ANEXO I
REGRAS DE FORMAÇÃO DO NIC
a) Via Marítima: EEEEEEEEEEDDMMAAAANNNNNNNNNNNNNNNBBB (até 36 dígitos),
Via Marítima | Descrição | Tipo de campo | Qtde.de dígitos |
EEEEEEEEEE | com preenchimento fixo-ALFA = "CEMERCANTE" | alfa | 10 |
DDMMAAAA | com preenchimento fixo-numérico = 31032008 | numérico | 8 |
NNNNNNNNNNNNNNN | Número do Conhecimento Eletrônico (CE) gerado para a carga no sistema Mercante | numérico | 15 |
BBB | Posições livres e que devem permanecer em branco | alfanumérico | 3 |
b) Via Aérea: CCCCCCCCCCCHHHHHHHHHHH (até 22 dígitos)
Via Aérea | Descrição | Tipo de campo | Qtde.de dígitos |
CCCCCCCCCCC | Número do conhecimento emitido pela companhia aérea | alfanumérico | até 11 |
HHHHHHHHHHH | Número do "house" emitido pelo agente de carga quando houver desconsolidação da carga. | alfanumérico | até 11 |
c) Via Ferroviária: UUUUUUUAAAANNNNN (16 dígitos)
Via Ferroviária | Descrição | Tipo de campo | Qtde.de dígitos |
UUUUUUU | Código da Unidade da RFB (tabela 60 do Siscomex) de entrada da carga no País (IN SRF Nº 12, de 1993). | numérico | 7 |
AAAA | Ano de emissão do conhecimento | numérico | 4 |
NNNNN | Número seqüencial e anual a ser gerado pela unidade da RFB de entrada para o TIF/DTA (IN SRF Nº 12, de 1993). | numérico | 5 |
d) Via Rodoviária: AAAAPPCCCCCNNNNN (16 dígitos)
Via Rodoviária | Descrição | Tipo de campo | Qtde.de dígitos |
AAAA | Ano de emissão do conhecimento | numérico | 4 |
PP | Código alfabético ISSO Alfa-2 correspondente ao país de partida da operação de transporte internacional (IN SNT/DpRF Nº 58, de 1991) | alfabético | 2 |
CCCCC | Número do certificado de idoneidade (permissão original) outorgado pela autoridade de transporte ou, se carga em transporte próprio ou ocasional, número identificador do tipo de transporte (99999 próprio, 99998 ocasional) (IN SNT/DpRF Nº 58, de 1991) | numérico | 5 |
NNNNN | número do conhecimento ou, quando transporte próprio ou ocasional, número seqüencial em ordem crescente obtido junto à autoridade de transporte (INSNT/DpRF Nº 58, de 1991) | numérico | 5 |