TABELA XXI
PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SOROS E VACINAS
Parte I
Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.
ITEM |
ESTADO |
ACORDO |
EFEITOS |
1 |
Alagoas |
Protocolo ICMS-35/07, de 6-07-07 |
a partir de 01.8.07. |
2 |
Bahia |
Protocolo ICMS-105/09, de 10-08-09 NOTA - Nova redação dada pelo Decreto nº 57.677/2011. |
a partir de 01.01.10 |
3 |
Ceará |
Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 NOTA - Nova redação dada pelo Decreto nº 57.677/2011. |
a partir de 01.10.11 |
4 |
Espírito Santo |
Protocolo ICMS-25/09, de 3-06-09 |
a partir de 01.8.09 |
5 |
Mato Grosso |
Protocolo ICMS-7/08, de 5-03-08 |
a partir de 01.5.08 |
6 |
Mato Grosso do Sul |
Protocolo ICMS-12/07, de 23-04-07 |
a partir de 01.7.07 |
7 |
Minas Gerais |
Protocolo ICMS-37/09, de 5-06-09 |
a partir de 01.8.09 |
8 |
Pernambuco |
Protocolo ICMS-95/08, de 30-09-08 |
Vide Cláusula décima nona |
9 |
Rio de Janeiro |
Protocolo ICMS-68/07, de 10-12-07 |
a partir de 01-1-08 |
Parte II
Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.
ITEM |
ESTADO |
ACORDO |
EFEITOS |
1 |
Bahia |
Protocolo ICMS-105/09, de 10-08-09 |
a partir de 01.11.09 |
2 |
Ceará |
Protocolo ICMS-23/08, de 24-03-08 NOTA - Nova redação dada pelo Decreto nº 57.677/2011. |
Vide Cláusula décima nona |
3 |
Mato Grosso |
Protocolo ICMS-7/08, de 5-03-08 NOTA - Nova redação dada pelo Decreto nº 57.677/2011. |
Vide Cláusula décima nona |
4 |
Minas Gerais |
Protocolo ICMS-37/09, de 5-06-09 |
a partir de 01.8.09 |
5 |
Pernambuco |
Protocolo ICMS-95/08, de 30-09-08 |
Vide Cláusula décima nona |
6 |
Rio de Janeiro |
Protocolo ICMS-68/07, de 10-12-07 NOTA - Nova redação dada pelo |
Vide Cláusula oitava |