PORTARIA SECEX N° 37, de 01.10.2014
(DOU de 03.10.2014)

Altera a Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto n° 7.096, de 4 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:|

Art. 1° O Anexo XXII da Portaria SECEX n° 23, de 14 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO XXII LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS PELA SECEX A EMITIR CERTIFICADOS DE ORIGEM”

Entidade Código da Entidade 
p/emissão do 
Certificado de
Origem Digital (COD)
Associação Comercial de Porto Alegre (RS) 1
Associação Comercial de Santos (SP) 2
Associação Comercial do Paraná 3
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil 7
Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia 10
Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo 12
Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte 14
Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul 15
Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco 16
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro 18
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado Paraná 19
Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins 22
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo 24
Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agrope­cuárias do Estado de Goiás 26
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais 27
Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina 28
Federação das Associações Empresariais do Maranhão 29
Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul 30
Federação das Indústrias do Distrito Federal 31
Federação das Indústrias do Estado da Bahia 32
Federação das Indústrias do Estado da Paraíba 33
Federação das Indústrias do Estado de Alagoas 34
Federação das Indústrias do Estado de Goiás 35
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais 36
Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco 37
Federação das Indústrias do Estado de Rondônia 38
Federação das Indústrias do Estado de Roraima 39
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina 40
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo 41
Federação das Indústrias do Estado de Sergipe 42
Federação das Indústrias do Estado do Acre 43
Federação das Indústrias do Estado do Amazonas 44
Federação das Indústrias do Estado do Ceará 45
Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo 46
Federação das Indústrias do Estado do Maranhão 47
Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso 48
Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul 49
Federação das Indústrias do Estado do Pará 50
Federação das Indústrias do Estado do Paraná 51
Federação das Indústrias do Estado do Piauí 52
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro 53
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte 54
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul 55
Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul 57
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas 58
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Pau­lo 61
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais 62
Federação do Comércio do Estado da Bahia 64
Federação do Comércio do Estado de Alagoas 66
Federação do Comércio do Estado de Goiás 67
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina 69
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo 74
Federação do Comércio do Estado do Pará 78
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná 82
Federação das Indústrias do Estado do Amapá 83
Federação das Indústrias do Estado do Tocantins 84
Associação Comercial da Bahia 85

..."(NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Junqueira Pessoa