ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 02
REVOGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 01, de 28.01.2015
(DOU de 12.02.2015)

Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana n° 2, de 27 de janeiro de 2012

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, com fundamento nas disposições constantes do art. 129 da Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012 e do § 3° do art. 50° da IN RFB n° 1.059, de 2 de agosto de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Coana n° 2, de 27 de janeiro de 2012.

Art. 2° Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

José Carlos de Araújo