DECRETO Nº 5.804, de 09.06.2006
(DOU de 12.06.2006)

Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos I e II, do Decreto-lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alteradas, para os percentuais indicados, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI relativas aos produtos descritos nos códigos abaixo discriminados, conforme a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002:

Art. 2º - Ficam suprimidos os destaques "Ex" a seguir relacionados, referentes aos códigos da TIPI indicados:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

Luiz Inácio Lula da Silva

Guido Mantega