Tabela XXIII - Anexo VI

TABELA XXIII
COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E TOUCADOR

Parte I
Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Alagoas	Protocolo ICMS-106/08, de 16-11-08 NOTA - A redação deste artigo foi dada pelo Decreto Estadual nº 56.334 de 28.10.2010, com eficácia a partir de 28.10.2010.	a partir de 01.9.10
2	Ceará	Protocolo ICMS-13/08, de 24-03-08	a partir de 01.1.10
3	Mato Grosso	Protocolo ICMS-10/08, 5-03-08	a partir de 01.5.08
4	Minas Gerais	Protocolo ICMS-36/09, de 5-06-09	a partir de 01.8.09
5	Paraná	Protocolo ICMS 77/10, de 26-3-10 NOTA - A redação deste artigo foi dada pelo Decreto Estadual nº 56.334 de 28.10.2010, com eficácia a partir de 28.10.2010.	a partir de 01.5.10
6	Pernambuco	Protocolo ICMS-93/08, de 30-09-08	Vide Cláusula oitava
7	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-101/07, de 14-12-07 (revogado)	a partir de 01.5.08
		Protocolo ICMS-98/09, de 23-07-09	a partir de 01.12.09
8	Roraima	Protocolo ICMS-25/91, de 3-09-91	a partir de 06.9.91

Parte II
Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Alagoas	Protocolo ICMS-106/08, de 16-11-08 NOTA - A redação deste artigo foi dada pelo Decreto Estadual nº 56.334 de 28.10.2010, com eficácia a partir de 28.10.2010.	Vide § 3º da Cláusula primeira
2	Ceará	Protocolo ICMS-13/08, de 24-03-08	Vide Parágrafo único da Cláusula oitava
3	Mato Grosso	Protocolo ICMS-10/08, de 5-03-08	Vide Parágrafo único da Cláusula décima nona
4	Minas Gerais	Protocolo ICMS-36/09, de 5-06-09	a partir de 01.8.09
5	Paraná	Protocolo ICMS 77/10, de 26-3-10 NOTA - A redação deste artigo foi dada pelo Decreto Estadual nº 56.334 de 28.10.2010, com eficácia a partir de 28.10.2010.	a partir de 01.5.10
6	Pernambuco	Protocolo ICMS-93/08, de 30-09-08	Vide Cláusula oitava
7	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-98/09, de 23-07-09	a partir de 01.9.09
8	Roraima	Protocolo ICMS-25/91, de 3-09-91	a partir de 06.9.91