ANEXO I
REGRAS DE FORMAÇÃO DO NIC

a) Via Marítima: EEEEEEEEEEDDMMAAAANNNNNNNNNNNNNNNBBB (até 36 dígitos),

Via Marítima Descrição Tipo de campo Qtde.de dígitos
EEEEEEEEEE com preenchimento fixo-ALFA = "CEMERCANTE" alfa 10
DDMMAAAA com preenchimento fixo-numérico = 31032008 numérico 8
NNNNNNNNNNNNNNN Número do Conhecimento Eletrônico (CE) gerado para a carga no sistema Mercante numérico 15
BBB Posições livres e que devem permanecer em branco alfanumérico 3

b) Via Aérea: CCCCCCCCCCCHHHHHHHHHHH (até 22 dígitos)

Via Aérea Descrição Tipo de campo Qtde.de dígitos
CCCCCCCCCCC Número do conhecimento emitido pela companhia aérea alfanumérico até 11
HHHHHHHHHHH Número do "house" emitido pelo agente de carga quando houver desconsolidação da carga. alfanumérico até 11

c) Via Ferroviária: UUUUUUUAAAANNNNN (16 dígitos)

Via Ferroviária Descrição Tipo de campo Qtde.de dígitos
UUUUUUU Código da Unidade da RFB (tabela 60 do Siscomex) de entrada da carga no País (IN SRF Nº 12, de 1993). numérico 7
AAAA Ano de emissão do conhecimento numérico 4
NNNNN Número seqüencial e anual a ser gerado pela unidade da RFB de entrada para o TIF/DTA (IN SRF Nº 12, de 1993). numérico 5

d) Via Rodoviária: AAAAPPCCCCCNNNNN (16 dígitos)

Via Rodoviária Descrição Tipo de campo Qtde.de dígitos
AAAA Ano de emissão do conhecimento numérico 4
PP Código alfabético ISSO Alfa-2 correspondente ao país de partida da operação de transporte internacional (IN SNT/DpRF Nº 58, de 1991) alfabético 2
CCCCC Número do certificado de idoneidade (permissão original) outorgado pela autoridade de transporte ou, se carga em transporte próprio ou ocasional, número identificador do tipo de transporte (99999 próprio, 99998 ocasional) (IN SNT/DpRF Nº 58, de 1991) numérico 5
NNNNN número do conhecimento ou, quando transporte próprio ou ocasional, número seqüencial em ordem crescente obtido junto à autoridade de transporte (INSNT/DpRF Nº 58, de 1991) numérico 5