portaria_coana_22_15

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do artigo 291 e o inciso III do artigo 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, com fundamento no disposto no § 1° do art. 2° daPortaria RFB n° 361, de 14 de março de 2016,

Art. 1° Estabelecer as informações de estatísticas aduaneiras a serem divulgadas na página de internet da RFB, conforme disposto no art. 2°. § 1° da Portaria RFB n° 361, de 14 de março de 2016. As informações passarão da estrutura antiga para a nova estrutura apresentada na tabela a seguir:

DE	PARA
Anexo Único - PORTARIA SRF 306/2007 (REVOGADO)	DADOS DE IMPORTAÇÃO	DADOS DE EXPORTAÇÃO
1. Número de ordem (da linha de informação)	NR_Ordem nível Declaração	NR_Ordem nível Declaração
	NR_Ordem nível RE/ADIÇÃO	NR_Ordem nível RE/ADIÇÃO
	NR_Ordem nível Produto	NR_Ordem nível Produto
<INOVAÇÃO>	NATUREZA ESTATÍSTICA DA INFORMAÇÃO	NATUREZA ESTATÍSTICA DA INFORMAÇÃO
<INOVAÇÃO>	SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO ATUAL
2. Mês e ano da importação	ID_MES_ANO	ID_MES_ANO
2. Mês e ano da importação	MES_ANO	MES_ANO
3. Código da NCM	NCM	NCM
4. Descrição da NCM	DESCRICAO_NCM	DESCRICAO_NCM
5. Código do país de origem da mercadoria	CODIGO_PAIS _ORIGEM	CODIGO_PAIS_DESTINO
6. Nome do país de origem da mercadoria	PAIS_ORIGEM	PAIS_DESTINO
7. Código do país de aquisição da mercadoria	CODIGO_PAIS _AQUISICAO	-
8. Nome do país de aquisição da mercadoria	PAIS_AQUISICAO	-
<INOVAÇÃO>	DESCRIÇÃO UNIDADE ADUANEIRA DESEMBARQUE	DESCRIÇÃO UNIDADE ADUANEIRA EMBARQUE
<INOVAÇÃO>	DESCRIÇÃO UNIDADE ADUANEIRA DE DESPACHO	DESCRIÇÃO UNIDADE ADUANEIRA DE DESPACHO
<INOVAÇÃO>	-	MES_EMBARQUE
<INOVAÇÃO>	-	ANO_EMBARQUE
<INOVAÇÃO>	INCOTERM	INCOTERM
9. Código da unidade de medida estatística	CODIGO_UNIDADE_MEDIDA_ESTATISTICA	CODIGO_UNIDADE_MEDIDA_ESTATISTICA
10. Unidade de medida estatística	UNIDADE_MEDIDA_ESTATISTICA	UNIDADE_MEDIDA_ESTATISTICA
11. Unidade de comercialização(comercializada) do produto	UNIDADE_COMERCIALIZACAO	UNIDADE_COMERCIALIZACAO
12. Descrição detalhada do produto	DESCRICAO_DETALHADA_PRODUTO	DESCRICAO_DETALHADA_PRODUTO
13. Quantidade estatística	QUANTIDADE_ESTATISTICA	QUANTIDADE_ESTATISTICA
14. Quantidade comercializada do produto	QUANTIDADE_COMERCIALIZADA_ PRODUTO	-
15. Peso líquido, em Kg	PESO_LIQUIDO_KG	PESO_LIQUIDO_KG
16. Valor Fob, em dólar	VALOR_VMLE_DOLAR	VALOR_LOCAL_EMBARQUE_DOLAR
17. Valor do frete, em dólar	VALOR_FRETE _DOLAR	-
18. Valor do seguro, em dólar	VALOR_SEGURO_DOLAR	-
19. Valor unitário do produto, emdólar	VALOR _ UNIDADE _ PRODUTO _ D O L A R	-
20. Valor total do produto, em dólar.	VALOR_TOTAL _PRODUTO_DOLAR	-

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.