0302.63.00 |
--Peixes-carvão (Pollachius virens) |
--"Saithes" (Pollachius virens) |
0302.69.3 |
... esturjões (Ascipenser baeri), ... |
... esturjões (Acipenser baeri), ... |
0302.69.33 |
Esturjões (Ascipenser baeri) |
Esturjões (Acipenser baeri) |
0302.69.4 |
... e anchoitas (Engraulis ancohita) |
... e anchoitas (Engraulis anchoita) |
0303.43.00 |
... ou Bonitos-de-ventre-raiado |
... ou bonitos-de-ventre-raiado |
0303.5 |
... exceto fígados, ovas e sêmen: |
... exceto os fígados, ovas e sêmen: |
0303.6 |
... exceto fígados, ovas e sêmen: |
... exceto os fígados, ovas e sêmen: |
0303.73.00 |
--Peixes-carvão (Pollachius virens) |
--"Saithes" (Pollachius virens) |
0303.79.5 |
... e anchoitas (Engraulis ancohita) |
... e anchoitas (Engraulis anchoita) |
06.04 |
Folhagem, folhas, buquês e outras partes de plantas ... |
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas ... |
Capítulo 11- Nota 2 B) Quadro (2 vezes) |
… micrometros |
… micrômetros |
15.13 |
Óleo de coco ... |
Óleos de coco ... |
1702.60.10 |
Frutose |
Frutose (levulose) |
1702.60.20 |
Xarope de frutose |
Xarope de frutose (levulose) |
2818.10.10 |
… 63 micrometros … |
… 63 micrômetros … |
25.06 |
... mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ... |
... mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ... |
25.11 |
... ("witherita"); mesmo calcinado... |
... ("witherita"), mesmo calcinado ... |
25.26 |
Esteatita, natural, mesmo desbastada ... |
Esteatita natural, mesmo desbastada ... |
2619.00.00 |
... de ferro fundido ferro ou aço. |
... de ferro fundido, ferro ou aço. |
2620.60.00 |
-Contendo mercúrio, ... |
-Contendo arsênio, mercúrio, ... |
2701.19.00 |
--Outras Hulhas |
--Outras hulhas |
2805.1 |
... ou alcalinoterrosos: |
...ou alcalino-terrosos: |
2817.00 |
... peróxidos de zinco. |
... peróxido de zinco. |
2826.30.00 |
-Hexafluoraluminato ... |
-Hexafluoroaluminato ... |
2903.45.46 |
Diclorohexafluorpropanos |
Dicloroexafluoropropanos |
2903.45.47 |
Cloroheptafluorpropanos |
Cloroeptafluoropropanos |
2914.22 |
--Ciclohexanona e metilciclohexanonas |
--Cicloexanona e metilcicloexanonas |
2914.22.10 |
Ciclohexanona |
Cicloexanona |
2914.22.20 |
Metilciclohexanonas |
Metilcicloexanonas |
3002.20.2 |
... em doses, acondicionadas ... |
... em doses ou acondicionadas ... |
31.05 |
... outros adubos (outros fertilizantes) ... |
... outros adubos (fertilizantes) ... |
3206.11.11 |
… 0,6 micrometros … |
… 0,6 micrômetros … |
3507.90.42 |
A base de transglutaminase |
À base de transglutaminase |
Capítulo 38 - Nota 1 de Subposições |
... 1,2,3,4,5,6-hexaclorociclohexano (HCH (ISO)), … |
... 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), ... |
3824.90.77 |
Adubos ou fertilizantes foliares ... |
Adubos (fertilizantes) foliares ... |
3907.10.91 |
... a norma ASTM E 11-70 |
... a Norma ASTM E 11-70 |
39.16 |
... (monofios); varas ... |
... (monofios), varas ... |
3926.90.2 |
Transportadoras |
Correias de transmissão e correias transportadoras |
4002.99.90 |
Outros |
Outras |
4104.11.2 |
Divididos, com o lado da flor |
Divididos, com a flor |
4104.41 |
... divididos, com o lado da flor |
... divididos, com a flor |
4107.12 |
--Divididos, com o lado da flor |
--Divididos, com a flor |
Capítulo 44 - Nota 1 l) |
... (por exemplo. peças mecânicas ... |
... (por exemplo, peças mecânicas ... |
4705.00.00 |
... pela combinação com um tratamento ... |
... pela combinação de um tratamento ... |
48.13 |
... próprias, cadernos ou em tubos. |
... próprias, em cadernos ou em tubos. |
48.20 |
... encardenação ... |
... encadernação ... |
4904.00.00 |
... , mesmo encardenada. |
... , mesmo encadernada. |
5001.00.00 |
... para dobrar. |
... para dobar. |
5305.00 |
... compreendidas noutras posições ... |
... compreendidas em outras posições ... |
58.04 |
... da posição 60.02 a 60.06. |
... das posições 60.02 a 60.06. |
61.04 |
... jardineiras, calças curtas e"shorts" ... |
... jardineiras, bermudas e "shorts" ... |
62.04 |
... e shorts ... |
... e "shorts" ... |
64.06 |
... palmilhas amovíveis; reforços ... |
... palmilhas amovíveis, reforços ... |
68.06 |
... , exceto as da posições ... |
... , exceto as das posições ... |
6902.10 |
-Em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO2 ou Cr2O3 |
-Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3 |
7010.90.12 |
... boiões para conserva |
... boiões para conservas |
7010.90.22 |
... boiões para conserva |
... boiões para conservas |
70.18 |
Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefatos semelhantes, de vidro e suas obras, exceto de bijuteria; olhos de vidro, excetode prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto de bijuteria; microsferas devidro, de diâmetro não superior a 1mm. |
Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artefatos semelhantes, de vidro, esuas obras, exceto bijuterias; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto bijuterias; microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1mm. |
Seção XIV - Título |
... CHAPEADOS (PLAQUÊ) DE METAIS PRECIOSOS, ... |
... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ), ... |
Capítulo 71 -Título |
Pérolas naturais, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metaisfolheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos, e suasobras; bijuterias; moedas |
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metaispreciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas |
Capítulo 71- Nota 1 b) |
... chapeados (plaquê) de metais preciosos. |
... chapeados de metais preciosos (plaquê). |
Capítulo 71- Nota 2 A) |
... chapeados (plaquê) de metais preciosos ... |
... chapeados de metais preciosos (plaquê) ... |
Capítulo 71-Nota 2 B) |
... chapeados (plaquê) de metais preciosos, ... |
... chapeados de metais preciosos (plaquê), ... |
Capítulo 71-Nota 7 |
7.- Na Nomenclatura, consideramse metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos os artefatos ... ou chapeados de metais preciosos. |
7.- Na Nomenclatura, consideram-se metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) os artefatos ... ou chapeados de metais preciosos (plaquê). |
Capítulo 71 - Nota 9 |
... artefatos de joalharia: |
... artefatos de joalheria: |
Capítulo 71 - Nota 11 |
... chapeados (plaquê) de metais preciosos ... |
... chapeados de metais preciosos (plaquê) ... |
Capítulo 71 - Subcapítulo II |
... CHAPEADOS (PLAQUÊ) DE METAIS PRECIOSOS |
... CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS (PLAQUÊ) |
Capítulo 71 - Subcapítulo III |
... JOALHARIA ... |
... JOALHERIA... |
71.12 |
... chapeados (plaquê) de metais preciosos; ... |
... chapeados de metais preciosos (plaquê); ... |
71.13 |
Artefatos de joalharia e suaspartes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados (plaquê) de metais preciosos. |
Artefatos de joalheria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê). |
7113.1 |
... chapeados (plaquê) de metais preciosos: |
... chapeados de metais preciosos (plaquê): |
7113.11.00 |
... folheada ou chapeada (plaquê) de outros metais preciosos |
... folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê) |
7113.19.00 |
... chapeados (plaquê) de metais preciosos |
... chapeados de metais preciosos (plaquê) |
7113.20.00 |
... chapeados (plaquê) de metais preciosos |
... chapeados de metais preciosos (plaquê) |
71.14 |
... chapeados (plaquê) de metaisp re c i o s o s . |
... chapeados de metais preciosos (plaquê). |
7114.1 |
... chapeados (plaquê) de metais preciosos: |
... chapeados de metais preciosos (plaquê): |
7114.11.00 |
... folheada ou chapeada (plaquê) de outros metais preciosos |
... folheada ou chapeada de outros metais preciosos (plaquê) |
7114.19.00 |
... chapeados (plaquê) de metais preciosos |
... chapeados de metais preciosos (plaquê) |
7114.20.00 |
... chapeados (plaquê) de metais preciosos |
... chapeados de metais preciosos (plaquê) |
71.15 |
... chapeados (plaquê) de metaisp re c i o s o s . |
... chapeados de metais preciosos (plaquê). |
72.10 |
Produtos laminados planos deferro ou aço … |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço … |
72. 11 |
Produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a600mm, folheados ou chapeados, ou revestidos. |
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos. (*) |
72.18 |
Aço inoxidável, lingotes ou outras formas ... |
Aço inoxidável em lingotes ou outras formas ... |
7228.50.00 |
... obtidas ou completamente acabadas a frio |
... obtidas ou acabadas a frio |
73.02 |
Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; trilhos ... |
Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: trilhos ... |
7306.30.00 |
... de ferro ou de aços não ligados |
... de ferro ou aço não ligado |
7306.90.10 |
De ferro ou aços não ligados |
De ferro ou aço não ligado |
73.10 |
... , de ferro fundido, ferram ou aço, de capacidade ... |
... , de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade ... |
Capítulo 74 - Quadro da Nota |
Outros elementos (*) cada um |
Outros elementos (1), cada um |
74.03 |
...de cobre em formas brutas. |
... de cobre, em formas brutas. |
7405.00.00 |
Ligas-mãe de cobre. |
Ligas-mães de cobre. |
74.09 |
Chapas e tiras de cobre ... |
Chapas e tiras, de cobre ... |
74.15 |
... de cobre ou de ferro ou aço ... arruelas, incluídas as de pressão, e artefatos semelhantes,de cobre. |
... de cobre, ou de ferro ou aço ... arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre. |
Capítulo 76 - Nota 1a) |
... não lhes confira as confira as características ... |
... não lhes confira as características ... |
7605.21 |
... da seção tranversal superior ... |
... da seção transversal superior … |
76.10 |
... telhados portas e janelas ... |
... telhados, portas e janelas ... |
76.12 |
... flexíveis) para quaisquer matérias ... |
... flexíveis), para quaisquer matérias ... |
8205.80.00 |
... forjas-portáteis ... |
... forjas portáteis … |
Seção XVI - Título |
... EQUIPAMENTOS ELÉTRI-COS, ... |
... MATERIAL ELÉTRICO, ... |
8443.99.31 |
... fotocópia letrostático por processo direto ... |
... fotocópia eletrostáticos por processo indireto ... |
84.53 |
... consertar calçado ... |
...consertar calçados ... |
84.87 |
... contactos ... |
... contatos ... |
85.15 |
... a laser ou outros feixes de luz ou de fotões ... |
... a "laser" ou outros feixes de luz ou de fótons ... |
8517.62.52 |
Terninais sobre linhas ... |
Terminais sobre linhas ... |
8529.10.1 |
Antenas, exceto para telefones celulares |
Antenas |
9003.19.10 |
De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos |
De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) |
91.01 |
... chapeados de metais preciosos. |
... chapeados de metais preciosos (plaquê). |
9101.1 |
-Relógios de pulso, elétricos, mesmo com contador de tempo: |
-Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo: |
9102.1 |
-Relógios de pulso, elétricos, mesmo com contador de tempo incorporado: |
-Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado: |
91.10 |
... maquinismo de aparelhos derelojoaria incompletos montados; esboços de maquinismo deaparelhos de relojoaria. |
... maquinismos de aparelhos de relojoaria incompletos montados; esboços de maquinismos de aparelhos de relojoaria. |
9111.10.00 |
... chapeados de metais preciosos |
... chapeados de metais preciosos (plaquê) |
Capítulo 95 - Nota 2 |
... chapeados de metais preciosos, |
... chapeados de metais preciosos (pla |
... |
quê), ... |
|
9503.00.91 |
... e aparelhos musicias, ... |
... e aparelhos musicais, ... |
9503.00.97 |
... motor elétricos |
... motor elétrico |
9503.00.98 |
Outros brinquedos, de fricção, de |
Outros brinquedos, com motor não elétrico |
corda ou de mola |
||
Capítulo 96 |
... com simples guarnições ou acessórios de mínima importância de metais preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, de pérolas naturais ou cultivadas, ... |
... com simples guarnições ou acessórios de mínima importância de metais preciosos, de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), de pérolas naturais ou cultivadas, ... |
9618.00.00 |
... para vitrinas e mostruários. |
... para vitrines e mostruários. |
(*) Anteriormente ajustada na Resolução CAMEX nº 43/2006, por retificação publicada no DOU de 09.02.2007.