ANEXO I
CADASTROS DE USUÁRIOS

Cadastro de Sistema Função
Servidores da RFB SISCOMEX Cadastro de servidores
Servidores do DEFMM             MERCANTE   Aba tabelas / func da Marinha Merc / atualizar
Transportadores: - Empresas de navegação estrangeira - Empresas de navegação nacional    - Funcionários da empr de naveg nac. - Agências de navegação    - Funcionários da agência de navegação - Agências de carga    - Funcionários da agência de carga - NVOCC estrangeiro - Relação NVOCC estrangeiro e Desc nac. - Representação entre Desconsolidadores - Relação Desconsolidador e Ag Naveg. - Funcionário do Desconsolidador Aba cadastro / Empr naveg/NOVCC / incluir Aba cadastro / Empr naveg/NOVCC / incluir Aba tabelas / func de Agência/Empr / atualizar Aba cadastro / Ag Naveg/Desconsolidador / incluir Aba tabelas / func de Agência/Empr / atualizar Aba cadastro / Ag naveg/Desconsolidador / incluir Aba tabelas / func de Agência/Empr / atualizar Aba cadastro / Empr Naveg/NOVCC / incluir Aba cadastro / Repr NVOCC/Ag Desc / Incluir Aba cadastro / Repr. do Desc / Incluir Aba cadastro / Ag. Naveg/Desconsolid / Incluir Aba tabelas / func de Agência/Empr / atualizar
Operador portuário Funcionários do operador portuário CARGA Cadastros/OperadorPortuário/Incluir Cadastros/OperadorPortuário/Incluir Funcionários
Depositário Funcionários do depositário SISCOMEX IMPORTACAO Tabela 61 Módulo orientador de cadastram. do Depositário.
Consignatário: - Prepostos ou representantes do consignat. - Dados de contato do consignatário - Dados de contato do representante - CNPJ/CPF representante do consignatário   SISCOMEX MERCANTE MERCANTE MERCANTE   Cadastro de Representantes (Internet – IN 650/06) Aba cadastro / Consignatário / incluir Aba cadastro / Representante / incluir Aba cadastro / Representação do Consignat / incluir
Exportador - Prepostos ou representantes SISCOMEX Cadastro de Representantes (Internet – IN 650/06)

Observações:

a)                  A RFB é responsável pelos cadastros e habilitações nos sistemas SISCOMEX, CARGA e IMPORTACAO.

b)         O DEFMM é responsável pelos cadastros e habilitações no sistema MERCANTE.