Tabela XXXI - Anexo VI

TABELA XXXI
RAÇÕES PARA ANIMAIS

Parte I
Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Acre	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
2	Alagoas	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
3	Amapá	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
4	Amazonas	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
5	Bahia	Protocolo ICMS-63/08, de 4-07-08	a partir de 01.11.08
6	Ceará	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
7	Distrito Federal	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
8	Espírito Santo	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
8-A	Goiás	Protocolo ICMS-39/11, de 8-07-11 NOTA - Item 8-A acrescentado pelo Decreto nº 57.677, de 27.12.2011; Efeitos a partir de 28.12.2011.	a partir de 01.9.11
9	Maranhão	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
10	Mato Grosso	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
11	Mato Grosso do Sul	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
12	Minas Gerais	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
13	Pará	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
14	Paraíba	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
15	Paraná	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
16	Pernambuco	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
17	Piauí	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
18	Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
19	Rio Grande do Norte	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
20	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
21	Rondônia	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
22	Roraima	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
23	Santa Catarina	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
24	Sergipe	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
25	Tocantins	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08

Parte II
Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Acre	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
2	Alagoas	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
3	Amapá	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
4	Amazonas	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
5	Bahia	Protocolo ICMS-63/08, de 4-07-08	a partir de 01.11.08
6	Ceará	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
7	Distrito Federal	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
8	Espírito Santo	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
9	Maranhão	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
10	Mato Grosso	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
11	Mato Grosso do Sul	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
12	Minas Gerais	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
13	Pará	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
14	Paraíba	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
15	Paraná	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
16	Pernambuco	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
17	Piauí	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
18	Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
19	Rio Grande do Norte	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
20	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
21	Rondônia	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
22	Roraima	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
23	Santa Catarina	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
24	Sergipe	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
25	Tocantins	Protocolo ICMS-45/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08