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MERCOSUL
ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 04, de 24.10.2019
(DOU de 25.10.2019)

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nºs 52/2018, 8/2019, 30/2019, 31/2019, 46/2019, 47/2019 e 48/2019, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 163areunião, ocorrida em 14 de outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto no10.044, de 07 de outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o disposto na Decisão no31/04 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nas Resoluções nos52/18 e 08, 30, 31, 46, 47 e 48, de 2019, do Grupo Mercado Comum e na Resolução no125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum -
TEC, de que trata o Anexo I da Resolução no125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, conforme quadro a seguir:

2921.19.23	Monoisopropilamina e seus sais	14	2921.19.23	Monoisopropilamina e seus sais	2
2921.44.21	n-Octildifenilamina	12	2921.44.21	n-Octildifenilamina	2
2921.44.22	n-Nonildifenilamina	12	2921.44.22	n-Nonildifenilamina	2
2921.51.12	Diaminotoluenos (toluilenodiaminas)	12	2921.51.12	Diaminotoluenos (toluilenodiaminas)	2
2921.51.34	N-(1,4-Dimetilpentil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina	12	2921.51.34	N-(1,4-Dimetilpentil)-N'-fenil-p-fenilenodiamina	2
2921.59.31	4,4'-Diaminodifenilamina e seus sais	12	2921.59.31	4,4'-Diaminodifenilamina e seus sais	2
2929.90.11	De sódio	12	2929.90.11	De sódio	2
2931.90.61	Tricloreto de etilalumínio (sesquicloreto de etilalumínio)	12	2931.90.61	Tricloreto de etilalumínio (sesquicloreto de etilalumínio)	2
2933.69.91	Ametrina	14	2933.69.91	Ametrina	2
2933.71.00	-- 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)	12	2933.71.00	-- 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)	2
2934.20.31	2-(Terbutilaminotio) benzotiazol (N-terbutil-benzotiazol-sulfenamida)	14	2934.20.31	2-(Terbutilaminotio) benzotiazol (N-terbutil-benzotiazol-sulfenamida)	2
2934.20.32	2-(Cicloexilaminotio) benzotiazol (N-cicloexil-benzotiazol-sulfenamida)	14	2934.20.32	2-(Cicloexilaminotio) benzotiazol (N-cicloexil-benzotiazol-sulfenamida)	2
3003.90.88	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido	0	3003.90.88	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir	0
3003.90.89	Outros	8	3003.90.89	Outros	8
3004.90.78	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido	0	3004.90.78	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir	0
3004.90.79	Outros	8	3004.90.79	Outros	8
3006.30.12	À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina	2	3006.30.12	À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol	2
3006.30.19	Outras	12	3006.30.19	Outras	12
3808.93.23	Outros, à base de ametrina, de atrazina ou de diuron	14	3808.93.23	Outros, à base de atrazina ou de diuron	14
3808.93.28	Outros, à base de hexazinona	8	3808.93.28	Outros, à base de ametrina ou de hexazinona	8
3904.30.00	- Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila	14	3904.30.00	- Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila	2
3904.90.00	- Outros	14	3904.90	- Outros
			3904.90.10	Poli(cloreto de vinila) clorado	2
			3904.90.90	Outros	14
4810.13.90	Outros	14	4810.13.9	Outros
			4810.13.91	Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino	2
			4810.13.99	Outros	14
4810.19.90	Outros	14	4810.19.9	Outros
4810.19.90	Outros	14	4810.19.91	Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino	2
SITUAÇÃO ATUAL			MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
2804.61.00	-- Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício	6	2804.61.00	-- Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício	2
2804.69.00	-- Outro	6	2804.69.00	-- Outro	2
2811.19.40	Fluorácidos e outros compostos de flúor	10	2811.19.40	Fluorácidos e outros compostos de flúor	2
2817.00.20	Peróxido de zinco	10	2817.00.20	Peróxido de zinco	2
2820.90.20	Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês)	10	2820.90.20	Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês)	2
2820.90.40	Heptaóxido de dimanganês (anidrido permangânico)	10	2820.90.40	Heptaóxido de dimanganês (anidrido permangânico)	2
2824.10.00	- Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)	10	2824.10.00	- Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)	2
2824.90.10	Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)	10	2824.90.10	Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)	2
2824.90.90	Outros	10	2824.90.90	Outros	2
2825.90.90	Outros	10	2825.90.90	Outros	2
2826.90.90	Outros	10	2826.90.90	Outros	2
2831.90.90	Outros	10	2831.90.90	Outros	2
2835.10.21	Dibásico de chumbo	10	2835.10.21	Dibásico de chumbo	2
2841.30.00	- Dicromato de sódio	10	2841.30.00	- Dicromato de sódio	2
2841.90.90	Outros	10	2841.90.90	Outros	2
2842.10.90	Outros	10	2842.10.90	Outros	2
2844.40.30	Iodo 131	10	2844.40.30	Iodo 131	2
2846.90.30	Gadopentetato de dimeglumina	10	2846.90.30	Gadopentetato de dimeglumina	2
2852.10.11	Óxidos	10	2852.10.11	Óxidos	2
2852.10.13	Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), para uso fotográfico, acondicionado para venda a retalho, pronto para utilização	14	2852.10.13	Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), para uso fotográfico, acondicionado para venda a retalho, pronto para utilização	2
2852.10.21	Acetato de mercúrio	12	2852.10.21	Acetato de mercúrio	2
2852.10.24	Lactato de mercúrio	12	2852.10.24	Lactato de mercúrio	2
2852.10.25	Salicilato de mercúrio	12	2852.10.25	Salicilato de mercúrio	2
2852.90.00	- Outros	12	2852.90.00	- Outros	2
2903.14.00	-- Tetracloreto de carbono	10	2903.14.00	-- Tetracloreto de carbono	2
2903.77.90	Outros	10	2903.77.90	Outros	2
2903.92.10	Hexaclorobenzeno	10	2903.92.10	Hexaclorobenzeno	2
2904.10.40	Ácido etanossulfônico; ácido etilenossulfônico	14	2904.10.40	Ácido etanossulfônico; ácido etilenossulfônico	2
2904.10.53	Ácidos alquil- e dialquilnaftalenossulfônicos; sais destes ácidos	14	2904.10.53	Ácidos alquil- e dialquilnaftalenossulfônicos; sais destes ácidos	2
2904.10.60	Ácido benzenossulfônico e seus sais	14	2904.10.60	Ácido benzenossulfônico e seus sais	2
2904.20.30	Dinitrotoluenos	12	2904.20.30	Dinitrotoluenos	2
2904.20.52	1,3,5-Trinitrobenzeno	12	2904.20.52	1,3,5-Trinitrobenzeno	2
2904.20.60	Derivados nitrados do xileno	12	2904.20.60	Derivados nitrados do xileno	2
2905.19.23	Etilato de sódio	12	2905.19.23	Etilato de sódio	2
2905.19.93	Isotridecanol	12	2905.19.93	Isotridecanol	2
2906.19.10	Derivados do mentol	12	2906.19.10	Derivados do mentol	2
2908.19.12	Diclorofenóis e seus sais	12	2908.19.12	Diclorofenóis e seus sais	2
2908.99.30	Derivados sulfonados do fenol, seus sais e seus ésteres	12	2908.99.30	Derivados sulfonados do fenol, seus sais e seus ésteres	2
2909.11.00	-- Éter dietílico (óxido de dietila)	12	2909.11.00	-- Éter dietílico (óxido de dietila)	2
2909.20.00	- Éteres ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	12	2909.20.00	- Éteres ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados	2
2909.30.13	Éter dibenzílico (éter benzílico)	12	2909.30.13	Éter dibenzílico (éter benzílico)	2
2909.30.14	Éter feniletil-isoamílico	12	2909.30.14	Éter feniletil-isoamílico	2
2912.21.00	-- Benzaldeído (aldeído benzóico)	10	2912.21.00	-- Benzaldeído (aldeído benzóico)	2
2912.49.49	Outros	12	2912.49.49	Outros	2
2914.50.20	1,8-Diidroxi-3-metil-9-antrona e sua forma enólica (crisarobina ouchrysarobin)	12	2914.50.20	1,8-Diidroxi-3-metil-9-antrona e sua forma enólica (crisarobina ouchrysarobin)	2
2914.79.22	Ácido 2-hidroxi-4-metoxibenzofenona-5-sulfônico (sulisobenzona)	12	2914.79.22	Ácido 2-hidroxi-4-metoxibenzofenona-5-sulfônico (sulisobenzona)	2
2915.11.00	-- Ácido fórmico	12	2915.11.00	-- Ácido fórmico	2
2915.24.00	-- Anidrido acético	12	2915.24.00	-- Anidrido acético	2
2915.40.10	Ácido monocloroacético	12	2915.40.10	Ácido monocloroacético	2
2918.19.29	Outros	12	2918.19.29	Outros	2
2918.30.33	Deidrocolato de magnésio	14	2918.30.33	Deidrocolato de magnésio	2
2918.99.11	Ácido fenoxiacético, seus sais e seus ésteres	12	2918.99.11	Ácido fenoxiacético, seus sais e seus ésteres	2
2918.99.92	Ácidos metilclorofenoxiacéticos, seus sais e seus ésteres	12	2918.99.92	Ácidos metilclorofenoxiacéticos, seus sais e seus ésteres	2
2918.99.94	Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético	14	2918.99.94	Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético	2
2919.90.60	Clorfenvinfós	14	2919.90.60	Clorfenvinfós	2
2920.90.41	De alquila de C6 a C22	12	2920.90.41	De alquila de C6 a C22	2
2921.11.21	Dimetilamina	12	2921.11.21	Dimetilamina	2
2921.19.11	Monoetilamina e seus sais	14	2921.19.11	Monoetilamina e seus sais	2
2921.11.22	2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilamina	12	2921.11.22	2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilamina	2
2921.19.22	Di-n-propilamina e seus sais	14	2921.19.22	Di-n-propilamina e seus sais	2
2921.11.23	Metilclorofenoxiacetato de dimetilamina	12	2921.11.23	Metilclorofenoxiacetato de dimetilamina	2
7606.12.20	Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,25 %, de magnésio igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 % e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e média aritmética igual ou superior a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração igual ou superior a 115 MPa	2	7606.12.20	Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %	2
7607.11.10	Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,25 %, de magnésio igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 % e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura igual ou superior a 0,12 mm, em bobinas de largura superior a 900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média igual ou superior a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração igual ou superior a 115 MPa	2	7607.11.10	Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,06 %, de espessura igual ou superior a 0,12 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a 140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %	2
8452.29.24	De costura reta	10BK	8452.29.24	De costura reta	0BK
8480.79.00	-- Outros	14BK	8480.79	-- Outros
			8480.79.10	Para vulcanização de pneumáticos	14BK
			8480.79.90	Outros	14BK
8506.10.10	Pilhas alcalinas	16	8506.10.1	Pilhas alcalinas
			8506.10.11	De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR14 (C)	2
			8506.10.12	De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR20 (D)	2
			8506.10.19	Outras	16
8506.10.30	Baterias de pilhas	16	8506.10.3	Baterias de pilhas
			8506.10.31	Alcalinas, de tensão igual a 9 V	2
			8506.10.32	Alcalinas, de tensão igual a 12 V	2
			8506.10.39	Outras	16
8507.50.00	- De níquel-hidreto metálico	18	8507.50	- De níquel-hidreto metálico
			8507.50.10	De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR6 (AA)	2
			8507.50.20	De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR03 (AAA)	2
			8507.50.90	Outros	18
8541.10.9	Outros		8541.10.3	Montados, próprios para montagem por inserção (PHP -Pin Through Hole)
8541.10.91	Zener	0BIT	8541.10.31	Zener	0BIT
8541.10.92	Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	6BIT	8541.10.32	Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	0BIT
8541.10.99	Outros	6BIT	8541.10.39	Outros	6BIT
			8541.10.9	Outros
			8541.10.91	Zener	0BIT
			8541.10.92	Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A	6BIT
			8541.10.99	Outros	6BIT
8543.30.00	- Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese	14BK	8543.30	- Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese
			8543.30.10	De eletrólise, com células de membrana	0BK
			8543.30.90	Outros	14BK
9018.32.19	Outras	16	9018.32.13	Agulhas ponta de lápis, do tipo das utilizadas em anestesia epidural ou raquidiana	2
9018.32.19	Outras	16	9018.32.19	Outras	16
9506.11.00	-- Esquis	20	9506.11.00	-- Esquis	2
9506.12.00	-- Fixadores para esquis	20	9506.12.00	-- Fixadores para esquis	2
95.08	Carrosséis, balanços (baloiços*), instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; teatros ambulantes.		95.08	Carrosséis, balanços (baloiços*), instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; teatros ambulantes.
9508.10.00	- Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes	20	9508.10.00	- Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes	20
9508.90	- Outros		9508.90	- Outros
9508.90.10	Montanha-russa com percurso igual ou superior a 300 m	0	9508.90.1	Montanhas-russas
			9508.90.11	Com percurso igual ou superior a 300 m	0
			9508.90.19	Outras	20
9508.90.20	Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro igual ou superior a 16 m	0	9508.90.2	Carrosséis, balanços e recreações giratórias
			9508.90.21	Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro igual ou superior a 16 m	0
			9508.90.22	Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m	20
			9508.90.23	Balanços e recreações giratórias	0
9508.90.30	Vagonetes do tipo utilizado em montanha-russa e similares, com capacidade igual ou superior a 6 pessoas	0	9508.90.12	Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas	0
9508.90.90	Outros	20	9508.90.4	Outros equipamentos recreativos para parques de diversão
			9508.90.41	Carrinhos de choque (bate-bate)	0
			9508.90.42	Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos	0
			9508.90.43	Equipamentos recreativos para parques aquáticos	0
			9508.90.49	Outros	0
			9508.90.50	Instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras	0
			9508.90.60	Teatros ambulantes	0

Art. 2º Fica criada a Nota Complementar do Capítulo 95 da Nomenclatura Comum do Mercosul que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução no125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, com a seguinte redação:

"Nota Complementar

1. Na acepção dos itens da subposição 9508.90:

a) A expressão "equipamentos recreativos para parques de diversão" designa um dispositivo ou uma combinação de dispositivos ou equipamentos que transportam, movem ou dirigem uma ou mais pessoas sobre ou através de um curso fixo ou restrito, incluindo cursos de água, ou dentro de uma área definida com o objetivo principal de diversão ou entretenimento. Os equipamentos podem fazer parte de um parque de diversões, de um parque temático ou de um parque aquático. Os equipamentos recreativos para parques de diversão não incluem os equipamentos do tipo normalmente instalado em residências ou em parques infantis;

b) A expressão "equipamentos recreativos para parques aquáticos" designa um dispositivo ou uma combinação de dispositivos ou equipamentos localizados numa área definida envolvendo água, sem um percurso definido. Os equipamentos recreativos para parques aquáticos apenas incluem o equipamento concebido especialmente para parques aquáticos;

c) A expressão "diversões de parques e feiras" designa jogos de azar, força ou habilidade, que geralmente utilizam um operador ou atendente e podem ser instalados em edificações permanentes ou em estandes independentes sob concessão. Diversões de parques e feiras não incluem os equipamentos da posição 95.04."

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020.

Paulo Guedes
Presidente do Comitê Executivo de Gestão