PORTARIA SECEX Nº 23/2011
ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX Nº 28, de 10.06.2016
(DOU de 14.06.2016)

Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo XXII da Portaria SECEX nº 23, de 14.07.2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

...

"ANEXO XXII

LISTA DE ENTIDADES AUTORIZADAS PELA SECEX A EMITIR CERTIFICADOS DE ORIGEM

Entidade 

Código da Entidade p/emissão do Certificado de Origem Digital (COD) 

Associação Comercial de Porto Alegre (RS) 

Associação Comercial de Santos (SP) 

Associação Comercial do Paraná 

Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil 

Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia 

10 

Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo 

12 

Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte 

14 

Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul 

15 

Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco 

16 

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro 

18 

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado Paraná 

19 

Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins 

22 

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo 

24 

Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás 

26 

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais 

27 

Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina 

28 

Federação das Associações Empresariais do Maranhão 

29 

Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul 

30 

Federação das Indústrias do Distrito Federal 

31 

Federação das Indústrias do Estado da Bahia 

32 

Federação das Indústrias do Estado da Paraíba 

33 

Federação das Indústrias do Estado de Alagoas 

34 

Federação das Indústrias do Estado de Goiás 

35 

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais 

36 

Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco 

37 

Federação das Indústrias do Estado de Rondônia 

38 

Federação das Indústrias do Estado de Roraima 

39 

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina 

40 

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo 

41 

Federação das Indústrias do Estado de Sergipe 

42 

Federação das Indústrias do Estado do Acre 

43 

Federação das Indústrias do Estado do Amazonas 

44 

Federação das Indústrias do Estado do Ceará 

45 

Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo 

46 

Federação das Indústrias do Estado do Maranhão 

47 

Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso 

48 

Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul 

49 

Federação das Indústrias do Estado do Pará 

50 

Federação das Indústrias do Estado do Paraná 

51 

Federação das Indústrias do Estado do Piauí 

52 

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro 

53 

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte 

54 

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul 

55 

Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul 

57 

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas 

58 

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo 

61 

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais 

62 

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia 

64 

Federação do Comércio do Estado de Alagoas 

66 

Federação do Comércio do Estado de Goiás 

67 

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina 

69 

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo 

74 

Federação do Comércio do Estado do Pará 

78 

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná 

82 

Federação das Indústrias do Estado do Amapá 

83 

Federação das Indústrias do Estado do Tocantins 

84 

Associação Comercial da Bahia 

85

...

Art. 2º Revogar o Artigo 1º da Portaria SECEX nº 37 de 1º de outubro de 2014.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Daniel Marteleto Godinho