resolucao_camex_04

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, de 19.02.02
(DOU de 18.03.02)

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do artigo 6º do Decreto nº 3.981, de 24 de outubro de 2001, com fundamento nos incisos XIV e XIX do artigo 2º do mesmo diploma legal, e face ao que dispõe a Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, que alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e a Tarifa Externa Comum, resolve, ad referendum da Câmara:

Art. 1º - Ficam alteradas as nomenclaturas tarifárias dos seguintes "ex" tarifários, de que trata a Portaria nº 465, de 26 de dezembro de 2000, do Ministério da Fazenda:

Código anterior		Código atual
NCM	No do "ex"	NCM	No do "ex"
8420.10.11	Ex 002	8420.10.10	Ex 002
8420.10.29	Ex 003	8420.10.90	Ex 003
8431.49.00	Ex 003	8431.49.10	Ex 003
8431.49.00	Ex 004	8431.49.10	Ex 004
8479.81.00	Ex 013	8479.40.00	Ex 013
8508.80.92	Ex 001	8467.29.92	Ex 001
9027.30.21	Ex 001	9027.30.20	Ex 001
9027.30.21	Ex 002	9027.30.20	Ex 002
9027.30.22	Ex 001 (1)	9027.30.20	Ex 004

(1) Alterado pela Resolução CAMEX nº 5, de 22 de março de 2001.

Parágrafo único - Face à reestruturação da posição NCM 8431.49, os "ex" tarifários do código NCM 8431.49.10 mencionados neste artigo, ficam com as redações alteradas para:

"Ex" 003 - Cabines com estrutura de proteção para o operador, dos tipos ROPS e FOPS, próprias para máquinas e aparelhos da posição 8426.

"Ex" 004 - Rodas de diâmetro igual ou superior a 635mm e largura igual ou superior a 508mm, providas ou não de pneumáticos, próprias para máquinas e aparelhos da posição 8426.

Art. 2º - Ficam alteradas, para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2002, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre as seguintes mercadorias relacionadas a Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, de que trata a Portaria nº 339, de 18 de dezembro de 1997, do Ministério da Fazenda:

Código anterior		Código atual		Descrição
NCM	Nº do "ex"	NCM	Nº do "ex"	Descrição
7302.10.90	Ex 001	7302.10.90	Ex 001	Trilhos de peso linear superior a 44,5Kg/metro, para uso ferroviário
8406.90.00	Ex 001	8406.90.00	Ex 001	Palhetas para estágio do suporte de diretrizes (estator)
8406.90.00	Ex 002	8406.90.00	Ex 002	Palhetas para estágios do rotor
8406.90.00 (1)	Ex 003	8406.90.00	Ex 003	Regulador de velocidade para turbina a vapor, com funcionamento hidráulico através de êmbolos centrífugos, com redutor de pressão
8406.90.00	Ex 004	8406.90.00	Ex 004	Rotor para turbina a vapor de múltiplos estágios à reação, empalhetado
8406.90.00	Ex 005	8406.90.00	Ex 005	Segmentos de injetor (para turbinas a vapor)
8406.90.00	Ex 006	8406.90.00	Ex 006	Suporte de palhetas (estator)
8414.90.39	Ex 005	8414.90.39	Ex 005	Engrenagem multiplicadora tipo planetária para compressor centrífugo
8417.90.00	Ex 001	8417.90.00	Ex 001	Anéis de rolamento, usinados, em aço GS-30 Mn 5V, para fornos rotativos
8417.90.00	Ex 002	8417.90.00	Ex 002	Rolo de sustentação, para fornos rotativos, em aço fundido GS-36 Mn 5V, com eixo em aço forjado
8421.91.99	Ex 001	8421.91.99	Ex 001	Partes e peças forjadas em bruto (base, tampa, anéis de fechamento, pistão e fundo de câmara de centrifugação) para tambores de centrífuga de prato
8421.99.10	Ex 002	8421.99.10	Ex 002	Placas colhetoras, para precipitadores eletrostáticos de despoeiramento em temperaturas acima de 120 graus centígrados
8424.90.90	Ex 001	8424.90.90	Ex 001	Oscilador eletromecânico para chuveiros tubulares multi-bicos com velocidade igual ou superior a 2,50mm/minuto
8428.90.90	Ex 005	8428.90.90	Ex 005	Manipulador de peças injetadas, com ciclo automático programável
8431.20.90	Ex 001	8431.20.90	Ex 001	Eixo diferencial rígido para empilhadeiras e guindastes de peso bruto igual ou superior a 57.000kg
8432.90.00	Ex 001	8432.90.00	Ex 001	Cortador de sementes para milho, tipo dedos captadores
8432.90.00	Ex 002	8432.90.00	Ex 002	Distribuidor de sementes para soja ou sorgo, tipo copos alimentadores
8433.90.90	Ex 002	8433.90.90	Ex 002	Ejetora de fardos para enfardadeiras, com dimensão igual ou superior a 30cm x 40cm x 90cm e até 2 velocidades
8448.32.19	Ex 001	8448.32.19	Ex 001	Cilindro transportador para limpeza de algodão
8448.32.19	Ex 002	8448.32.19	Ex 002	Cilindro limpador e alimentador, com capota de aspiração e facas separadoras
8448.49.10	Ex 001	8448.49.10	Ex 001	Dentes para pentes estampados, tipo túnel, para teares a jato de ar
8449.00.80	Ex 001	8449.00.80	Ex 001	Extrator e mesa perfurada, inclusive seus suportes posicionadores de agulhadeira para feltro ou não-tecido
8449.00.99	Ex 001	8449.00.99	Ex 001	Placa porta-agulhas, inclusive suporte de agulhadeira para feltro ou não tecido
8466.10.00	Ex 001	8466.10.00	Ex 001	Torre porta-ferramentas
8466.30.00	Ex 001	8466.30.00	Ex 001	Copiadores ótico-eletrônicos, para máquinas pantográficas de corte
8466.91.00	Ex 001	8466.91.00	Ex 001	Cabeçote em esquadro, para disco diamantado, com diâmetro até 500mm, para máquina de cortar chapas de mármore e granito
8466.91.00 (1)	Ex 002	8466.91.00	Ex 002	Esteira com revestimento inferior anti-abrasivo e superior em PVC de alta aderência, fechada em anel, com largura entre 500 e 2.500mm e comprimento entre 5.000 e 50.000mm, para máquina de polir e cortar chapas de mármore e granito
8466.91.00 (1)	Ex 003	8466.91.00	Ex 003	Cabeçote porta-abrasivo, de 4 ou mais patas oscilantes ou planetárias, com diâmetro de 300 a 800mm, para máquina de polir chapas de mármore e granito
8466.91.00	Ex 004	8466.91.00	Ex 004	Cabeçote porta-abrasivo, com potência até 5CV, para máquina biseladora de mármore e granito
8466.91.00	Ex 005	8466.91.00	Ex 005	Transmissão em esquadro, com eixo de saída vazado e dois acionamentos para subida e descida do quadro de serras de teares de granito
8466.91.00	Ex 006	8466.91.00	Ex 006	Bucha amortecedora, com diâmetro interno de 100 a 200mm, para ponta de biela de tear para granito
8466.91.00	Ex 007	8466.91.00	Ex 007	Dosador automático de granalha, para teares de granito
8466.91.00	Ex 008	8466.91.00	Ex 008	Alimentador automático de cal hidratada, para teares de granito
8466.93.20	Ex 001	8466.93.20	Ex 001	Porta-ferramentas, tipo corrente, disco ou tambor
8466.93.20	Ex 002	8466.93.20	Ex 002	Guias lineares de esfera ou rolos, com precisão P6
8466.93.20	Ex 003	8466.93.20	Ex 003	Magazine de ferramentas, com trocador automático
8466.93.20	Ex 004	8466.93.20	Ex 004	Magazine de "pallets" porta-peças
8466.93.20	Ex 005	8466.93.20	Ex 005	Trocador automático de "pallets" porta-peças
8466.93.20	Ex 006	8466.93.20	Ex 006	Mandril porta-rebolo ou porta-ferramenta, com acionamento e sistemas de lubrificação e de refrigeração por fluido de corte
8466.93.30	Ex 001	8466.93.30	Ex 001	Mancal de apoio, com rolamentos de contato angular, com classe de precisão P4 ou melhor, conforme norma ISO
8466.93.30 (2)	Ex 002	8466.93.30	Ex 002	Alimentador de barras para tornos, com dispositivo propulsor de acionamento hidráulico, pneumático ou eletroeletrônico
8466.93.30	Ex 003	8466.93.30	Ex 003	Máquina de carga e descarga de peças, para torno horizontal, de comando numérico
8466.93.30	Ex 004	8466.93.30	Ex 004	Anéis de acoplamento, para indexação e posicionamento angular, com precisão de repetibilidade de até 3 segundos de grau
8466.93.30	Ex 005	8466.93.30	Ex 005	Cilindro hidráulico com passagem de sujeição, de placas ou pinças
8466.93.30	Ex 006	8466.93.30	Ex 006	Guias lineares de esferas ou rolos
8466.93.30	Ex 007	8466.93.30	Ex 007	Magazine de alimentação automática, de barras, para torno automático a cames
8466.93.40	Ex 001	8466.93.40	Ex 001	Porta-ferramentas tipo corrente, disco ou tambor
8466.93.40	Ex 002	8466.93.40	Ex 002	Guias lineares de esferas ou rolos com precisão P6
8466.93.40	Ex 003	8466.93.40	Ex 003	Mandril porta-rebolo ou porta-ferramenta, com motorização, módulo de acionamento, sistemas de lubrificação e de refrigeração, por fluido de corte
8466.93.40	Ex 004	8466.93.40	Ex 004	Trocador automático de "pallets" porta-peças
8466.93.50	Ex 001	8466.93.50	Ex 001	Mandril rotativo para retificadoras, com motor incorporado e capacidade igual ou superior a 12.000 r.p.m.
8466.93.50	Ex 002	8466.93.50	Ex 002	Guias lineares de esfera ou rolos com classe de precisão P4 ou melhor, conforme norma ISSO
8466.93.60	Ex 001	8466.93.60	Ex 001	Perfil em latão trefilado, formato em "I", com inserto em poliuretano vulcanizado na parte inferior, altura maior ou igual a 15mm e largura maior ou igual a 4mm
8471.70.12	Ex	8471.70.12	Ex 001	Unidades de discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly) e com diâmetro de mídia de até 6,35 cm (2,5") ou com capacidade de armazenamento igual ou superior a 800Mbytes
8471.90.90	Ex 002	8471.90.90	Ex 002	Máquina móvel para sistema de controle e acesso dos serviços móveis de processamento de texto e posicionamento de veículos, constituído por antena móvel de transmissão e recepção por satélite, de sistema de posicionamento GPS, unidade de controle, receptor GPS, acionador de veículos com tela de cristal
8473.30.49	Ex 001	8473.30.49	Ex 001	Painel de controle digital de volume e preço, para bombas de abastecimento de combustíveis
8473.30.49 (1)	Ex 002	8473.30.49	Ex 002	Placa para microprocessamento, com barramento de conexão à placa mãe acima de 200 vias, acondicionada ou não em cartucho
8474.90.00	Ex 001	8474.90.00	Ex 001	Capa de rolo e revestimento de mesa de moagem, para moinhos de rolos verticais, em liga de ferro-cromo, níquel e molibdênio e dureza igual ou superior a 60 Rc
8477.90.00	Ex 001	8477.90.00	Ex 001	Aparelho para injeção de gás em peças ocas de plástico
8478.89.99	Ex 001	8479.89.99	Ex 001	Pára-choque a óleo, para desaceleração de até 25m/s², com retorno automático do pistão e indicador automático da posição, para elevadores
8479.89.12	Ex 001	8479.89.12	Ex 001	Doseador automático de líquidos, com bomba volumétrica, processador lógico programável e controlador de vazão
8479.89.99 (2)	Ex 066	8479.89.99	Ex 066	Aparelho para movimentação de projetores, iluminação ou peças cênicas para carga útil igual ou superior a 40Kg
8481.80.99	Ex 005	8481.80.99	Ex 005	Válvula asséptica pneumática com controle remoto
8483.40.10	Ex 001	8483.40.10	Ex 001	Redutor tipo planetário, com torque máximo de 42.000Nm e redução de 1:130
8483.40.10	Ex 002	8483.40.10	Ex 002	Redutor planetário para acionamento de betoneiras, com torque nominal máximo igual ou superior a 30kN e fator de redução igual ou superior a 1:102
8483.40.10 (1)	Ex 003	8483.40.10	Ex 003	Caixa de transmissão automática ou semi-automática, "power shift" ou "power shuttle", com ou sem conversor de torque, para as máquinas das posições 8427, 8429 e 8430
8483.40.90 (3)	Ex 001	8483.40.90	Ex 001	Engrenagem de saída do módulo 22, para redutores de velocidade com diâmetro externo igual ou superior a 1.710mm e dentes retificados
8483.40.90	Ex 002	8483.40.90	Ex 002	Módulos robotizados com fusos de esferas servomotor sem escovas, "encoder" acoplado e guias lineares para resolução de 0,01 mm e precisão de repetibilidade de até 0,02mm com cargas de até 40kgf e força de deslocamento de 1.000mm/s
8483.40.90	Ex 003	8483.40.90	Ex 003	Engrenagem cilíndrica de dentes internos, para engrenamento 7, segundo Norma DIN 3961-63
8483.40.90	Ex 004	8483.40.90	Ex 004	Coroa, em aço fundido, de diâmetro igual ou superior a 4.000mm para fornos rotativos
8483.90.00	Ex 001	8483.90.00	Ex 001	Eixo de saída para redutor de velocidade, com diâmetro da flange igual ou superior a 2.000mm e peso igual ou superior a 6.000kg
8483.90.00	Ex 002	8483.90.00	Ex 002	Engrenagens cônicas, com dentes cementados, para durezas superiores a 55 HRC
8483.90.00	Ex 003	8483.90.00	Ex 003	Engrenagens de saída com diâmetro externo igual ou superior a 1.000,00 mm
8515.39.00	Ex 001	8515.39.00	Ex 001	Fontes inversoras multiprocesso para soldagem
8515.39.00	Ex 002	8515.39.00	Ex 002	Fontes inversoras para corte e goivagem a plasma
8517.80.90	Ex 001	8517.80.00	Ex 001	Aparelho de controle e rastreio de antena para posicionamento em satélite
8517.80.90	Ex 002	8517.80.00	Ex 002	Aparelho de transferência de imagem de negativo de filme fotográfico para impressão à distância, via linha telefônica
8525.20.19 (1)	Ex 001	8525.20.19	Ex 001	Móvel para transmissão de voz, dados ou fax, operando em Banda "L"
8525.20.19	Ex 002	8525.20.19	Ex 002	Aparelho de Transmissão/Recepção de áudio/vídeo para estações terrenas de Telecomunicações Via Satélite
8525.20.19	Ex 003	8525.20.19	Ex 003	Estação central de comunicação de dados e voz digitalizada, via satélite, na Banda X, para aplicação militar, com faixa de operação de 7,2Ghz a 8,4Ghz, com centro de operação, sistema de supervisão e controle de estações móveis táticas, para operação com taxa de transmissão até 9,6 kbps, tecnologia FDMA e/ou "spread spectrum" e sistema de RF e/ou FI
8525.20.19	Ex 004	8525.20.19	Ex 004	Estação terrena remota "tática móvel", de uso militar, para comunicação de dados e voz digitalizada via satélite, na Banda X, com taxa, de transmissão de 9,6kbps, tecnologia FDMA e/ou "spread spectrum" e sistema de RF e/ou FI
8525.20.19	Ex 005	8525.20.19	Ex 005	Estação móvel naval, de uso militar, para comunicação de dados e voz digitalizada, via satélite, na Banda X, frequências de 7,2Ghz a 8,4Ghz e sistema de RF e/ou FI
8525.20.79 (1)	Ex 001	8525.20.79	Ex 001	Rádio digital para telecomunicações operando na faixa de 6,65 a 7,12 GHz, com capacidade para transmissão 34 Mbps
8525.20.79	Ex 002	8525.20.79	Ex 002	Transceptor de sinal de televisão através de fibra óptica
8529.90.19	Ex 001	8529.90.19	Ex 001	Filtro de frequência intermediária, utilizando tecnologia de ondas acústicas superficiais (SAW), de 45,75 MHz
8529.90.19	Ex 002	8529.90.19	Ex 002	Filtro de frequência intermediária, utilizando tecnologia de ondas acústicas superficiais (SAW), de 479,5 MHz
8532.21.10	Ex 001	8532.21.10	Ex 001	Condensador fixo, de tântalo, próprio para montagem em superfície (SMD), com tensão de isolação igual ou inferior a 125V
8532.23.10	Ex 001	8532.23.10	Ex 001	Condensador fixo, com dielétrico de cerâmica, de uma só camada, próprio para montagem em superfície (SMD), com tensão de isolação igual ou inferior a 125V
8532.30.10	Ex 001	8532.30.10	Ex 001	Condensador variável ou ajustável, próprio para montagem em superfície (SMD), com tensão de isolação igual ou inferior a 125V
8533.21.20	Ex 001	8533.21.20	Ex 001	Rede resistiva de filme fino ou resistores, com característica de fusibilidade, própria para montagem em superfície (SMD)
8533.21.20	Ex 002	8533.21.20	Ex 002	Resistência fixa, própria para montagem em superfície (SMD), com potência igual ou inferior a 5W
8536.50.20	Ex 001	8536.50.20	Ex 001	Chave codificadora digital "Thumbwheel", para montagem em placa de circuito impresso
8536.90.40	Ex 001	8536.90.40	Ex 001	Mini conectores coaxiais de 50 e 75 ohms, do tipo SMD
8536.90.40 (1)	Ex 003	8536.90.40	Ex 003	Conectores do tipo métrico (modular), com 96 ou mais vias e passo de 2,5mm
8536.90.40	Ex 004	8536.90.40	Ex 004	Conector próprio para montagem em cabos planos ("flat cable"), com aliviador de tensão
8536.90.40	Ex 005	8536.90.40	Ex 005	Conector do tipo Euro, com receptáculo para contatos coaxiais e ótico alimentação (conector híbrido)
8536.90.40	Ex 006	8536.90.40	Ex 006	Conector de fibra ótica com adaptador
8537.10.20	Ex 002	8537.10.20	Ex 002	Painel de controle programável, com posicionador de ângulos e controle lógico, para tear jato de ar
8541.10.92	Ex 001	8541.10.92	Ex 001	Diodo de sinal, de intensidade de corrente igual ou inferior a 3A
8541.21.20	Ex 001	8541.21.20	Ex 001	Transístores obtidos com tecnologia MOS, BIMOS, BICMOS, MOSFET, IGFET, COMFET, ou BIPOLAR, próprios para montagem em superfície (SMD-"Surface Mounted Device"), montados
8541.21.20	Ex 002	8541.21.20	Ex 002	Transístor montado, próprio para montagem em superfície (SMD), com capacidade de dissipação igual ou superior a 0,05W
8541.21.90 (1)	Ex 001	8541.21.99	Ex 001	Transístores obtidos com tecnologia MOS, BIMOS, BICMOS, MOSFET, IGFET, COMFET ou BIPOLAR, montados e capacidade de dissipação inferior a 1W
8541.21.90	Ex 002	8541.21.99	Ex 002	Transístor microondas 05 p/18GHz HEMT
8541.21.90	Ex 003	8541.21.99	Ex 003	Transístor microondas banda L p/x FET
8541.40.22	Ex 001	8541.40.12	Ex 001	Diodo "laser", com comprimento de onda 1,3 mícron ou 1,5 mícron, com receptáculo
8541.40.29	Ex 001	8541.40.29	Ex 001	Dispositivo fotossensível, próprio para montagem em superfície (SMD)
8541.60.90	Ex 001	8541.60.90	Ex 001	Oscilador a cristal com ajuste de freqüência controlado por tensão
8541.60.90	Ex 002	8541.60.90	Ex 002	Oscilador a cristal com comprimento de onda não superior a 20 mm
8542.13.29	Ex 001	8542.21.29	Ex 001	Codificador/decodificador lógico, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.13.29	Ex 002	8542.21.29	Ex 002	Circuito de lógica programável, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL
8542.13.29	Ex 003	8542.21.29	Ex 003	Circuito lógico-aritmético, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.13.29	Ex 004	8542.21.29	Ex 004	Circuitos integrados monolíticos digitais, obtidos por tecnologia MOS ou CMOS, exceto memórias, montados, próprios para montagem em superfície (SMD-"Surface Mounted Device")
8542.13.29	Ex 005	8542.21.29	Ex 005	Comparador lógico, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.13.29	Ex 006	8542.21.29	Ex 006	Contador lógico, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.13.29	Ex 007	8542.21.29	Ex 007	Multiplexador/ demultiplexador lógico, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.13.29	Ex 008	8542.21.29	Ex 008	Porta lógica, obtida por tecnologia MOS, montada, própria para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor
8542.13.29	Ex 009	8542.21.29	Ex 009	Registrador lógico, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo "latch", "flip-flop" e de deslocamento
8542.13.29	Ex 010	8542.21.29	Ex 010	Semicondutor, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), de aplicação específica do tipo ASIC
8542.13.29	Ex 011	8542.21.29	Ex 011	Transceptor de linha, obtido por tecnologia MOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.13.99	Ex 001	8542.21.99	Ex 001	Codificador/decodificador lógico, obtido por tecnologia MOS
8542.13.99	Ex 002	8542.21.99	Ex 002	Circuito de lógica programável, obtido por tecnologia MOS, incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL
8542.13.99	Ex 003	8542.21.99	Ex 003	Circuito lógico-aritmético, obtido por tecnologia MOS
8542.13.99	Ex 004	8542.21.99	Ex 004	Circuitos integrados monolíticos digitais, obtidos por tecnologia MOS ou CMOS, exceto memórias, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - "Pin Through Hole")
8542.13.99	Ex 005	8542.21.99	Ex 005	Comparador lógico, obtido por tecnologia MOS
8542.13.99	Ex 006	8542.21.99	Ex 006	Contador lógico, obtido por tecnologia MOS
8542.13.99	Ex 007	8542.21.99	Ex 007	Multiplexador/ demultiplexador lógico, obtido por tecnologia MOS
8542.13.99	Ex 008	8542.21.99	Ex 008	Porta lógica, obtida por tecnologia MOS, incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor
8542.13.99	Ex 009	8542.21.99	Ex 009	Registrador lógico, obtido por tecnologia MOS, incluindo o tipo "latch", "flip-flop" e de deslocamento
8542.13.99	Ex 010	8542.21.99	Ex 010	Semicondutor, obtido por tecnologia MOS, de aplicação específica do tipo ASIC
8542.13.99	Ex 011	8542.21.99	Ex 011	Transceptor de linha, obtido por tecnologia MOS
8542.14.20	Ex 001	8542.29.21	Ex 001	Circuito de lógica programável, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL.
8542.14.20	Ex 002	8542.29.21	Ex 002	Circuito lógico-aritmético, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.14.20	Ex 003	8542.29.21	Ex 003	Circuitos integrados monolíticos digitais, exceto memórias,obtidos por tecnologia bipolar, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")
8542.14.20	Ex 004	8542.29.21	Ex 004	Codificador/decodificador lógico, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.14.20	Ex 005	8542.29.21	Ex 005	Comparador lógico, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.14.20	Ex 006	8542.29.21	Ex 006	Contador lógico, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.14.20	Ex 007	8542.29.21	Ex 007	Multiplexador/ demultiplexador lógico, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.14.20	Ex 008	8542.29.21	Ex 008	Porta lógica, obtida por tecnologia bipolar, montada, própria para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor
8542.14.20	Ex 009	8542.29.21	Ex 009	Registrador lógico, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo "latch", "flip-flop" e de deslocamento
8542.14.20	Ex 010	8542.29.21	Ex 010	Semicondutor, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), de aplicação específica do tipo ASIC
8542.14.20	Ex 011	8542.29.21	Ex 011	Transceptor de linha, obtido por tecnologia bipolar, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.14.90	Ex 001	8542.29.21	Ex 012	Circuito de lógica programável, obtido por tecnologia bipolar, incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL
8542.14.90	Ex 002	8542.29.21	Ex 015	Circuito lógico-aritmético, obtido por tecnologia bipolar
8542.14.90	Ex 003	8542.29.21	Ex 018	Circuitos integrados monolíticos digitais, exceto memórias, obtidos por tecnologia bipolar, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - "Pin Through Hole")
8542.14.90	Ex 004	8542.29.21	Ex 021	Codificador/decodificador lógico, obtido por tecnologia bipolar
8542.14.90	Ex 005	8542.29.21	Ex 024	Comparador lógico, obtido por tecnologia bipolar
8542.14.90	Ex 006	8542.29.21	Ex 027	Contador lógico, obtido por tecnologia bipolar
8542.14.90	Ex 007	8542.29.21	Ex 030	Multiplexador/ demultiplexador lógico, obtido por tecnologia bipolar
8542.14.90	Ex 008	8542.29.21	Ex 031	Porta lógica, obtida por tecnologia bipolar, incluindo o tipo "buffer", "drive" e inversor
8542.14.90	Ex 009	8542.29.21	Ex 032	Registrador lógico, obtido por tecnologia bipolar, incluindo o tipo "latch", "flip-flop" e de deslocamento
8542.14.90	Ex 010	8542.29.21	Ex 033	Semicondutor, obtido por tecnologia bipolar, de aplicação específica do tipo ASIC
8542.14.90	Ex 011	8542.29.21	Ex 034	Transceptor de linha, obtido por tecnologia bipolar
8542.19.21	Ex 001	8542.21.21	Ex 001	Memória do tipo EPROM, EEPROM, PROM, ROM ou FLASH, obtida por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montada, própria para montagem em superfície (SMD)
8542.19.29	Ex 001	8542.21.28	Ex 001	Circuito de lógica programável, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL
8542.19.29	Ex 002	8542.21.25	Ex 002	Circuito do tipo "Chipset", obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.19.29	Ex 003	8542.21.28	Ex 003	Circuito lógico-aritmético, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.19.29	Ex 004	8542.21.28	Ex 004	Circuitos integrados monolíticos digitais, exceto memórias, obtidos por outras tecnologias, exceto MOS e bipolar, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")
8542.19.29	Ex 005	8542.21.24	Ex 005	Co-processador, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.19.29	Ex 006	8542.21.28	Ex 006	Codificador/decodificador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.19.29	Ex 007	8542.21.28	Ex 007	Comparador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.19.29	Ex 008	8542.21.28	Ex 008	Contador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.19.29	Ex 009	8542.21.23	Ex 009	Microcontrolador, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.19.29	Ex 010	8542.21.22	Ex 010	Microprocessador, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.19.29	Ex 011	8542.21.28	Ex 011	Multiplexador/ demultiplexador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.19.29	Ex 012	8542.21.28	Ex 012	Porta lógica, obtida por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montada, própria para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor
8542.19.29	Ex 013	8542.21.28	Ex 013	Registrador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), incluindo o tipo "latch", "flip-flop" e de deslocamento
8542.19.29	Ex 014	8542.21.28	Ex 014	Semicondutor, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD), de aplicação específica do tipo ASIC
8542.19.29	Ex 015	8542.21.28	Ex 015	Transceptor de linha, montado, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, montado, próprio para montagem em superfície (SMD)
8542.19.99	Ex 001	8542.21.98	Ex 001	Circuito de lógica programável, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, incluindo o tipo EPLD, PAL e GAL
8542.19.99	Ex 002	8542.21.95	Ex 002	Circuito do tipo "Chipset", obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS
8542.19.99	Ex 003	8542.21.98	Ex 003	Circuito lógico-aritmético, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS
8542.19.99	Ex 004	8542.21.98	Ex 004	Circuitos integrados monolíticos digitais, exceto memórias, obtidos por outras tecnologias, exceto MOS e bipolar, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - "Pin Through Hole")
8542.19.99	Ex 005	8542.21.94	Ex 005	Co-processador, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS
8542.19.99	Ex 006	8542.21.98	Ex 006	Codificador/decodificador lógico lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS
8542.19.99	Ex 007	8542.21.98	Ex 007	Comparador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS
8542.19.99	Ex 008	8542.21.98	Ex 008	Contador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS
8542.19.99	Ex 009	8542.21.93	Ex 009	Microcontrolador, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS
8542.19.99	Ex 010	8542.21.92	Ex 010	Microprocessador, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS
8542.19.99	Ex 011	8542.21.98	Ex 011	Multiplexador/ demultiplexador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS
8542.19.99	Ex 012	8542.21.98	Ex 012	Porta lógica, obtida por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, incluindo o tipo "buffer", "driver" e inversor
8542.19.99	Ex 013	8542.21.98	Ex 013	Registrador lógico, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, incluindo o tipo "latch", "flip-flop" e de deslocamento
8542.19.99	Ex 014	8542.21.98	Ex 014	Semicondutor, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS, de aplicação específica do tipo ASIC
8542.19.99	Ex 015	8542.21.98	Ex 015	Transceptor de linha, obtido por outra tecnologia ou tecnologia BIMOS
8542.30.21	Ex 001	8542.29.21	Ex 013	Circuitos integrados monolíticos digitais-analógicos, exceto memórias, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")
8542.30.21	Ex 002	8542.29.21	Ex 016	Circuitos integrados monolíticos digitais-analógicos, exceto memórias, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - "Pin Through Hole")
8542.30.21	Ex 003	8542.29.21	Ex 019	Circuito integrado monolítico para conversão de sinais analógicos para sinais digitais de 6 bits, com velocidade de conversão igual ou superior a 60 MSAMPLE
8542.30.21	Ex 004	8542.29.21	Ex 022	"Interface" digital/analógico e analógico/digital
8542.30.21	Ex 005	8542.29.21	Ex 025	Circuito integrado, monolítico, montado, digital ou analógico, de aplicação específica do tipo ASIC
8542.30.21	Ex 006	8542.29.21	Ex 028	Conversor digital/analógico e analógico/digital
8542.30.29	Ex 001	8542.29.21	Ex 014	Amplificadores operacionais, incluindo os comparadores de tensão
8542.30.29	Ex 002	8542.29.21	Ex 017	Circuito de linha de assinante, do tipo SLIC, SLAC, COMBO ou CODEC
8542.30.29	Ex 003	8542.29.21	Ex 020	Circuito integrado, de aplicação específica do tipo ASIC
8542.30.29	Ex 004	8542.29.21	Ex 023	Circuitos integrados monolíticos analógicos, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")
8542.30.29	Ex 005	8542.29.21	Ex 026	Circuitos integrados monolíticos analógicos, montados, próprios para montagem por inserção (PTH - "Pin Through Hole")
8542.30.29	Ex 006	8542.29.21	Ex 029	Temporizadores
8543.20.00	Ex 004	8543.20.00	Ex 004	Oscilador a cristal, com ajuste de freqüência controlado por tensão (VCO)
8543.20.00	Ex 005	8543.20.00	Ex 005	Gerador de sinais de rádio freqüência (RF) para teste em sistema de telecomunicação
8543.20.00	Ex 006	8543.20.00	Ex 006	Gerador de sinais sintetizado na faixa de freqüências de 0,1 a 1040 MHz, resolução de 10 Hz, nível de saída até +13dBm, com interface GP-IB
8543.20.00	Ex 007	8543.20.00	Ex 007	Gerador de sinal sintetizado na faixa de 10Hz a 20MHz
8543.20.00	Ex 008	8543.20.00	Ex 008	Gerador de sinal de pulsos programável, com freqüência máxima de 50MHz
8543.20.00	Ex 009	8543.20.00	Ex 009	Gerador de sinal sintetizado na faixa acima de 2GHz, com impedância de 50 Ohms e possibilidade de modulação em AM, FM e pulsos
8543.89.19	Ex 001	8543.89.19	Ex 001	Amplificador de radiofreqüência na faixa de 100 KHz a 1,3 GHz para teste e medição em telecomunicação
8543.89.90	Ex 001	8543.89.99	Ex 001	Aparelho de codificação e decodificação (CODEC) sinais de televisão interface analógico/digital para telecomunicações
8543.89.90	Ex 002	8543.89.99	Ex 002	Aparelho conversor de sinais de áudio digital para analógico AES/EBU, 20 ou 16 Bits, freqüência entre 38 e 54 Khz
8543.89.90 (1)	Ex 003	8543.89.99	Ex 003	Aparelho conversor de baixo ruído, igual ou melhor que 1,7 db, para recepção de sinais de imagem e som na faixa de 2,3 a 2,7 GHz, com filtros de radar e de PCS (Personal Communication System), para uso em sistemas de televisão por assinatura MMDS
8543.89.90	Ex 004	8543.89.99	Ex 004	Aparelho conversor de sinais de áudio analógico para digital AES/EBU, 20 ou 16 Bits, freqüência: entre 38 e 54 KHz
8543.89.90	Ex 005	8543.89.99	Ex 005	Aparelho de intercomunicação digital com 21 ou mais estações de comunicações remotas Matnz áudio digitalizado
8543.89.90	Ex 006	8543.89.99	Ex 006	Aparelho de processamento digital de sinais de áudio para monitoração de circuitos de telecomunicações
8543.89.90	Ex 007	8543.89.99	Ex 007	Aparelho para monitorização por televisão, para operações em poços submarinos em lâmina d`água de até 1.000 metros, com câmara de vídeo submersível, refletor, gaiola de proteção e unidade de controle remoto por cabo
8543.89.90	Ex 008	8543.89.99	Ex 008	Aparelho para conversão de sinais de Vídeo do formato analógico componente e/ou composto para o formato digital no padrão serial componente SMTE 259m, taxa de 270 e/ou 360 Mb/s
8543.89.90	Ex 009	8543.89.99	Ex 009	Aparelho para conversão de sinais de Vídeo do formato digital no padrão serial componente SMPTE 259 M, de 270 e/ou 360 Mb/s, para o formato analógico componente e/ou composto
8543.89.90	Ex 010	8543.89.99	Ex 010	Aparelho para distribuição de sinais de vídeo digital no padrão serial componente SMPTE 259 m, taxa de 270 e/ou 360 Mb/s com 6 ou mais saídas
8543.89.90	Ex 011	8543.89.99	Ex 011	Aparelho para mixagem/processamento de sinais de áudio digital, AES/EBU, com 04 ou mais canais de entrada comando remoto editor de Vídeo
8543.89.90	Ex 012	8543.89.99	Ex 012	Compressor de tempo de áudio
8543.89.90 (4)	Ex 013	8543.89.99	Ex 013	Aparelho receptor e decodificador de sinais de vídeo e áudio, codificados nas formas analógica e/ou digital para uso em sistemas de TV por assinatura a cabo e/ou MMDS
8543.89.90	Ex 014	8543.89.99	Ex 014	Demodulador síncrono de precisão para medida de modulação e parâmetro de Transmissão de Rádio e TV
8543.89.90	Ex 015	8543.89.99	Ex 015	Extensor de freqüência de áudio (Codificador e de Decodificador)
8543.89.99 (2)	Ex 016	8543.89.99	Ex 016	Microfone sem fio composto de transmissor e receptor nas faixas UHF e/ou VHF
8607.30.00	Ex 001	8607.30.00	Ex 001	Amortecedor de engate para impacto de até 453.600 KGF e energia dinâmica de 4.910 KGF.M
8708.50.10	Ex 002	8708.50.19	Ex 002	Eixo diferencial tipo "Tandem" para máquinas florestais, com freio de discos embutido no conjunto planetário de rodas e torque de saída superior a 60.000 Nm
9007.20.90	Ex 001	9007.20.90	Ex 001	Projetores cinematográficos para filmes de largura de 35mm e 70mm
9007.92.00	Ex 001	9007.92.00	Ex 001	Partes e acessórios de projetores para filmes de largura igual ou superior a 35 mm
9009.21.00	Ex 001	9009.21.00	Ex 001	Aparelho de fotocópia, por sistema óptico com processamento automático de chapas, foto-direta ou eletrostática de impressora "off-set", formato igual ou superior 400x520 mm
9009.90.90	Ex 001	9009.99.90	Ex 001	Aparelho de iluminação de originais para fotocopiadora, composta de lâmpada halógena, sensor de intensidade luminosa e chassis de alumínio polido
9009.90.90	Ex 002	9009.99.90	Ex 002	Grampeador automático de cópia para fotocopiadora
9009.90.90	Ex 003	9009.99.90	Ex 003	Painel de controle para fotocopiadoras com display mímico de cristal líquido
9015.80.90	Ex 001	9015.80.90	Ex 001	Sismógrafo para levantamento sísmico pelo método telemétrico
9027.80.90	Ex 001	9027.80.90	Ex 001	Aparelho para detectar vazamento de gás em unidades de refrigeração
9027.80.90	Ex 002	9027.80.90	Ex 002	Equipamento de precisão identificador de vazamentos de gases refrigerantes, na faixa de 0,1 à 10,000 g/ano com base na medição em espectometria de massa para detecção de vazamento de gás refrigerante HFC-134a
9030.20.29	Ex 001	9030.20.29	Ex 001	Osciloscópio analógico e digital combinado, com freqüência igual ou superior a 100 MHz
9030.39.90	Ex 001	9030.39.90	Ex 001	Medidor de potência com freqüência igual ou superior a 100KHz
9030.39.90	Ex 002	9030.39.90	Ex 002	Vetorcópio ou conjunto de vetorcópio e em forma de onda de Vídeo
9030.40.30	Ex 001	9030.40.30	Ex 001	Analisador digital de transmissão para canais PCM
9030.40.30	Ex 002	9030.40.30	Ex 002	Analisador digital de transmissão, para geração e medição de sinais
9030.40.90	Ex 001	9030.40.90	Ex 001	Analisador automático de distorção com ou sem gerador de freqüência incorporado
9030.40.90	Ex 002	9030.40.90	Ex 002	Analisador de rede escalar com freqüência igual ou superior a 10MHz
9030.40.90	Ex 003	9030.40.90	Ex 003	Aparelho Medidor de distorção telegráfica para medidas de distorção isócrona e Start Stop
9030.40.90	Ex 004	9030.40.90	Ex 004	Aparelho medidor de potência de radiofreqüência (RF)
9030.40.90	Ex 005	9030.40.90	Ex 005	Aparelho testador e medidor para radiocomunicação celular com microprocessador incorporado
9030.40.90	Ex 006	9030.40.90	Ex 006	Atenuador óptico programável monomodo
9030.40.90	Ex 007	9030.40.90	Ex 007	Gerador/medidor de ruído e interferência para sistemas de radiocomunicações
9030.40.90	Ex 008	9030.40.90	Ex 008	Medidor de potência óptica com interface GP IB
9030.40.90	Ex 009	9030.40.90	Ex 009	Medidor GPS (Global Positioning System) para rede de dados via satélite
9030.40.90	Ex 010	9030.40.90	Ex 010	Monitor de forma de onda
9030.40.90	Ex 011	9030.40.90	Ex 011	Simulador de "fading" para faixa acima de 40MHz e nível de faixa acima de 0 dB
9030.40.90	Ex 012	9030.40.90	Ex 012	Testador de cabos coaxiais e/ou por trançado portátil, com capacidade de medição de performance em redes locais (LAN)
9030.83.90	Ex 001	9030.83.90	Ex 001	Equipamentos de teste automático para placas de circuito impresso
9030.89.30	Ex 001	9030.89.30	Ex 001	Freqüencímetro para operar na faixa de 10Hz a 20GHz e interface GP-IB
9030.89.90	Ex 001	9030.89.90	Ex 001	Aparelho de inspeção automática de posicionamento de cartões de tecnologia SMT para teste de configuração de componentes
9030.89.90	Ex 002	9030.89.90	Ex 002	Aparelho de teste, medição, controle e chaveamento de sinais na faixa de 0 a 18 GHz.
9030.89.90 (1)	Ex 003	9030.89.90	Ex 003	Aparelho verificador de curvas características de semi-condutores discretos de potência, com interface para micro-computador
9030.89.90	Ex 004	9030.89.90	Ex 004	Controlador automático de espessura de lapidação de lâminas de quartzo por efeito piezoelétrico
9030.89.90	Ex 005	9030.89.90	Ex 005	Instrumento conversor de sinais ópticos em elétricos e/ou elétricos em ópticos
9030.89.90	Ex 006	9030.89.90	Ex 006	Máquina automática para teste e seleção de componentes através de medida de grandezas elétricas
9030.89.90	Ex 007	9030.89.90	Ex 007	Monitor de modulação AM, estéreo, com Pré-Seletor de radiofreqüência
9031.20.90	Ex 001	9031.20.90	Ex 001	Banco de ensaio para calibração de hidrômetros com medição por pistão
9031.80.90	Ex 001	9031.80.90	Ex 001	Aparelho de aferição de blocos padrão, microprocessado
9031.80.90	Ex 002	9031.80.90	Ex 002	Dispositivo de segurança acionado por cortina de raios infra-vermelhos para abertura e fechamento de porta de elevadores
9031.80.90 (5)	Ex 003	9031.80.90	Ex 003	Instrumento eletrônico de ensaio não destrutivo, e/ou de seleção por ultra som , e/ou laser, e/ou correntes parasitas, e/ou raios X, microprocessado
9031.80.90	Ex 004	9031.80.90	Ex 004	Máquina de medição dimensional sem toque, computadorizada, com sistema de visão artificial, por câmaras digitais de estado sólido CCD de alta resolução
9031.80.90 (1)	Ex 005	9031.80.90	Ex 005	Medidor de erros de forma, com acuracidade de até 0,01mm e capacidade para peças de diâmetro de até 600 x 500 mm
9031.80.90	Ex 006	9031.80.90	Ex 006	Medidor e indicador de carga efetiva de prensagem, acionado por transdutor piezoelétrico
9080.02.00	Ex 001	9031.80.90	Ex 113	Medidor de condutividade térmica (Fator K) na faixa de 0.015 W/m. ºK a 0,43 W/m. ºK para determinação da capacidade de isolamento térmico/teste de espumação de poliuretano
9508.00.00	Ex 001	9508.90.00	Ex 001	Montanhas russas, secas ou aquáticas, com trens, vagões, carros ou botes deslizantes, suportes, comandos eletrônicos, sistema de freio e segurança, estações de embarque e desembarque, sistema de propulsão e sistema elevatório, com ou sem "looping", com percurso mínimo de 300 m
9508.00.00	Ex 002	9508.90.00	Ex 002	Carrosséis e aparelhos giratórios, com movimentos horizontais, verticais, verticais ou pendulares, controles eletro-mecânicos, sistemas de comando, iluminação e segurança sobre plataformas e estações de embarque e desembarque
9508.00.00	Ex 003	9508.90.00	Ex 003	Sistema de transporte individual ou coletivo para deslizar em superfícies duras ou canais aquáticos
9508.00.00	Ex 004	9508.90.00	Ex 004	Simuladores de movimentos sincronizados, com sistemas de imagem e som, assentos ou plataformas móveis, controles elétricos, pneumáticos ou hidráulicos
9508.00.00	Ex 005	9508.90.00	Ex 005	Bonecos "animatrônicos" com movimentos de comando de som e de iluminação
9508.00.00	Ex 006	9508.90.00	Ex 006	Torres ou arcos com dispositivo de elevação e queda de veículos, plataformas ou cabines, inclusive rotação no seu próprio eixo, com todos os sistemas de comando, controle e segurança
9508.00.00	Ex 007	9508.90.00	Ex 007	Roda-gigante com altura igual ou superior a 15 metros, sistemas de comando, controle e segurança, plataformas de embarque e desembarque
9508.00.00	Ex 008	9508.90.00	Ex 008	Geradores de ondas em superfícies aquáticas, com acionamento pneumático, mecânico ou hidráulico
9508.00.00	Ex 010	9508.90.00	Ex 010	Simulador com geração de imagem, plataforma inclinada e tela convexa de altura igual ou superior a 12 m
9508.00.00	Ex 011	9508.90.00	Ex 011	Formador de imagem, sobre tela aquática, com comando eletro-eletrônico, controle e sistema de segurança
9508.00.00	Ex 012	9508.90.00	Ex 012	Aparelho contendo balanço pendular de capacidade nominal de operação igual ou superior a 32 pessoas
9508.00.00	Ex 013	9508.90.00	Ex 013	Aparelho giratório com ângulo de 360° e diâmetro de giro igual ou superior a 15 metros, com plataforma de embarque e desembarque, com todos os sistemas de comando, controle e segurança
9508.00.00	Ex 014	9508.90.00	Ex 014	Aparelho com movimento giratório que permita ao veículo girar em torno de seu próprio eixo com plataforma de embarque e desembarque, com todos os sistemas de comando, controle e segurança
9508.00.00	Ex 015	9508.90.00	Ex 015	Aparelho de transporte suspenso em trilho único ("monorail") com vagões de capacidade igual ou superior a 6 pessoas
9508.00.00	Ex 016	9508.90.00	Ex 016	Aparelho de transporte acionado por locomotiva, com vagões de capacidade igual ou superior a 18 pessoas
9508.00.00	Ex 017	9508.90.00	Ex 017	Plataforma horizontal de transporte, com movimento giratório vertical de 360 graus,diâmetro de giro igual ou superior a 10 metros e capacidade igual ou superior a 32 pessoas, com plataforma de embarque e desembarque, com todos os sistemas de comando, controle e segurança
9508.00.00	Ex 018	9508.90.00	Ex 018	"Trem fantasma" com um ou mais pavimentos e sistema motriz que permita capacidade total igual ou superior a 32 pessoas, com plataforma de embarque e desembarque, com todos os sistemas de comando, controle e segurança
9508.00.00	Ex 019	9508.90.00	Ex 019	Tobogã aquático com infláveis, bóias circulares e alças de segurança
9508.00.00	Ex 020	9508.90.00	Ex 020	Montanha russa sem "looping", com percurso igual ou superior.a 300 metros
9508.00.00	Ex 021	9508.90.00	Ex 021	Montanha russa com "looping"
9508.00.00	Ex 022	9508.90.00	Ex 022	Torre panorâmica com cabine giratória e altura igual ou superior a 35 metros
9508.00.00	Ex 023	9508.90.00	Ex 023	Torre com dispositivo de acionamento de veículo em queda livre e altura igual ou superior a 15 metros
9508.00.00	Ex 024	9508.90.00	Ex 024	"Go-karts" com sistema de controle eletrônico de segurança

(1) - Alterado pela Portaria MF nº 201, de 12 de agosto de 1998

(2) - Alterado pela Portaria MF nº 3, de 12 de janeiro de 2000

(3) - Alterado pela Portaria MF nº 319, de 27 de novembro de 1998

(4) - Alterado pela Portaria MF nº 68, de 2 de abril de 1998

(5) - Alterado pela Portaria MF nº 343, de 23 de dezembro de 1998

Art. 3º - Ficam cancelados os seguintes "ex" tarifários, cujas alíquotas dos códigos na Tarifa Externa Comum passaram para a ser gravadas com 0% (zero por cento), de que tratam a Portaria nº 465, de 26 de dezembro de 2000, do Ministério da Fazenda, e as Resoluções nº 22, de 26 de junho de 2001, nº 32, de 29 de agosto de 2001 e nº 36, de 30 de outubro de 2001, desta CAMEX:

Norma	Código anterior		Código novo		Descrição
Norma	NCM	No do "ex"	NCM	No do "ex"	Descrição
MF nº 465	8431.49.00	Ex 003	8431.49.20	Ex 003	Cabines com estrutura de proteção para o operador, dos tipos ROPS e FOPS, próprias para máquinas e aparelhos das posições 8426, 8429 ou 8430
MF nº 465	8431.49.00	Ex 004	8431.49.20	Ex 004	Rodas de diâmetro igual ou superior a 635mm e largura igual ou superior a 508mm, providas ou não de pneumáticos, próprias para máquinas e aparelhos das posições 8426, 8429 ou 8430
MF nº 465	8441.10.10	Ex 001	8441.10.10	Ex 001	Cortadeiras bobinadoras para rolos de papel jornal, multi-estações, com 1 rolo central e 2 rolos de suporte auxiliares, para trabalhar bobinas com diâmetro máximo igual ou superior a 1.500mm e largura de entrada da máquina igual ou superior a 7m
CAMEX nº 22	8430.31.10	Ex 001	8430.31.10	Ex 001	Cortadores de rocha, autopropulsores, para extração de minérios em jazidas subterrâneas, com uma ou duas cabeças de corte rotativas, de capacidade máxima de extração igual ou superior a 400t/h+
CAMEX nº 22	8468.80.10	Ex 002	8468.80.10	Ex 002	Máquinas automáticas de soldar metais por fricção, para válvulas de motores de combustão interna, com carregamento automático das hastes e cabeças das válvulas, de capacidade máxima igual ou superior a 500 peças/hora
CAMEX nº 22	9018.20.10	Ex 001 (1)	9018.20.10	Ex 001	Aparelhos para cirurgia oftalmológica por fotodisrupção a laser infravermelho
CAMEX nº 32	8446.30.49	Ex 002	8446.30.40	Ex 002	Teares de pinças para tecidos de largura igual ou superior a 30 centímetros
CAMEX nº 32	8479.89.22	Ex 004	8479.89.22	Ex 004	Máquinas automáticas, com controlador lógico programável, para fabricação de pincéis de pintura, trabalhando com cabeças de pincéis de cerdas nas dimensões (espessura x largura) de (9 a 25 mm) x (20 a 100 mm), com velocidade máxima de produção igual ou maior que 1.500 pincéis por hora
CAMEX nº 36	8428.90.20	Ex 001	8428.90.20	Ex 001	Transportadores-elevadores (transelevadores) automáticos, de deslocamento horizontal sobre guias, para estocagem intermediária de painéis de madeira, com controle computadorizado

(1) - Alterado pela Resolução CAMEX nº 32, de 29 de agosto de 2001

Art. 4º - Ficam cancelados os seguintes "ex" tarifários, de que tratam as Resoluções nºs 4 e 5, de 22 de março de 2001 e nº 1, de 24 de janeiro de 2002, desta CAMEX:

Res. CAMEX	NCM	Nº do "ex"	Descrição
4/01	8525.30.90	Ex 001	Câmera de televisão acoplada a sistema giro-estabilizador para uso em veículos aéreos
4/01	8529.90.90	Ex 001	Pedestais móveis para câmera de televisão, com sistema de elevação pneumático
5/01	9032.81.00	Ex 002	Equipamentos eletrônicos para regulação automática de espessura de papel, para atuação em calandra, constituídos de atuador, intertravamento de segurança, gabinete do atuador e terminal "workstation"
1/02	9032.81.00	Ex 003	Equipamentos RIP (Robeter-Installations-Platten), para regulagem de pressão de ar igual ou maior que 1,4 bar, pressão de água igual ou superior a 560 bar e vazão de água igual ou maior que 2,5 litros/min, destinados a refrigeração de pinças de solda robotizadas

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sergio Silva do Amaral