RESOLUÇÃO CAMEX Nº 07/2004
ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 111, de 23.11.2016
(DOU de 24.11.2016)

Altera a redação da Resolução CAMEX nº 07, de 4 de março de 2004.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO - GECEX - DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, por intermédio de seu Presidente, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 4º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ...

I - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

Secretário-Executivo - Titular..."(NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcos Bezerra Abbott Galvão
Presidente, interino, do Comitê Executivo de Gestão - Gecex