Tabela XXX - Anexo VI

TABELA XXX
AUTOPEÇAS

Parte I
Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Alagoas	Protocolo ICMS-119/08, de 5-12-08	a partir de 01.1.09
2	Amapá	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.6.08
3	Amazonas	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
4	Bahia	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
5	Ceará	Protocolo ICMS-22/08, de 24-03-08	a partir de 01.5.08
6	Distrito Federal	Protocolo ICMS nº 05/11, de 01.04.11	Vide cláusulas quarta e quinta
7	Espírito Santo	Protocolo ICMS-24/09, de 3-06-09	a partir de 01.8.09
7-A	Góias	Protocolo ICMS-5/11, de 1-04-11 NOTA - A redação deste artigo foi dada pelo Decreto Estadual nº 57.028 de 31.05.2011, com eficácia a partir de 01.06.2011.	Vide cláusulas primeira e quinta.
8	Maranhão	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
9	Mato Grosso	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
10	Minas Gerais	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
11	Pará	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
12	Paraná	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
13	Pernambuco	Protocolo ICMS-101/08, de 30-09-08	Vide Cláusula oitava
14	Piauí	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
15	Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-17/09, de 3-04-09	a partir de 01.5.09
16	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
17	Santa Catarina	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08

Parte II
Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Alagoas	Protocolo ICMS-119/08, de 5-12-08	a partir de 01.1.09
2	Amapá	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 01.5.08
3	Amazonas	Protocolo ICMS-41/08, de 4/04/08	a partir de 01.5.08
4	Bahia	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
5	Ceará	Protocolo ICMS-22/08, de 24-03-08	Vide o Parágrafo único da Cláusula oitava
6	Distrito Federal	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 (denunciado) 01.5.08	a 30.11.08
6-A	Góias	Protocolo ICMS-5/11, de 1-04-11 NOTA - A redação deste artigo foi dada pelo Decreto Estadual nº 57.028 de 31.05.2011, com eficácia a partir de 01.06.2011.	Vide cláusulas primeira e quinta.
7	Maranhão	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
8	Mato Grosso	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
9	Minas Gerais	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
10	Pará	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
11	Paraná	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
12	Pernambuco	Protocolo ICMS-101/08, de 30-09-08	Vide Cláusula oitava
13	Piauí	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
14	Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-17/09, de 3-04-09	a partir de 01.5.09
15	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08
16	Santa Catarina	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08	a partir de 01.5.08