MODELO RENOVAÇÃO DE EX-TARIFÁRIO

Brasília, __de __________ de _____

Ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC

Secretaria de Desenvolvimento da Produção – SDP

Esplanada dos Ministérios, Bloco J, andar Térreo

Brasília – DF – CEP: 70.053-900

Assunto: Renovação da redução do imposto de importação do item publicado na Resolução

CAMEX nº _ _ de _ _ / _ _ / _ _ , com a classificação - _ _ _ _ . _ _ . _ _ – Ex _ _ _.

Obs.:O pleito será considerado renovação somente quando a descrição e classificação do equipamento forem idênticas ao ex-tarifário que teve ou terá a sua vigência interrompida. Nos casos em que tenha havido alterações de texto efetuadas por meio de Resoluções Camex, será considerado a última redação dada ao ex-tarifário.

Prezados Senhores:

A (nome da Empresa ou Entidade), nos termos da Resolução nº 35, de 22 de novembro de 2006, da Câmara de Comércio Exterior, vem solicitar a essa Secretaria de Desenvolvimento da Produção a redução do imposto de importação na forma de ex-tarifário, para o produto sem produção nacional abaixo descrito.

I - Da entidade de classe ou empresa:

a) Razão Social:

b) CNPJ:

c) Pessoa de contato (representante):

d) Endereço:

e) Telefone:

f) Fax:

g) e-mail:

Obs.: As comunicações entre o MDIC e a empresa sobre o processo serão efetuadas apenas por meio dos endereços, telefones e fax listados aqui. É de responsabilidade da empresa mantê-los atualizados. Se a pessoa de contato não for um funcionário da empresa legalmente competente para representá-la, anexar procuração específica para pleitos desta natureza.

II - Dos produtos:

Obs.: Cada requerimento deve se referir a um único produto, em papel timbrado da empresa requerente, não se admitindo pedido por meio de fax, telegrama ou semelhantes. No caso de a entidade de classe ou a empresa pretender mais de um produto, deve solicitar

em requerimentos separados.

a) Código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): (que entende ser classificado o produto.)

b) Sugestão de descrição para o produto: (utilizando o padrão da NCM, sem incluir marca comercial, modelo ou tipo de equipamento ou procedência do mesmo.)

c) Especificações técnicas detalhadas, descrição do funcionamento e informações adicionais: (tudo aquilo que se julgar necessário para a análise do pleito, acompanhado de catálogos técnicos originais e/ou literatura técnica pertinente.)

c.1) Os documentos que instruírem o pleito de redução tarifária, não escritos no idioma português, deverão estar acompanhados de tradução.

c.2) Quando o bem se apresentar em um único corpo e possuir mais de uma função, detalhar a função principal e as demais funções;

c.3) Quando o bem se apresentar em vários corpos, especificar a função do conjunto, bem assim a função de cada corpo e como tais corpos estão integrados, observado o disposto no subitem anterior.

III - Da previsão de importação:

a) Previsão do valor FOB unitário do produto em US$:

b) Quantidade de produtos a serem importados:

c) Data prevista de embarque do produto a ser importado:

d) Previsão de chegada em portos brasileiros:

IV - Dos investimentos:

a) Objetivos específicos do projeto: (especialmente os vinculados ao aumento das exportações, à substituição de importações, ao aumento da oferta de produtos ao mercado interno, aos ganhos de competitividade, aos avanços tecnológicos e à melhoria da infra-estrutura e dos serviços. Sempre que possível quantificar os objetivos mencionados neste item)

b) Investimentos totais em bens importados, em dólares dos Estados Unidos (US$) e em reais (R$): (= FOB x Quantidade de produtos a serem importados)

c) Investimentos em obras, instalações e bens nacionais, em reais (R$):

d) Investimentos globais vinculados ao pleito, em dólares dos Estados Unidos (US$) e em reais (R$):

V – Do uso do ex-tarifário

a) A empresa já importou utilizando o regime de ex-tarifário para o qual solicita prorrogação?

b) Se sim, informar:

ANO	Quantidade ( unidade)	Valor Unitário (US$ FOB)
....

ANEXOS: (citar a relação de documentos que acompanham o processo)

Atenciosamente

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Pessoa responsável / Cargo

Obs.: Os pleitos de renovação do imposto de importação para bens de capital, de informática e de telecomunicações, deverão ser dirigidos à Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; apresentados em 2 (duas) vias, e entregues no Protocolo Geral, desse Ministério, situado à Esplanada dos Ministérios, Bloco J, andar térreo, Brasília - DF, CEP 70.053-900. Os documentos que instruírem o pleito de redução tarifária, não escritos no idioma português, deverão estar acompanhados de tradução (não sendo necessária ser juramentada).

Contato da SDP:

Para esclarecimentos gerais referentes à sistemática de concessão de ex-tarifário,entre em contato com a SDP:

Tel.: (61) 2109-7099

Fax: (61) 2109-7097