CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
ALÍQUOTAS - REDUÇÃO
RESUMO: Promove a redução do percentual, a título de alíquotas da CIDE, incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.
DECRETO Nº 4.940, de
29.12.2003
(DOU de 30.12.2003)
Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 5º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis) incidente na importação e na comercialização sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel, constantes da seguinte relação:
|
Código NCM |
PRODUTO |
| 2710.11.41 |
Nafta petroquímica |
| 2710.11.49 |
Rafinado de reforma, benzina industrial, pentano, heptano, rafinado de pirólise e naftas, exceto nafta petroquímica |
| 2710.11.59 |
Reformado pesado |
| 2710.19.99 |
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, aguarrás mineral, hexano comercial, hexano grau "polímero", iso-parafinas, parafinas normais e óleo tipo "signal oil" |
| 2710.99.00 |
Outros desperdícios de óleos não contendo difenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou difenilas polibromadas (PBB) |
| 2901.10.00 |
Hidrocarbonetos acíclicos saturados |
| 2901.29.00 |
Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados, exceto etileno, propeno, buteno e seus isômeros, buta-1,3-dieno e isopreno |
| 2902.11.00 |
Cicloexano |
| 2902.19.90 |
Hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, exceto cicloexano e limoneno |
| 2902.20.00 |
Benzeno de petróleo |
| 2902.30.00 |
Tolueno de petróleo |
| 2902.41.00 |
orto-Xileno |
| 2902.42.00 |
meta-Xileno |
| 2902.43.00 |
para-Xileno |
| 2902.44.00 |
Xilenos mistos de petróleo |
| 2902.60.00 |
Etilbenzeno |
| 2902.70.00 |
Cumeno |
| 2902.90.20 |
Naftaleno |
| 2902.90.30 |
Antraceno |
| 2902.90.90 |
Hidrocarbonetos cíclicos, exceto os hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, benzeno, tolueno, xilenos, estireno, etilbenzeno, cumeno, difenila, naftaleno, antraceno e alfa-metilestireno |
| 3814.00.00 |
C9 aromático, C9 de pirólise hidrogenada, solvente C6C9 hidrogenado, corrente C6C8, solventes para borracha e diluentes de tintas |
| 3817.00.10 |
Misturas de alquilbenzenos |
| 3817.00.20 |
Misturas de alquilnaftalenos |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.
Luiz Inácio Lula da Silva
Antonio Palocci Filho