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CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES

Redação anterior, dada ao CFOP pelo Ajuste

Acrescido o item 1.45 pelo Ajuste 01/89, efeitos a partir de 01.01.01.

1/89, efeitos de 01.01.90 a 31.12.2002.

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

1.00 - ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO

1.10 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.11 - Compras para industrialização

1.12 - Compras para comercialização

1.13 - Industrialização efetuada por outras empresas

1.14 - Compras para utilização na prestação de serviços

1.20 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.21 - Transferências para industrialização

1.22 - Transferências para comercialização

1.23 - Transferências para distribuição de energia elétrica

1.24 - Transferência para utilização na prestação de serviços

1.30 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA DE TERCEIROS E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

1.31 - devoluções de vendas de produção do estabelecimento

1.32 - devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

1.33 - Anulações de valores relativos à prestação de serviços

1.34 - Anulações de valores relativos à venda de energia elétrica

1.40 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA

Nova redação dada ao item 1.41 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.41 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 31.12.00.

1.41 - Compra de energia elétrica para distribuição

1.42 - Compra de energia elétrica para utilização no processo industrial

1.43 - Compra de energia elétrica para consumo no comércio

1.44 - Compra de energia elétrica para utilização na prestação de serviços

Acrescido o item 1.45 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.45 - Compra de energia elétrica por produtor rural

Acrescido o item 1.46 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.46 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

1.50 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

1.51 - Aquisição de serviço de comunicação na prestação de serviço da mesma natureza

1.52 - Aquisição de serviço de comunicação pela indústria

1.53 - Aquisição de serviço de comunicação pelo comércio

1.54 - Aquisição de serviço de comunicação pelo prestador de serviço de transporte

1.55 - Aquisição de serviço de comunicação pela geradora ou distribuidora de energia elétrica

1.60 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

1.61 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

1.62 - Aquisição de serviço de transporte pela indústria

1.63 - Aquisição de serviço de transporte pelo comércio

1.64 - Aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de comunicação

1.65 - Aquisição de serviço de transporte pela geradora ou distribuidora de energia elétrica

Acrescido o subgrupo 1.70 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.70 - ENTRADAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇOES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Acrescido o item 1.71 pelo Ajuste 06/98 , efeitos a partir de 01.01.99.

1.71 - Compras para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 1.72 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.72 - Compras para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 1.73 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.74 - Compras para uso ou consumo em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 1.75 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.76 - Transferências para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 1.77 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.78 - Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 1.79 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.79 - Ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária

Acrescido o subgrupo 1.80 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.80 - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO

Acrescido o item 1.81 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.81 - Retorno de mercadorias do estabelecimento produtor

Acrescido o item 1.82 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.82 - Retorno de insumos do estabelecimento produtor não utilizados na produção

Acrescido o subgrupo 1.85 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.85 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

Acrescido o item 1.86 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.86 - Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação

1.90 - OUTRAS ENTRADAS, AQUISIÇÕES E/OU TRANSFERÊNCIAS

Nova redação dada ao item 1.91 pelo Ajuste 07/96, efeitos a partir de 01.01.97.

1.91 - Compras para o ativo imobilizado

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 31.12.96.

1.91 - Compras para o ativo imobilizado e/ou material para uso ou consumo

Nova redação dada ao item 1.92 pelo Ajuste 07/96 , efeitos a partir de 01.01.97.

1.92 - Transferências para ativo imobilizado

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 31.12.96.

1.92 - Transferências para ativo imobilizado e/ou de material para uso ou consumo

1.93 - Entradas para industrialização por encomenda

1.94 - Retorno simbólico de insumos utilizados na industrialização por encomenda

Acrescido o item 1.95 pelo Ajuste 03/94 , efeitos a partir de 05.10.94.

1.95 - Retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento.

Acrescido o item 1.96 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.96 - Retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária

Acrescido o item 1.97 pelo Ajuste 07/96, efeitos a partir de 01.01.97.

1.97 - Compras de materiais para uso ou consumo

Acrescido o item 1.98 pelo Ajuste 07/96, efeitos a partir de 01.01.97.

1.98 - Transferências de materiais para uso ou consumo

1.99 - Outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificados

2.00 - ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS

2.10 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.11 - Compras para industrialização

2.12 - Compras para comercialização

2.13 - Industrialização efetuada por outras empresas

2.14 - Compras para utilização na prestação de serviços

Revogado o item 2.15 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.15 - Revogado

Redação anterior, acrescido o item 2.15 pelo Ajuste 06/97, efeitos de 18.12.97 a 31.12.98.

2.15 - Compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

2.20 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.21 - Transferências para industrialização

2.22 - Transferências para comercialização

2.23 - Transferências de energia elétrica

2.24 - Transferências para utilização na prestação de serviços

2.30 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

2.31 - devoluções de vendas de produção do estabelecimento

2.32 - devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

2.33 - anulações de valores relativos à prestação de serviços

2.34 - anulações de valores relativos à venda de energia elétrica

Revigorado com nova redação o item 2.35, pelo Ajuste 03/ 00 , efeitos a partir de 19.09.00.

2.35 - devolução de mercadoria e/ou bem remetido, inclusive por transferência

Redação anterior, revogado o item 2.35 pelo Ajuste 06/98, efeitos de 01.01.99 a 18.09.00.

2.35 - Revogado

Redação anterior, acrescido o item 2.35 pelo Ajuste 06/97 , efeitos de 18.12.97 a 31.12.98.

2.35 - Devolução de venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Revogado o item 2.36 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.36 - Revogado

Redação anterior, acrescido o item 2.36 pelo Ajuste 06/97, efeitos de 18.12.97 a 31.12.98.

2.36 - Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária.

2.40 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA

Nova redação dada ao item 2.41 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

2.41 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 31.12.00.

2.41 - Compra de energia elétrica para distribuição

2.42 - Compra de energia elétrica para utilização no processo industrial

2.43 - Compra de energia elétrica para consumo no comércio

2.44 - Compra de energia elétrica para utilização na prestação de serviços

Acrescido o item 2.45 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

2.45 - Compra de energia elétrica por produtor rural

Acrescido o item 2.46 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

2.46 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

2.50 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

2.51 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

2.52 - Aquisição de serviço de comunicação pela indústria

2.53 - Aquisição de serviço de comunicação pelo comércio

2.54 - Aquisição de serviço de comunicação pelo prestador de serviço de transporte

2.55 - Aquisição de serviço de comunicação pela geradora ou distribuidora de energia elétrica

2.60 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

2.61 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

2.62 - Aquisição de serviço de transporte pela indústria

2.63 - Aquisição de serviço de transporte pelo comércio

2.64 - Aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de comunicação

2.65 - Aquisição de serviço de transporte pela geradora ou distribuidora de energia elétrica

Acrescido o subgrupo 2.70 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.70 - ENTRADAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Acrescido o item 2.71 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.71 - Compras para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 2.72 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.72 - Compras para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 2.73 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.73 - Compras para ativo imobilizado em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 2.74 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.74 - Compras para uso ou consumo em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 2.75 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.75 - Transferências para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 2.76 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.76 - Transferências para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 2.77 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.77 - Devoluções de vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 2.78 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.78 - Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 2.79 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.79 - Ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária

Acrescido o subgrupo 2.85 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

2.85 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

Acrescido o item 2.86 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

2.86 - Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação

2.90 - OUTRAS ENTRADAS, AQUISIÇÕES E/OU TRANSFERÊNCIAS

Nova redação dada ao item 2.91 pelo Ajuste 07/96, efeitos a partir de 01.01.97.

2.91 - Compras para o ativo imobilizado

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 31.12.96.

2.91 - Compras para ativo imobilizado e/ou material para uso ou consumo

Nova redação dada ao item 2.92 pelo Ajuste 07/96, efeitos a partir de 01.01.97.

2.92 - Transferências para ativo imobilizado

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 31.12.96.

2.92 - Transferências para o ativo imobilizado e/ou de material para uso ou consumo

2.93 - Entradas para industrialização por encomenda

2.94 - Retorno simbólico de insumos utilizados na industrialização por encomenda

Acrescido o item 2.95 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

2.95 - Retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento.

Acrescido o item 2.96 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.96 - Retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária

Acrescido o item 2.97 pelo Ajuste 07/96, efeitos a partir de 01.01.97.

2.97 - Compras de materiais para uso ou consumo

Acrescido o item 2.98 pelo Ajuste 07/96, efeitos a partir de 01.01.97.

2.98 - Transferências de materiais para uso ou consumo

2.99 - Outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificadas

3.00 - ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR

3.10 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

3.11 - Compras para industrialização

3.12 - Compras para comercialização

3.13 - Compras para utilização na prestação de serviço

3.20 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

3.21 - Devolução de vendas de produção do estabelecimento

3.22 - Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

3.23 - Anulações de valores relativos à prestação de serviços

3.24 - Anulações de valores relativos à venda de energia elétrica

3.30 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA

Nova redação dada ao item 3.31 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

3.31 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 31.12.00.

3.31 - Compra de energia elétrica para distribuição

3.40 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

3.41 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

3.50 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

3.51 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

3.52 - Aquisição de serviço de transporte pela indústria

3.53 - Aquisição de serviço de transporte pelo comércio

3.54 - Aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de comunicação

3.90 - OUTRAS ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

Nova redação dada ao item 3.91 pelo Ajuste 07/96, efeitos a partir de 01.01.97.

3.91 - Compras para o ativo imobilizado

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 31.12.96.

3.91 - Compras para o ativo imobilizado e/ou material para uso ou consumo

3.94 - Entradas sob o regime de “drawback”

Acrescido o item 3.97 pelo Ajuste 07/96, efeitos a partir de 01.01.97.

3.97 - Compras de materiais para uso ou consumo

3.99 - Outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificados

DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS E BENS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.00 - SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO

5.10 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

5.11 - Vendas de produção do estabelecimento

5.12 - Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

5.13 - Industrialização efetuada para outras empresas

Acrescido o item 5.14 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

5.14 - Vendas, de produção própria, efetuadas fora do estabelecimento

Acrescido o item 5.15 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

5.15 - Vendas, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, efetuadas fora do estabelecimento.

Acrescido o item 5.16 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

5.16 - Vendas de produção do estabelecimento, que não deva transitar pelo estabelecimento depositante.

Acrescido o item 5.17 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

5.17 - Vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

5.20 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

5.21 - Transferências de produção do estabelecimento

5.22 - Transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

5.23 - Transferências de energia elétrica

5.24 - Transferências para utilização na prestação de serviço

Acrescido o item 5.25 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

5.25 - Transferências de produção do estabelecimento, que não deva transitar pelo estabelecimento depositante.

Acrescido o item 5.26 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

5.26 - Transferências de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

5.30 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

5.31 - devoluções de compras para industrialização

5.32 - devoluções de compras para comercialização

5.33 - anulações de valores relativos à aquisição de serviços

5.34 - anulações de valores relativos à compra de energia elétrica

5.40 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA

Nova redação dada ao item 5.41 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

5.41 - Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 31.12.00.

5.41 - Venda de energia elétrica para distribuição

5.42 - Venda de energia elétrica para indústria

5.43 - Venda de energia elétrica para o comércio e/ou prestador de serviço

5.44 - Venda de energia elétrica para consumo rural

5.45 - Venda de energia elétrica a não contribuinte

Acrescido o item 5.46 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

5.46 - Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada

5.50 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

5.51 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

5.52 - Prestação de serviço de comunicação para contribuinte

5.53 - Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

5.60 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

5.61 - Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

5.62 - Prestação de serviço de transporte para contribuinte

5.63 - Prestação de serviço de transporte a não contribuinte

Acrescido o subgrupo 5.70 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

5.70 - SAÍDAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Acrescido o item 5.71 pelo Ajuste 06/98 , efeitos a partir de 01.01.99.

5.71 - Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente.

Acrescido o item 5.72 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

5.72 - Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

Acrescido o item 5.73 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

5.73 - Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente.

Acrescido o item 5.74 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

5.74 - Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

Acrescido o item 5.75 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

5.75 - Transferências de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 5.76 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

5.76 - Transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 5.77 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

5.77 - Devoluções de compras para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 5.78 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

5.78 - Devoluções de compras para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 5.79 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

5.79 - Ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária

Acrescido o subgrupo 5.80 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

5.80 - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO

Acrescido o item 5.81 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

5.81 - Remessa de insumos para estabelecimento produtor

Acrescido o subgrupo 5.85 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

5.85 - REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

Acrescido o item 5.86 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

5.86 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

Acrescido o item 5.87 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

5.87 - Remessa de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, com fim específico de exportação

Acrescido o item 5.88 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

5.88 - Devolução de produção do estabelecimento, remetida com fim específico de exportação

Acrescido o item 5.89 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

5.89 - Devolução de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação

5.90 - OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

5.91 - Vendas de ativo imobilizado

5.92 - Transferência de ativo imobilizado e/ou de material para uso ou consumo

5.93 - Saídas para industrialização por encomenda

5.94 - Remessa simbólica dos insumos utilizados na industrialização por encomenda

5.95 - devoluções de compras para o ativo imobilizado e/ou de material para uso ou consumo

Acrescido o item 5.96 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

5.96 - Remessas para vendas fora do estabelecimento.

Acrescido o item 5.97 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

5.97 - Remessas de mercadorias para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária

5.99 - Outras saídas e/ou prestações de serviços não especificados

6.00 - SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS

6.10 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

6.11 - Vendas de produção do estabelecimento

6.12 - Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

6.13 - Industrialização efetuada para outras empresas

Acrescido o item 6.14 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

6.14 - Vendas de produção própria, efetuadas fora do estabelecimento.

Acrescido o item 6.15 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

6.15 - Vendas, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, efetuadas fora do estabelecimento.

Acrescido o item 6.16 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

6.16 - Vendas de produção do estabelecimento, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

Acrescido o item 6.17 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

6.17 - Vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

Acrescido o item 6.18 pelo Ajuste 06/95, efeitos a partir de 01.03.96.

6.18 - Vendas de mercadorias de produção do estabelecimento, destinadas a não contribuintes;

Acrescido o item 6.19 pelo Ajuste 06/95, efeitos a partir de 01.03.96.

6.19 - Vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, destinadas a não contribuintes.

6.20 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

6.21 - Transferências de produção do estabelecimento

6.22 - Transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

6.23 - Transferências de energia elétrica

6.24 - Transferências para utilização na prestação de serviços

Acrescido o item 6.25 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

6.25 - Transferências de produção do estabelecimento, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

Acrescido o item 6.26 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

6.26 - Transferências de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

6.30 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

6.31 - Devoluções de compras para industrialização

6.32 - Devoluções de compras para comercialização

6.33 - Anulações de valores relativos à aquisição de serviços

6.34 - Anulações de valores relativos à compra de energia elétrica

Revigorado com nova redação o item 6.35, pelo Ajuste 03/00, efeitos a partir de 19.09.00.

6.35 - Devolução de mercadoria e/ou bem recebido, inclusive por transferência

Redação anterior, revogado o item 6.35 pelo Ajuste 06/98, efeitos de 01.01.99 a 18.09.00.

6.35 - Revogado

Redação anterior, acrescido o item 6.35 pelo Ajuste 06/97, efeitos de 18.12.97 a 31.12.98.

6.35 - Devolução de compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Revogado o item 6.36 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

6.36 - Revogado

Redação anterior, acrescido o item 6.36 pelo Ajuste 06/97, efeitos de 18.12.97 a 31.12.98.

6.36 - Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária.

6.40 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA

Nova redação dada ao item 6.41 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

6.41 - Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 31.12.00.

6.41 - Venda de energia elétrica para distribuição

6.42 - Venda de energia elétrica para indústria

6.43 - Venda de energia elétrica para o comércio e/ou prestador de serviço

6.44 - Venda de energia elétrica para consumo rural

6.45 - Venda de energia elétrica a não contribuinte

Acrescido o item 6.46 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

6.46 - Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada

6.50 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

6.51 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

6.52 - Prestação de serviço de comunicação para contribuinte

6.53 - Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte

6.60 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

6.61 - Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

6.62 - Prestação de serviço de transporte para contribuinte

6.63 - Prestação de serviço de transporte a não contribuinte

Acrescido o subgrupo 6.70 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

6.70 - SAÍDAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Acrescido o item 6.71 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

6.71 - Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente.

Acrescido o item 6.72 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

6.72 - Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

Acrescido o item 6.73 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

6.73 - Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente.

Acrescido o item 6.74 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

6.74 - Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

Acrescido o item 6.75 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

6.75 - Transferências de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 6.76 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

6.76 - Transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 6.77 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

6.77 - Devoluções de compras para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 6.78 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

6.78 - Devoluções de compras para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 6.79 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

6.79 - Ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária

Acrescido o subgrupo 6.85 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

6.85 - REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

Acrescido o item 6.86 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

6.86 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

Acrescido o item 6.87 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

6.87 - Remessa de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, com fim específico de exportação

Acrescido o item 6.88 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

6.88 - Devolução de produção do estabelecimento, remetida com fim específico de exportação

Acrescido o item 6.89 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

6.89 - Devolução de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação

6.90 - OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇO

6.91 - Vendas de ativo imobilizado

6.92 - Transferências de ativo imobilizado e/ou material para uso ou consumo

6.93 - Saídas para industrialização por encomenda

6.94 - Remessa simbólica de insumos utilizados na industrialização por encomenda

6.95 - devoluções de compras para o ativo imobilizado e/ou de material para uso ou consumo

Acrescido o item 6.96 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

6.96 - Remessas de mercadorias para vendas fora do estabelecimento

Conferida nova redação ao item 6.97 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

6.97 - Remessas de mercadorias para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária

Redação anterior, acrescido o item 6.97 pelo Ajuste 06/97, efeitos de 18.12.97 a 31.12.98.

6.97 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6.99 - Outras saídas e/ou prestações de serviços não especificados

7.00 - SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR

7.10 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

7.11 - Vendas de produção do estabelecimento

7.12 - Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

Acrescido o item 7.16 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

7.16 - Vendas de produção do estabelecimento, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

Acrescido o item 7.17 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

7.17 - Vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não devam transitar pelo estabelecimento depositante.

7.30 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

7.31 - devoluções de compras para industrialização

7.32 - devoluções de compras para comercialização

7.33 - anulações de valores relativos à aquisição de prestação de serviço

7.34 - anulações de valores relativos à compra de energia elétrica

7.40 - VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA

7.41 - Venda de energia elétrica

7.50 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

7.51 - Prestação de serviço de comunicação

7.60 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

7.61 - Prestação de serviço de transporte

7.90 - OUTRAS SAÍDAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇO

7.99 - Outras saídas e/ou prestações de serviço não especificados

NOTAS EXPLICATIVAS DO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES

1.00 - ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO

1.10 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.11 - Compras para industrialização

As entradas por compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.12 - Compras para comercialização

As entradas por compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimentos de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.13 - Industrialização efetuada por outras empresas

1.14 - Compras para utilização na prestação de serviços

As entradas de mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviços.

1.20 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

As entradas de mercadorias transferidas do estoque de outro estabelecimento da mesma empresa, considerando-se:

1.21 - Transferências para industrialização

Referente às mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização.

1.22 - Transferências para comercialização

Referente às mercadorias a serem comercializadas.

1.23 - Transferências para distribuição de energia elétrica

Referente às operações para distribuição.

1.24 - Transferências para utilização na prestação de serviços

Referente a mercadorias para serem utilizadas na prestação de serviços.

1.30 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

As entradas de mercadorias que anulem saídas feitas anteriormente pelo estabelecimento a título de venda, bem como anulação de valores.

1.31 - devoluções de vendas de produção do estabelecimento

Referente aos produtos industrializados no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.11 - Vendas de Produtos do Estabelecimento.

1.32 - devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

Referente às vendas de mercadorias, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.12 - Vendas de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros.

1.33 - anulações de valores relativos à prestação de serviços

Correspondente a valor faturado indevidamente.

1.34 - anulações de valores relativos à venda de energia elétrica

Correspondente a valor faturado indevidamente

1.40 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA

Nova redação dada ao item 1.41 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.41 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

As compras de energia elétrica a serem utilizadas em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativa quando recebida para distribuição a cooperados.

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 31.12.00.

1.41 - Compra de energia elétrica para distribuição

As compras de energia elétrica a serem utilizadas em sistema de distribuição. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativa quando recebida para distribuição a cooperados.

1.42 - Compra de energia elétrica para utilização no processo industrial

As compras de energia elétrica a serem utilizadas em processos de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por estabelecimentos de cooperativas, quando recebidas para utilização em processos de industrialização.

1.43 - Compra de energia elétrica para consumo no comércio

As compras de energia elétrica consumida pelo estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica para consumo por estabelecimento de cooperativa.

1.44 - Compra de energia elétrica para utilização na prestação de serviços

As compras de energia elétrica a serem utilizadas pelo prestador de serviços, inclusive cooperativa.

Acrescido o item 1.45 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.45 - Compra de energia elétrica por produtor rural

As compras de energia elétrica a ser utilizada por estabelecimentos rurais.

Acrescido o item 1.46 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.46 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

As compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

1.50 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

1.51 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Pela aquisição de serviço de comunicação.

1.52 - Aquisição de serviço de comunicação pela indústria

Pela aquisição de serviço de comunicação para consumo na indústria. Também será classificada neste código a aquisição de serviço de comunicação para consumo em estabelecimento industrial das cooperativas.

1.53 - Aquisição de serviço de comunicação pelo comércio

Pela aquisição de serviço de comunicação para consumo no comércio. Também será classificada neste código a aquisição para consumo em estabelecimento de cooperativa diverso do indicado no item anterior.

1.54 - Aquisição de serviço de comunicação pelo prestador de serviço de transporte

Pela aquisição de serviço de comunicação para consumo em empresa de transporte.

1.55 - Aquisição de serviço de comunicação pela geradora ou distribuidora de energia elétrica

Pela aquisição de serviço de comunicação para consumo de energia elétrica.

1.60 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

1.61 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

A aquisição de serviço de transporte para emprego na execução de serviço da mesma natureza.

1.62 - Aquisição de serviço de transporte pela indústria

A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial. Também será classificada neste código a aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.63 - Aquisição de serviço de transporte pelo comércio

A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial. Também será classificada neste código a aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de cooperativa, diverso do indicado no item anterior.

1.64 - Aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de comunicação

Pela aquisição de serviço de transporte pelo prestador de serviço de comunicação.

1.65 - Aquisição de serviço de transporte pela geradora ou distribuidora de energia elétrica

Pela aquisição de serviço de transporte pela geradora ou distribuidora de energia elétrica.

Acrescido o subgrupo 1.70 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.70 - ENTRADAS DE MERCADORIAS EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Acrescido o item 1.71 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.71 - Compras para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por compras, de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

Acrescido o item 1.72 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.72 - Compras para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por compras, de mercadoria a serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

Acrescido o item 1.73 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.73 - Compras para ativo imobilizado em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por compras, de bens destinados ao ativo imobilizado, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 1.74 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.74 - Compras para uso ou consumo em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por compras, de materiais destinados ao uso ou consumo, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 1.75 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.75 - Transferências para industrialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por transferência, de mercadorias a serem industrializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 1.76 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.76 - Transferências para comercialização em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, por transferência, de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Acrescido o item 1.77 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.77 - Devoluções de vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Referentes a produtos industrializados no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas nos códigos 5.71 - Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente, ou 5.72 - Vendas de produção do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

Acrescido o item 1.78 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.78 - Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Referentes a vendas de mercadorias, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.73 - Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a comercialização ou industrialização subseqüente, ou 5.74 - Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, quando destinadas a consumidor ou usuário final.

Acrescido o item 1.79 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.79 - Ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária.

Referentes a ressarcimentos de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, pelo sujeito passivo por substituição, nas hipóteses previstas na legislação aplicável

Acrescido o subgrupo 1.80 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.80 - SISTEMA DE INTEGRAÇÃO

Acrescido o item 1.81 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.81 - Retorno de mercadorias do estabelecimento produtor

As entradas referentes a recebimentos de animais criados pelo produtor no sistema integrado.

Acrescido o item 1.82 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.82 - Retorno de insumos não utilizados na produção

Recebimento, em devolução, de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado.

Acrescido o subgrupo 1.85 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.85 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

As entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, considerando-se:

Acrescido o item 1.86 pelo Ajuste 06/00, efeitos a partir de 01.01.01.

1.86 - Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação

As entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.

1.90 - OUTRAS ENTRADAS, AQUISIÇÕES E/OU TRANSFERÊNCIAS

Nova redação dada ao item 1.91 pelo Ajuste 07/96, efeitos a partir de 01.01.97.

1.91 - Compras para o ativo imobilizado

As entradas por compras destinadas ao ativo imobilizado.

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 31.12.96.

1.91 - Compras para o ativo imobilizado e/ou material para uso ou consumo

As entradas por compras destinadas ao ativo imobilizado e/ou de materiais destinados a uso ou consumo.

Nova redação dada ao item 1.92 pelo Ajuste 07/96, efeitos a partir de 01.01.97.

1.92 - Transferências para ativo imobilizado

As entradas de bens destinados ao ativo imobilizado transferidos de outros estabelecimentos da mesma empresa.

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 31.12.96.

1.92 - Transferências para ativo imobilizado e/ou de material para uso ou consumo

As entradas de bens destinados ao ativo imobilizado e/ou de materiais para uso ou consumo transferidos de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.93 - Entradas para industrialização por encomenda

Entradas destinadas à industrialização por encomenda de outro estabelecimento

1.94 - Retorno simbólico de insumos utilizados na industrialização por encomenda

Retorno simbólico de insumos remetidos para industrialização por encomenda em outro estabelecimento.

Acrescido o item 1.95 pelo Ajuste 03/94, efeitos a partir de 05.10.94.

1.95 - Retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento.

As entradas, em retorno, de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializadas.

Acrescido o item 1.96 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

1.96 - Retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento em operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

As entradas, em retorno, de mercadorias remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, em operações sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas

Acrescido o item 1.97 pelo Ajuste 07/96, efeitos a partir de 01.01.97.

1.97 - Compras de materiais para uso ou consumo

As entradas por compras de materiais destinados ao uso e consumo.

Acrescido o item 1.98 pelo Ajuste 07/96, efeitos a partir de 01.01.97.

1.98 - Transferências de materiais para uso ou consumo

As entradas de materiais para uso ou consumo transferidos de outros estabelecimentos da mesma empresa.

Nova redação dada ao item 1.99 pelo Ajuste 03/98, efeitos a partir de 29.06.98.

1.99 - Outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificados

As entradas de mercadorias, bens e serviços não compreendidos nos códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação ou prestação, tais como:

- retornos de remessas para depósitos fechados e/ou armazéns gerais;

- retornos de mercadorias remetidas para industrialização e não aplicadas no referido processo;

- entradas por doação, consignação e demonstração;

- entradas de amostra grátis e brindes.

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 28.06.98.

1.99 - Outras entradas e/ou aquisições de serviços não especificados

As entradas de mercadorias, bens e serviços não compreendidos nos códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação ou prestação, tais como:

. retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento;

. retornos de remessas para depósitos fechados e/ou armazéns gerais;

. retornos de mercadorias remetidas para industrialização e não aplicadas no referido processo;

. entradas por doação, consignação e demonstração;

. entradas de amostra grátis e brindes.

2.00 - ENTRADAS E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS

Compreenderá as operações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em outra unidade da Federação.

2.10 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.11 - Compras para industrialização

As entradas por compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.12 - Compras para comercialização

As entradas por compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimentos de cooperativas, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.13 - Industrialização efetuada por outras empresas

Os valores cobrados por estabelecimentos industrializadores, compreendendo os dos serviços prestados e os das mercadorias empregadas, no processo industrial, exceto quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado e/ou de consumo do estabelecimento encomendante.

2.14 - Compras para utilização na prestação de serviços

As entradas de mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviços.

Revogado o item 2.15 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.15 - Revogado

Redação anterior, acrescido o item 2.15 pelo Ajuste 06/97, efeitos de 18.12.97 a 31.12.98.

2.15 - Compra de Mercadoria Sujeita ao Regime de Substituição Tributária.

As entradas por compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.20 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

As entradas de mercadorias transferidas do estoque de outro estabelecimento da mesma empresa, considerando-se:

2.21 - Transferências para industrialização

Referente às mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização.

2.22 - Transferências para comercialização

Referente às mercadorias a serem comercializadas.

2.23 - Transferências de energia elétrica

Referente às operações para distribuição.

2.24 - Transferências para utilização na prestação de serviços

Referente a mercadorias para serem utilizadas na prestação de serviços.

2.30 - DEVOLUÇÕES DE VENDA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS E/OU ANULAÇÕES DE VALORES

As entradas de mercadorias que anulem saídas feitas anteriormente pelo estabelecimento a título de vendas, bem como anulação de valores.

2.31 - Devoluções de vendas de produção do estabelecimento

Referente aos produtos industrializados no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.11 - Vendas de Produção do Estabelecimento.

2.32 - Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

Referente a vendas de mercadorias cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.12 - Vendas de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros.

2.33 - Anulações de valores relativos à prestação de serviços

Correspondente ao valor faturado indevidamente.

2.34 - Anulações de valores relativos à venda de energia elétrica

Correspondente ao valor faturado indevidamente.

Revigorado com nova redação o item 2.35, pelo Ajuste 03/00, efeitos a partir de 19.09.00.

2.35 - Devolução de mercadoria e/ou bem remetido, inclusive por transferência

As entradas interestaduais referentes a devolução de mercadoria ou bens remetidos, inclusive por transferência.

Revogado o item 2.35 pelo Ajuste 06/98, efeitos de 01.01.99 a 18.09.00.

2.35 - Revogado

Redação anterior, acrescido o item 2.35 pelo Ajuste 06/97, efeitos de 18.12.97 a 31.12.98.

2.35 - Devolução de Venda de Mercadoria Sujeita ao Regime de Substituição Tributária.

O valor desta entrada será utilizado para dedução das saídas de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária a ser informado ao Estado do destinatário original.

Revogado o item 2.36 pelo Ajuste 06/98, efeitos a partir de 01.01.99.

2.36 - Revogado

Redação anterior, acrescido o item 2.36 pelo Ajuste 06/97, efeitos de 18.12.97 a 31.12.98.

2.36 - Ressarcimento de ICMS retido por Substituição Tributária.

O valor desta entrada de ICMS será utilizado para dedução do ICMS retido por substituição tributária a ser remetido ao Estado do destinatário.

2.40 - COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA

Nova redação dada ao item 2.41 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

2.41 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Redação anterior, efeitos de 01.01.90 a 31.12.00.

2.41 - Compra de energia elétrica para distribuição

2.42 - Compra de energia elétrica para utilização no processo industrial

2.43 - Compra de energia elétrica para consumo no comércio

As compras de energia elétrica consumida pelo estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica para consumo por estabelecimento de cooperativa.

2.44 - Compra de energia elétrica para utilização na prestação de serviço

As compras de energia elétrica a serem utilizadas pelo prestador de serviço, inclusive cooperativa.

Acrescido o item 2.45 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

2.45 - Compra de energia elétrica elétrica por produtor rural

As compras de energia elétrica a ser utilizada por estabelecimentos rurais.

Acrescido o item 2.46 pelo Ajuste 04/00, efeitos a partir de 01.01.01.

2.46 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

As compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

2.50 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

2.51 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Pela aquisição de serviço de comunicação

2.52 - Aquisição de serviços de comunicação pela indústria

2.53 - Aquisição de serviço de comunicação pelo comércio

2.54 - Aquisição de serviço de comunicação pelo prestador de serviço de transporte

Pela aquisição de serviço de comunicação para consumo em empresa de transporte.

2.55 - Aquisição de serviço de comunicação pela geradora ou distribuidora de energia elétrica

Pela aquisição de serviço de comunicação para consumo em empresa geradora ou distribuidora de energia elétrica.

2.60 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

2.61 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

A aquisição de serviço de transporte para emprego na execução de serviço da mesma natureza.

2.62 - Aquisição de serviço de transporte pela indústria

Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial. Também será classificada neste código a aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.63 - Aquisição de serviço de transporte pelo comércio

A aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial. Também será classificada neste código a aquisição de serviço de transporte prestado a estabelecimento de cooperativa, diverso do indicado no item anterior.