DECRETO Nº 4.940, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3o do art. 5o da Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001,
DECRETA:
Art. 1o Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis) incidente na importação e na comercialização sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel, constantes da seguinte relação:
Código NCM |
P R O D U T O |
2710.11.41 |
Nafta petroquímica |
2710.11.49 |
Rafinado de reforma, benzina industrial, pentano, heptano, rafinado de pirólise e naftas, exceto nafta petroquímica |
2710.11.59 |
Reformado pesado |
2710.19.99 |
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, aguarrás mineral, hexano comercial, hexano grau "polímero", iso-parafinas, parafinas normais e óleo tipo "signal oil" |
2710.99.00 |
Outros desperdícios de óleos não contendo difenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou difenilas polibromadas (PBB) |
2901.10.00 |
Hidrocarbonetos acíclicos saturados |
2901.29.00 |
Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados, exceto etileno, propeno, buteno e seus isômeros, buta-1,3-dieno e isopreno |
2902.11.00 |
Cicloexano |
2902.19.90 |
Hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, exceto cicloexano e limoneno |
2902.20.00 |
Benzeno de petróleo |
2902.30.00 |
Tolueno de petróleo |
2902.41.00 |
orto-Xileno |
2902.42.00 |
meta-Xileno |
2902.43.00 |
para-Xileno |
2902.44.00 |
Xilenos mistos de petróleo |
2902.60.00 |
Etilbenzeno |
2902.70.00 |
Cumeno |
2902.90.20 |
Naftaleno |
2902.90.30 |
Antraceno |
2902.90.90 |
Hidrocarbonetos cíclicos, exceto os hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, benzeno, tolueno, xilenos, estireno, etilbenzeno, cumeno, difenila, naftaleno, antraceno e alfa-metilestireno |
3814.00.00 |
C9 aromático, C9 de pirólise hidrogenada, solvente C6C9 hidrogenado, corrente C6C8, solventes para borracha e diluentes de tintas |
3817.00.10 |
Misturas de alquilbenzenos |
3817.00.20 |
Misturas de alquilnaftalenos |
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de dezembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho