PORTARIA SECEX Nº 12, de 05.04.2012
(DOU de 09.04.2012)

Torna pública o encerramento do procedimento especial de verificação de origem nas importações brasileiras do produto magnésio metálico em formas brutas, classificado na NCM 8104.19.00, da origem Japão, produzido pela empresa Nippon Magnesium Co., Ltd., quando exportado pela empresa Yamatomi Trading Co., Ltd.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º da Resolução CAMEX nº 80, de 9 de novembro de 2010, regulamentada pela Portaria SECEX nº 39, de 11 de novembro de 2011, e tendo em vista a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 e o disposto no Acordo sobre Regras de Origem da Organização Mundial de Comércio - OMC, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,

DECIDE:

Art. 1º Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Japão para o produto outros (magnésio em formas brutas) classificado no subitem 8104.19.00 da NCM, informado como produzido pela empresa Nippon Magnesium Co., Ltd., e objeto de exportação pela empresa Yamatomi Trading Co., Ltd.

Art. 2º Indeferir as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto, exportador e produtor mencionados no art. 1º, quando a origem alegada for Japão.

Art. 3º Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme anexo disponível no endereço eletrônico:

www.mdic.gov.br/investigacaodeorigem/magnesiometalico_japão.

Tatiana Lacerda Prazeres