Tabela XXIX - Anexo VI

TABELA XXIX
MATERIAIS DE LIMPEZA

Parte I
Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Alagoas	Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08	a partir de 01.1.09
2	Bahia	Protocolo ICMS-106/09, de 10-08-09	a partir de 01.12.09
3	Ceará	Protocolo ICMS-18/08, de 14-03-08	a partir de 01.1.10
4	Mato Grosso	Protocolo ICMS-12/08, de 5-03-08	a partir de 01.5.08
5	Minas Gerais	Protocolo ICMS-33/09, de 5-06-09	a partir de 01.8.09
6	Pernambuco	Protocolo ICMS-97/08, de 30-09-08	Vide Cláusula oitava
7	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-93/09, de 23-07-09	a partir de 01.10.09

Parte II
Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Alagoas	Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08 NOTA - A redação deste artigo foi dada pelo Decreto Estadual nº 56.334 de 28.10.2010, com eficácia a partir de 28.10.2010.	Vide § 3º da Cláusula primeira
2	Bahia	Protocolo ICMS-106/09, de 10-08-09	a partir de 01.12.09
3	Ceará	Protocolo ICMS-18/08, de 14-03-08	Vide Parágrafo único da Cláusula oitava
4	Mato Grosso	Protocolo ICMS-12/08, de 5-03-08	Vide Parágrafo único da Cláusula décima nona
5	Minas Gerais	Protocolo ICMS-33/09, de 5-06-09	a partir de 01.8.09
6	Pernambuco	Protocolo ICMS-97/08, de 30-09-08	Vide Cláusula oitava
7	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-93/09, de 23-07-09	a partir de 01.9.09